A Tesla apresentou um recurso nos Estados Unidos para tentar revogar a condenação que a obriga a pagar cerca de R$ 1,34 mil milhão em indemnizações relacionadas com um acidente fatal envolvendo o sistema Autopilot. A decisão, tomada por um júri da Flórida, representa a primeira derrota significativa da empresa em tribunal por alegada falha do software de assistência à condução.
Argumentos da construtora
No documento submetido ao tribunal estadual da Flórida, os advogados da Tesla qualificam o veredicto como “um golpe na face da lei básica de responsabilidade civil”, violando, no seu entender, o devido processo legal e o “bom senso”. A defesa sustenta que manter a penalização poderá “arrefecer a inovação” e desencorajar fabricantes a desenvolverem sistemas de segurança avançados.
A empresa solicita três alternativas: anulação total do julgamento, realização de novo processo ou, em último caso, redução substancial do valor a pagar. Entre os pontos elencados, a defesa afirma que o júri foi “sobrecarregado” por elementos considerados “altamente prejudiciais” e irrelevantes para a análise do acidente.
Evidências contestadas
Um dos alvos do recurso é o conjunto de provas sobre a alegada ocultação de dados do veículo. Segundo a acusação, a Tesla terá transferido e apagado registos referentes ao funcionamento do Autopilot, obrigando peritos externos a recuperar informação que a empresa assegurava inexistir. A defesa rejeita a relevância destes elementos e alega que a apresentação das suspeitas criou um viés negativo perante o júri.
Outro ponto contestado são declarações públicas de Elon Musk sobre o modo Full Self-Driving. Para os advogados, utilizar as palavras do CEO como prova agrava injustamente a posição da fabricante e desencoraja executivos a partilharem projeções sobre novas tecnologias.
Resposta dos queixosos
Os representantes legais das vítimas classificaram o recurso como “mais um exemplo do desprezo completo da Tesla e de Elon Musk pelo custo humano da sua tecnologia defeituosa”. A equipa de acusação prometeu continuar a defender a validade do veredicto e a responsabilização financeira da montadora.
Reconstituição do acidente
O caso remonta a 2019, quando Naibel Benavides Leon e o namorado, Dillon Angulo, estavam parados no acostamento de uma auto-estrada na Flórida, junto do seu próprio veículo. Um Tesla Model S, com acesso ao software Autopilot, embateu nos dois. Leon morreu no local e Angulo sofreu ferimentos permanentes. O condutor do Model S, que se abaixara para apanhar o telemóvel caído no tablier, sobreviveu e aceitou um acordo extrajudicial.
Embora o júri tenha concluído que o motorista detinha a maior parcela de culpa, atribuiu 33 % da responsabilidade à Tesla por falta de ação para impedir o impacto. Consequentemente, a empresa foi condenada a pagar o montante mais elevado entre os envolvidos. Antes da audiência, a fabricante declinara um acordo de 60 milhões de dólares, optando por defender-se em tribunal.
Implicações para o sector
A decisão é observada de perto por todo o mercado de veículos com condução assistida. A Tesla argumenta que uma indemnização deste calibre poderá criar um precedente que limite a apresentação de funcionalidades inovadoras. Já os críticos entendem que a responsabilização judicial é essencial para garantir desenvolvimento responsável e transparência sobre os riscos.
Independentemente do desfecho do recurso, o caso torna-se um marco na discussão sobre a autonomia veicular e o equilíbrio entre avanço tecnológico e segurança rodoviária. O tribunal da Flórida irá agora avaliar se mantém o valor estabelecido, ordena novo julgamento ou altera a sentença em moldes mais favoráveis à Tesla.
