Liquidação extrajudicial do Banco Master: entenda os efeitos sobre dívidas, crédito consignado e chaves Pix

O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que altera a administração da instituição, mantém as obrigações financeiras contraídas pelos clientes e provoca a invalidação imediata das chaves Pix vinculadas ao banco.

Contexto da intervenção

A decisão do órgão regulador foi motivada por irregularidades consideradas graves e marca o ponto mais crítico da crise que já pressionava a instituição. Além de afastar a gestão anterior, a medida tornou indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores, ao mesmo tempo em que atribuiu a condução do processo a uma empresa especializada.

Nova administração do banco

Com a liquidação extrajudicial, a gestão cotidiana do Banco Master passa a ser exercida pela EFB Regimes Especiais de Empresas, designada pelo Banco Central como instituição liquidante. Esse ente assume a responsabilidade de conduzir os trabalhos de apuração do patrimônio, cobrança de valores devidos e eventual restituição de recursos, além de zelar pela continuidade dos contratos firmados anteriormente.

Manutenção das dívidas de clientes

Empréstimos pessoais, financiamentos, gastos em cartões de crédito e quaisquer outras operações contratadas junto ao Banco Master seguem ativos. A liquidação não extingue esses compromissos; apenas transfere a titularidade do crédito do antigo banco para a instituição liquidante. Dessa forma, o cliente continua obrigado a cumprir integralmente o cronograma de pagamento originalmente pactuado.

Impacto no crédito consignado

Entre os produtos mais sensíveis está o crédito consignado, que segue descontado diretamente em folha de pagamento. Neste modelo, os valores abatidos no contracheque do tomador continuam sendo repassados, agora para o banco em liquidação. Não há mudança na forma de quitação nem interrupção do desconto, mantendo-se o fluxo normal previsto em contrato.

Cobranças de outros produtos financeiros

Para modalidades como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos não atrelados a folha de pagamento, a instituição liquidante passa a emitir boletos ou outro meio de cobrança. Todas as parcelas futuras devem ser pagas conforme datas já estipuladas. A ausência de pagamento gera encargos moratórios e negativação do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, exatamente como ocorreria se o Banco Master continuasse operando normalmente.

Consequências para as chaves Pix

A liquidação também resultou na retirada do Banco Master do Sistema de Pagamentos Instantâneos, estrutura à qual o Pix está vinculado. Em consequência direta, todas as chaves associadas à instituição perderam validade de forma imediata. Transferências de entrada ou saída não podem mais ser realizadas por meio desses identificadores.

Procedimento para registrar novas chaves

Clientes que recebiam valores via Pix devem registrar novas chaves em outra instituição financeira. O processo exige autenticação dentro do aplicativo ou site do banco escolhido, garantindo a vinculação do CPF, e-mail, número de celular ou chave aleatória a essa nova conta.

Alerta para tentativas de fraude

Durante a transição, aumenta o risco de contato por terceiros que se apresentem como intermediários oferecendo reativação automática ou transferência de chave Pix. Não existe tal procedimento. Qualquer solicitação de senhas, códigos ou confirmações fora dos canais oficiais deve ser tratada como tentativa de golpe.

Indisponibilidade de bens dos antigos controladores

Paralelamente à intervenção bancária, o Banco Central decretou indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do grupo. A medida busca resguardar patrimônio que possa ser usado futuramente para cobrir eventuais insuficiências detectadas no balanço da instituição.

Master Corretora também em liquidação

A crise não se limita ao banco. A Master Corretora, empresa do mesmo grupo, igualmente entrou em liquidação extrajudicial. Essa decisão amplia o escopo de fiscalização e reforça a intenção do regulador de preservar a estabilidade do sistema financeiro, ainda que as operações da corretora sejam distintas daquelas do banco.

Fluxo de informações aos clientes

A EFB Regimes Especiais de Empresas, na condição de liquidante, deve encaminhar comunicações formais a cada cliente detalhando meios de pagamento, prazos e canais de atendimento. Até o recebimento dessas instruções, a recomendação é manter em dia as parcelas cujos boletos já foram emitidos e, no caso do consignado, acompanhar os descontos normalmente.

Obrigações contratuais preservadas

A manutenção dos contratos se aplica a todas as modalidades firmadas antes da liquidação: investimentos, empréstimos, financiamentos, limites de crédito e serviços de conta corrente. Portanto, titulares de contas ou produtos no Banco Master não recebem quitação automática, nem podem se valer da intervenção como argumento para suspender pagamentos.

Papel da empresa liquidante

A instituição designada pelo Banco Central administra o ativo e o passivo do banco, realiza auditoria de valores e executa as cobranças. O objetivo é levantar recursos para honrar obrigações pendentes, decidir sobre devoluções de depósitos, quando cabíveis, e encerrar gradualmente as operações.

Reflexos no relacionamento com credores

Fornecedores e demais partes que mantinham transações com o Banco Master devem, a partir da liquidação, negociar diretamente com a EFB Regimes Especiais de Empresas. Qualquer nota fiscal ou título de cobrança emitido anteriormente permanece válido, mas o pagamento ocorrerá segundo as prioridades estabelecidas pelo processo de liquidação.

Possíveis consequências para o histórico de crédito

Mesmo após a intervenção, atrasos continuam impactando o score de crédito dos correntistas. A liquidação não suspende a responsabilização por inadimplência, nem impede o registro de pendências nos bancos de dados de proteção ao crédito. A orientação é manter a pontualidade para evitar restrições futuras.

Próximos passos do processo

A liquidação extrajudicial do Banco Master inicia um período de administração especial que pode se estender até a completa resolução dos ativos e passivos. Durante esse intervalo, o Banco Central acompanha os trabalhos da empresa liquidante e monitora o cumprimento das determinações voltadas à proteção dos clientes e à salvaguarda do sistema financeiro.

Com a retirada do banco do Sistema de Pagamentos Instantâneos, a permanência das obrigações contratuais dos clientes e a gestão direta da EFB Regimes Especiais de Empresas, o cenário demanda atenção redobrada de quem possui operações ativas na instituição ou utilizava chaves Pix vinculadas a ela.