Segurança dos ônibus escolares: tragédias motivam mudança de lei na Irlanda do Norte

Palavra-chave principal: segurança dos ônibus escolares

A morte de duas meninas em circunstâncias praticamente idênticas colocou a segurança dos ônibus escolares no topo da agenda política da Irlanda do Norte. Caitlin-Rose McMullan, de 11 anos, e Caitlin Hogg, de 13, perderam a vida depois de descerem de veículos de transporte escolar e serem atingidas por carros. A partir dessas perdas, as famílias das vítimas uniram esforços com autoridades locais para exigir uma mudança legal que impeça ultrapassagens quando o ônibus está parado para embarque ou desembarque de estudantes. Uma consulta pública, aberta até 21 de maio, avalia formalmente essa alteração legislativa.

Por que a segurança dos ônibus escolares voltou ao centro do debate

O primeiro elo entre as duas ocorrências é a temporalidade: as mortes aconteceram em dezembro de 2022 e março de 2025, respectivamente. Embora o intervalo seja de dois anos, o padrão se repete — o aluno desembarca a poucos metros de casa, atravessa a via e é atingido por um automóvel que manteve a marcha. Esses episódios catalisaram a discussão sobre a segurança dos ônibus escolares, porque deixaram claro que as regras vigentes não oferecem barreiras físicas ou legais suficientes para proteger crianças naquele momento crítico de travessia.

Dados oficiais do Serviço de Polícia da Irlanda do Norte reforçam a urgência. Entre 2020 e o início de 2024, quase 700 jovens de 4 a 18 anos morreram ou sofreram ferimentos graves em vias públicas durante o período letivo. Embora o levantamento não especifique quantos casos ocorreram em paradas de ônibus, o número ilustra o tamanho do risco ao redor de ambientes escolares.

As histórias de Caitlin-Rose McMullan e Caitlin Hogg

Caitlin-Rose McMullan tinha 11 anos, vivia em Castledawson, no condado de Londonderry, e cursava o ensino fundamental. Em março de 2025, após desembarcar do ônibus a poucos metros da residência, foi atropelada por um carro. A mãe, Stella McGinn, relatou que a vida “nunca mais será a mesma” e passou a liderar campanhas por mudanças na legislação.

Dois anos antes, em dezembro de 2022, o mesmo tipo de tragédia ocorreu em Kinawley, no condado de Fermanagh. A vítima foi Caitlin Hogg, de 13 anos, filha mais velha de quatro irmãos. O pai, Bob Hogg, descreve a adolescente como “cheia de vida e vitalidade” e, a exemplo de Stella, transformou o luto em mobilização política.

Apesar de viverem em regiões diferentes, Bob Hogg entrou em contato com Stella McGinn logo que soube do segundo acidente. Dessa aproximação surgiu uma aliança que ampliou a visibilidade das reivindicações. Hoje, as duas famílias comparecem a sessões públicas, conversam com parlamentares e concedem entrevistas para manter o tema em evidência.

Como funciona hoje a legislação sobre segurança dos ônibus escolares

No Reino Unido, não há exigência legal para que veículos parem quando um ônibus escolar está imobilizado recolhendo ou liberando passageiros. O motorista deve apenas acionar luzes de advertência, mas outros condutores podem ultrapassar se julgarem seguro fazê-lo. Essa lacuna contrasta com países como Estados Unidos e Canadá, onde é obrigatório parar nos dois sentidos de circulação.

Na Irlanda do Norte, a discussão não é nova. Em 2023, o Conselho de Mid Ulster aprovou moção pedindo revisão do código. A vereadora Denise Johnston, do Partido Social Democrata e Trabalhista (SDLP), apoia as famílias e defende que o Executivo regional avance além das moções consultivas.

Para fins comparativos, o Código de Trânsito Brasileiro também não determina parada obrigatória nesses casos. Há, porém, dever genérico de não colocar pedestres em risco e de reduzir a velocidade em áreas de grande circulação escolar, o que mostra que a ausência de norma específica não é exclusividade britânica.

Propostas em análise: o que pode mudar nas estradas da Irlanda do Norte

A ministra da Infraestrutura, Liz Kimmins, apresentou documento que lista “opções preferenciais” para reduzir acidentes envolvendo transporte estudantil. O ponto central é tornar ilegal ultrapassar ônibus parados em “circunstâncias perigosas claramente definidas”. Caso aprovada, a regra imporá sanções a motoristas que insistirem em seguir adiante quando crianças estiverem embarcando ou desembarcando.

O processo legislativo escolhido é o da lei secundária, mecanismo que prescinde de debate tão longo quanto o exigido para legislação primária. Ainda assim, o texto precisa passar por comitês, ser votado na Assembleia da Irlanda do Norte e receber anuência do Executivo. Com eleições marcadas para maio do próximo ano, existe janela estreita para tramitação completa.

Kimmins afirmou confiar na aprovação e enfatizou que incidentes recentes evidenciam a necessidade de agir rapidamente. O prazo oficial para envio de contribuições populares é 21 de maio; a partir daí, o departamento analisará sugestões e redigirá o instrumento jurídico final.

Mobilização das famílias e próximos passos até a decisão final

Stella McGinn considera inadmissível que a legislação não entre em vigor antes das próximas eleições. Para a mãe de Caitlin-Rose, postergar a decisão aumentaria o risco de novas perdas. Bob Hogg compartilha a preocupação: segundo ele, “o tempo é limitado” e a sociedade precisa manter o tema ativo para que não seja ofuscado por outras pautas eleitorais.

A campanha das famílias combina reuniões com parlamentares locais, articulação em conselhos distritais e participação em entrevistas. Tanto Bob quanto Stella enfatizam um componente cultural: desejam que a proteção a alunos seja internalizada pelo público, a exemplo do que ocorre em diferentes províncias norte-americanas. Na visão deles, a lei agrava punições, mas a conscientização diárias dos condutores é o que realmente previne colisões.

Além da consulta pública, a discussão ganhou reforço estadístico. O Departamento de Infraestrutura divulgou números de acidentes, reforçando a tese de que travessia após o desembarque é momento crítico. Esses dados sustentam juridicamente a proposta e servem como argumento para acelerar a tramitação.

Paralelo com o Brasil: como o CTB trata a segurança dos ônibus escolares

Embora a realidade da Irlanda do Norte seja o foco, o debate ecoa em países que também carecem de regra explícita sobre parada obrigatória. O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, tipifica infrações como dirigir sem atenção ou colocar pedestre em risco, mas não possui dispositivo específico que impeça ultrapassagem de ônibus escolar imobilizado. Assim, a experiência britânica abre precedente e pode servir de referência para discussões futuras em território brasileiro.

O ponto comum entre as legislações é a ênfase na redução de velocidade em áreas escolares e a atribuição de responsabilidade ao condutor. Contudo, defensores da medida ressaltam que a proibição expressa de ultrapassar cria margem menor para interpretações subjetivas e facilita a fiscalização.

Com a consulta pública aberta até 21 de maio, defensores e opositores das mudanças têm a oportunidade de apresentar evidências, sugestões e críticas. Após essa etapa, o texto seguirá para comitês da Assembleia da Irlanda do Norte. Se aprovado dentro do calendário previsto, o novo regulamento pode vigorar antes do início do próximo ano letivo, prazo que as famílias de Caitlin-Rose McMullan e Caitlin Hogg consideram essencial para evitar mais tragédias.