Prazo para contestar resultado das cotas no CNU termina nesta segunda-feira

Os participantes que se autodeclararam beneficiários de cotas no CNU e discordam do parecer preliminar sobre sua condição têm somente até esta segunda-feira, 19 de janeiro, para solicitar a revisão. O pedido deve ser protocolado na área do candidato no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025). A etapa de recurso marca um momento decisivo do certame, cujas provas objetivas ocorreram em dezembro e que oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais.

Prazo final para recursos de cotas no CNU

O edital reserva o período de 16 a 19 de janeiro exclusivamente para a interposição de recursos contra o resultado preliminar dos procedimentos de autodeclaração. Até as 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira, cada interessado pode registrar um requerimento, que será analisado por uma comissão recursal designada pela FGV. O grupo que revisará as contestações é composto por integrantes distintos daqueles que atuaram na primeira verificação, garantindo dupla checagem e maior rigor ao processo.

Após o encerramento do prazo, não há previsão de nova oportunidade para impugnação. O resultado definitivo da confirmação das autodeclarações está agendado para 18 de fevereiro, data que antecede a divulgação das listas de classificação e a abertura das convocações para confirmação de interesse.

Como solicitar a revisão das cotas no CNU

O protocolo de recurso exige que o candidato acesse o sistema da FGV com sua conta Gov.br, método adotado para autenticação em serviços públicos federais. Dentro do ambiente restrito, o passo seguinte é selecionar o menu “interposição de recursos” e seguir as orientações eletrônicas para justificar o pedido.

• Pessoas negras: devem indicar inconsistências na avaliação presencial realizada por comissão composta por cinco integrantes na mesma cidade onde o concorrente fez a prova.
• Pessoas indígenas e quilombolas: precisam apontar falhas no exame documental enviado on-line. Esses processos foram julgados por comissões formadas majoritariamente por membros das respectivas comunidades.
• Pessoas com deficiência: devem contestar o laudo emitido em telemedicina por equipe multiprofissional de três especialistas, sendo ao menos um médico.

Para todas as categorias, é fundamental anexar argumentação objetiva e documentos que sustentem a divergência. O sistema confirma o recebimento com número de protocolo, imprescindível para acompanhar o andamento.

Comissões e critérios que avaliam as cotas no CNU

A legislação determina procedimentos distintos conforme o grupo beneficiário. Pessoas negras passam por heteroidentificação presencial, etapa que analisa características fenotípicas observáveis. Para indígenas e quilombolas, a checagem recai sobre comprovações de pertencimento étnico e territorial, como declarações de lideranças reconhecidas e registros em órgãos competentes. Já a verificação de deficiência ocorre on-line, com análise de laudos e exames.

Esse modelo, destacado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca assegurar que as reservas de vagas sejam ocupadas exclusivamente por quem realmente se enquadra nos critérios legais, mitigando fraudes e fortalecendo a confiança pública nas políticas afirmativas.

Distribuição das vagas e dados preliminares das cotas no CNU

O CNU 2025 destina 35% das oportunidades às ações afirmativas: 25% para candidatos negros, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Na prática, o percentual corresponde a 1.278 vagas reservadas, caso se aplique sobre o total de 3.652 postos.

No estágio atual do concurso, 15.903 candidatos que avançaram às provas discursivas passaram também pela verificação das autodeclarações. O detalhamento divulgado pelo MGI apresenta:

• 14.659 procedimentos de confirmação complementar para pessoas negras;
• 634 análises de candidaturas indígenas;
• 616 verificações de candidatos quilombolas;
• 4.201 avaliações de pessoas com deficiência.

Os números revelam ampla participação nas cotas e reforçam a complexidade logística do processo, sobretudo porque uma mesma pessoa pôde concorrer simultaneamente em mais de uma modalidade, conforme autorizado pelo edital.

Próximas fases do cronograma do CNU 2025

Com o período recursal prestes a terminar, o concurso avança para etapas igualmente decisivas. Em 23 de janeiro, sai a nota preliminar da prova discursiva, acompanhada do espelho de correção. Os dias 26 e 27 serão destinados a pedidos de revisão das notas discursivas.

A divulgação do resultado definitivo da análise de títulos, da verificação documental e da caracterização de deficiência, bem como dos pedidos de revisão das notas discursivas, está concentrada em 18 de fevereiro. Na sequência, em 20 de fevereiro, ocorrerá:

• Publicação das listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera);
• Primeira convocação para confirmação de interesse, com prazo de 21 a 23 de fevereiro.

Estão previstas ainda duas novas convocações: a segunda em 27 de fevereiro (confirmação de 28/02 a 02/03) e a terceira em 6 de março (confirmação de 07 a 09/03). O dia 16 de março marca a divulgação das listas pós-terceira confirmação e o início das convocações para nomeação, investigação social e funcional, defesa de memorial, prova oral ou curso de formação, a depender do cargo.

Por fim, entre 6 e 10 de abril, candidatos que necessitem apresentar defesa de memorial ou realizar prova oral deverão encaminhar a documentação exigida.

Panorama geral do concurso

A segunda edição do CNU recebeu 761.528 inscrições confirmadas. Do total de 3.652 vagas, 3.144 exigem nível superior e 508 destinam-se a nível intermediário. As oportunidades foram agrupadas em nove blocos temáticos, e as provas objetivas, correspondentes à primeira fase, ocorreram em dois dias de aplicação.

No desenho atual, 2.480 vagas serão providas de imediato após a homologação, enquanto 1.172 ficarão em cadastro para preenchimento a curto prazo. O modelo unificado, também apelidado de “Enem dos Concursos”, centraliza seleções de múltiplos órgãos em um único certame, otimizando custos e tempo tanto para a administração quanto para os candidatos.

O CNU 2025 é o primeiro concurso federal a aplicar integralmente a Lei nº 15.142/2025, que revisou, ampliou e qualificou a política de cotas no serviço público. Entre os avanços, a legislação reforça a necessidade de heteroidentificação presencial para pessoas negras, a participação majoritária de representantes indígenas e quilombolas nas comissões correspondentes e a utilização da telemedicina para avaliação de deficiência, medidas que buscam maior precisão técnica e respeito às especificidades de cada grupo.

O próximo evento confirmado no calendário do certame é a divulgação do resultado definitivo dos procedimentos de confirmação da autodeclaração, marcada para 18 de fevereiro.