Júri condena integrantes de facção por morte de policial em Mato Grosso: entenda as penas e os detalhes do caso

Júri condena integrantes de facção pelo assassinato do sargento da Polícia Militar Djalma Aparecido da Silva, ocorrido em janeiro de 2024 em Pedra Preta, a 242 km de Cuiabá. As quatro sentenças, definidas nesta terça-feira (27) pelo Tribunal do Júri da Comarca local, totalizam 111 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

Júri condena: detalhes da sessão que definiu o veredicto

A sessão do Tribunal do Júri foi conduzida sob responsabilidade do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), representado pela promotora de Justiça Nathália Moreno Pereira e pelo promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso, integrante do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri. Ao final dos debates, os jurados reconheceram quatro qualificadoras: motivo torpe, risco a terceiros, recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Além disso, ponderaram a circunstância de o homicídio ter sido praticado contra agente de segurança pública em razão de sua função.

O Conselho de Sentença também acatou a acusação de organização criminosa armada, circunstância que permitiu o acréscimo de pena por emprego de armamento restrito. A decisão, portanto, cumpriu integralmente o pedido do MP-MT, que sustentou a existência de planejamento prévio, monitoramento da vítima e vínculo dos réus a uma facção atuante no estado.

Júri condena integrantes de facção: penas individuais e regime de cumprimento

Os quatro réus sentenciados deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. As sanções aplicadas foram:

• Paulo Ricardo da Silva Ferreira – 33 anos, 7 meses e 20 dias

• Yan Michael Anchieta da Costa – 32 anos, 10 meses e 25 dias

• Luan da Silva Santos – 24 anos, 6 meses e 15 dias

• João Victor Procópio dos Santos – 21 anos

Os magistrados consideraram as respectivas participações no planejamento, na execução direta e no apoio logístico do crime. Segundo a sentença, todos mantinham vínculo com a mesma organização criminosa que atua dentro e fora de presídios em Mato Grosso. A soma das penas reflete o entendimento de que o delito foi cometido coletivamente, com distribuição de tarefas e clara intenção de retaliação.

Júri condena facção por morte de policial: motivação e planejamento do crime

O homicídio do sargento Djalma Aparecido da Silva aconteceu em 22 de janeiro de 2024, às 17h38, quando o militar fazia caminhada em frente ao Centro de Eventos Alexandrina, área central de Pedra Preta. De acordo com a investigação, os atiradores utilizaram armamento de uso restrito e dispararam diversas vezes, impossibilitando qualquer reação ou defesa da vítima.

O inquérito conduzido pela Polícia Civil aponta que o crime começou a ser articulado em novembro de 2023. Naquela data, integrantes da facção teriam iniciado monitoramento diário da rotina do policial, inclusive em Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá, onde Djalma também atuava. O objetivo, conforme o Ministério Público, era vingar a morte de um integrante do grupo, conhecido como Baby Sauro, morto em confronto policial em junho de 2023. Nesse confronto, o sargento participou diretamente da operação que terminou com a morte do faccionado.

Para concretizar a retaliação, os condenados teriam dividido responsabilidades: coleta de informações sobre horários do militar, aquisição de armas e veículo usado na fuga. Após o ataque, o carro foi abandonado e incendiado no bairro Morumbi, ainda em Pedra Preta, para eliminar vestígios e dificultar a perícia.

Investigação até o julgamento: como a polícia chegou aos executores

A identificação dos autores envolveu equipes da Polícia Civil de Pedra Preta, Alto Taquari e Rondonópolis. O trabalho pericial no local do crime, análise de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas permitiram rastrear o trajeto do veículo incendiado. A partir daí, policiais civis mapearam linhas telefônicas e localizaram endereços usados pelos suspeitos para vigiar a vítima.

Uma operação foi deflagrada poucos dias após o homicídio. Quatro investigados acabaram presos e um outro envolvido, Graciel da Silva Muniz, de 29 anos, morreu em confronto armado com as equipes que cumpriam mandado de prisão. Segundo a corporação, Graciel reagiu à abordagem, estava armado e foi alvejado, não resistindo aos ferimentos. Os materiais apreendidos incluíram aparelhos de celular, munições e anotações com a rotina do sargento.

Encerrado o inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia apontando todos os elementos que configuraram homicídio qualificado e organização criminosa. Durante o processo, laudos balísticos confirmaram uso de armamento restrito, e perícias digitais comprovaram trocas de mensagens que tratavam do planejamento do atentado. A robustez das provas foi decisiva para o Júri condenar os réus sem divergência nos votos.

Repercussão e próximos passos após o júri que condena integrantes de facção em MT

A condenação encerra a primeira fase judicial do caso, mas o processo segue para eventual análise de recursos nas instâncias superiores. As defesas dos réus ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, questionando qualificadoras ou o tamanho das penas. Enquanto isso, todos permanecem recolhidos em unidades prisionais do estado.

Do ponto de vista institucional, a sentença é considerada emblemática pelo Ministério Público e pelas forças de segurança, pois reforça a tese de que crimes contra agentes públicos, motivados por retaliação de facções, serão julgados com rigor máximo. O resultado também destaca a efetividade do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri, voltado a casos complexos com forte impacto social.

Na esfera policial, as investigações não se encerram com o Júri condenar os quatro acusados. Inquéritos paralelos apuram se outros membros da mesma organização ofereceram suporte financeiro ou logístico, especialmente quanto ao fornecimento de armas e veículos. Caso novas provas surjam, denúncias adicionais podem ser apresentadas.

Quanto à vítima, o sargento Djalma Aparecido da Silva era lotado em Alto Garças e Alto Taquari, mas residia com a família em Pedra Preta. Segundo relatórios da PM, atuava na corporação havia vários anos e possuía histórico de participação em operações de enfrentamento ao crime organizado na região sul do estado. O reconhecimento de sua morte como ato praticado contra agente de segurança em serviço foi fundamental para o aumento das penas aplicadas.

Até o momento, não há previsão de nova audiência relacionada ao caso principal. O próximo evento processual relevante deverá ocorrer quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receber os autos para eventual análise de recursos das defesas.