Justiça bloqueia site que vendia CPFs e endereços

Justiça bloqueia site que vendia CPFs e endereços logo após concluir que a plataforma Tudo Sobre Todos comercializava informações pessoais de milhões de brasileiros, violando o direito à privacidade e as normas de proteção de dados.

A determinação partiu da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como amicus curiae. A ordem alcança ainda buscadores como Google, Bing, Yahoo e Baidu, que devem remover qualquer referência ao domínio tudosobretodos.se em resultados exibidos no Brasil.

Justiça bloqueia site que vendia CPFs e endereços

Na sentença, o juiz enfatizou que o serviço infringia a Constituição, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor ao vender pacotes de pesquisa que custavam entre R$ 299,90 e R$ 4.199,90 por mês. Pelo valor mais alto, o usuário podia realizar até 100 mil consultas que exibiam nome completo, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.

Operando com domínio registrado na Suécia, o portal permitia pagamento via Pix, bitcoin e outras criptomoedas. A Justiça autorizou pedido de cooperação internacional para que autoridades suecas avaliem a retirada definitiva do site do ar. Paralelamente, o Mercado Livre foi notificado a suspender contas que revendiam créditos de consulta por cerca de R$ 30.

Para especialistas, a decisão reforça a aplicação prática da LGPD ao impedir a exposição indiscriminada de dados sensíveis. Segundo a ANPD, a comercialização de informações pessoais sem consentimento compromete a segurança de consumidores e cria ambiente propício a fraudes financeiras.

O bloqueio imediato nos resultados de busca foi considerado fundamental para conter novos acessos enquanto o processo corre na Justiça. Todos os réus serão multados se houver descumprimento, e a vigilância permanecerá até o julgamento final.

Consumidores que tenham identificado a exposição de seus dados podem registrar reclamação na plataforma oficial da ANPD ou no portal do consumidor.gov.br, reforçando a relevância da atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e usuários para preservar a proteção de dados no país.

Para mais detalhes sobre como proteger suas informações na rede e acompanhar outras medidas judiciais no ambiente digital, visite nossa seção de Notíciase tendências e mantenha-se atualizado.

Crédito da imagem: SkazovD/Shutterstock