Três Poderes firmam pacto histórico para enfrentar o feminicídio e acelerar proteção às mulheres

No centro de uma iniciativa inédita, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram o Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio, um acordo que estabelece cooperação permanente entre os Três Poderes para prevenir e enfrentar a violência letal contra meninas e mulheres em todo o território brasileiro.

Três Poderes unem forças no combate ao feminicídio

O lançamento do pacto marca a primeira vez em que Executivo, Legislativo e Judiciário articulam uma estratégia conjunta contra o feminicídio. A formalização ocorreu com a presença de representantes das três esferas de poder, que reconheceram a violência contra a mulher como uma crise estrutural. A iniciativa parte do entendimento de que esforços isolados não geram mudanças sistêmicas, exigindo uma abordagem integrada que abarque desde a prevenção até a punição dos agressores.

Com o pacto, as instituições assumem compromissos de compartilhar informações, alinhar protocolos de atendimento e monitorar cada caso do início ao fim. Esse novo fluxo pretende reduzir falhas institucionais, como demora na concessão de medidas protetivas e falta de comunicação entre tribunais, forças de segurança e redes de assistência social.

Objetivos centrais do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio

A estrutura do acordo detalha metas que buscam acelerar a proteção e ampliar a responsabilização de agressores. Entre os pontos prioritários, destacam-se:

Aceleração de medidas protetivas – O pacto quer diminuir o intervalo entre a denúncia e a adoção de medidas de segurança. Ao articular polícia, Judiciário, assistência social e acolhimento em um mesmo fluxo, a meta é viabilizar respostas efetivas à vítima sem “empurra-empurra” institucional.

Atuação coordenada dos Três Poderes – Cada órgão acompanhará os casos de forma integrada, compartilhando dados para prevenir gargalos que historicamente colocam mulheres em risco.

Prevenção antes da escalada de violência – Campanhas educativas permanentes, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à cultura de respeito aos direitos das mulheres compõem o eixo preventivo. A convocação “Todos Juntos por Todas” busca engajar a sociedade, incluindo homens, na solução do problema.

Responsabilização ágil dos agressores – O pacto determina maior celeridade processual e punições firmes para quem descumpre medidas judiciais ou pratica violência, reduzindo a percepção de impunidade.

Atenção a grupos em maior vulnerabilidade – Haverá foco especial em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas, perfis que concentram risco elevado de vitimização.

Resposta à violência digital – O acordo inclui diretrizes para combater perseguição on-line, ameaças virtuais e exposição indevida, condutas que frequentemente antecedem agressões físicas.

Cobrança e transparência – Relatórios periódicos, metas públicas e prestação de contas serão exigidos de todas as instituições signatárias, garantindo monitoramento constante dos resultados.

Comitê interinstitucional garante governança sobre feminicídio

Para assegurar a execução do pacto, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes e participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, promovendo articulação federativa e transparência.

Do lado do Executivo, integrarão o grupo a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é manter acompanhamento contínuo das ações, alinhar políticas públicas e ajustar protocolos sempre que falhas forem identificadas.

A governança compartilhada é vista como instrumento para garantir que as medidas não se percam com mudanças de gestão ou ciclos políticos. Ao centralizar a coordenação na Presidência e envolver órgãos de controle, o pacto busca criar mecanismos que resistam ao tempo e assegurem continuidade.

Ferramentas digitais ampliam acesso a informações sobre feminicídio

Parte fundamental da estratégia é a plataforma TodosPorTodas.br, concebida como repositório de informações e serviços. O site reunirá:

Detalhamento das ações do pacto – Usuários poderão acompanhar metas, prazos e resultados obtidos, favorecendo o controle social.

Canais de denúncia – A página apresentará formas seguras de relatar casos de violência, incluindo números de telefone, aplicativos e delegacias especializadas.

Guia para download – O material digital trará explicações sobre os diversos tipos de violência, políticas de enfrentamento e diretrizes de comunicação responsável, alinhadas ao compromisso de salvar vidas.

Engajamento de parceiros – Instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil poderão registrar apoio e divulgar boas práticas de prevenção.

Com esse ambiente on-line, o pacto pretende ampliar o alcance das informações, padronizar orientações e facilitar o acesso da população a recursos de proteção.

Dados de 2025 reforçam urgência do pacto contra o feminicídio

Os números mais recentes do sistema judiciário evidenciam a dimensão do desafio. Em 2025, tribunais brasileiros julgaram, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos concluídos, alta de 17% em comparação com o ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, equivalentes a 70 decisões desse tipo a cada hora, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, principal central de atendimento à mulher, registrou média diária de 425 denúncias em 2025. Esses indicadores sustentam a percepção de que a violência de gênero permanece elevada e exige resposta articulada, robusta e constante, como a delineada pelo pacto.

Além de apontar crescimento nas estatísticas, especialistas dos Três Poderes reconhecem que os dados atuais podem ainda subestimar a realidade, já que muitas ocorrências não chegam às autoridades. Por isso, o acordo reforça a necessidade de campanhas de conscientização e melhoria de canais de denúncia para captar episódios que permanecem invisíveis.

Com a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e a implementação do Comitê Interinstitucional de Gestão, o próximo passo será tornar operacionais as novas medidas protetivas, lançar oficialmente o site TodosPorTodas.br e divulgar o calendário de relatórios periódicos que subsidiará o acompanhamento público das metas assumidas.