Enamed: MEC detalha medidas de supervisão para 99 cursos de medicina com desempenho insatisfatório

Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, revelou que quase um terço dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país registrou desempenho insatisfatório, resultado que desencadeou um processo de supervisão do Ministério da Educação (MEC) com possibilidade de sanções escalonadas.

Enamed inaugura avaliação nacional dos cursos de medicina

Instituído em abril de 2025, o Enamed adaptou a lógica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) especificamente para concluintes de medicina. A aplicação obrigatória tem duplo propósito: mensurar a qualidade da formação oferecida pelas instituições e servir como critério para acesso ao Exame Nacional de Residência (Enare), porta de entrada para programas de residência médica vinculados ao MEC e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A primeira edição, aplicada em 2025, reuniu 25.257 estudantes distribuídos por 351 cursos e passou a oferecer uma fotografia inédita da formação médica no Brasil.

Medidas cautelares do Enamed: escala de sanções para 99 cursos

Dos cursos analisados, 99 não alcançaram o mínimo exigido de 60 % de estudantes considerados proficientes. Todos eles pertencem ao Sistema Federal de Ensino, categoria que engloba universidades federais e instituições privadas. Ao serem enquadrados como de desempenho insatisfatório, os cursos entram em supervisão administrativa conduzida pelo MEC, que poderá adotar medidas cautelares progressivas. Entre as sanções previstas estão a redução de vagas ofertadas, a suspensão de novas turmas e o bloqueio de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministério afirma que a gravidade da medida será proporcional ao risco ao interesse público identificado nos resultados do exame.

Desempenho geral: como as redes pública e privada se saíram no Enamed

O levantamento do Enamed indicou variações expressivas de desempenho entre as diferentes redes de ensino. Entre 6.502 concluintes de universidades federais, a proficiência média alcançou 83,1 %, índice que posiciona esse segmento como o segundo melhor desempenho geral. As instituições estaduais registraram a maior pontuação média: 86,6 % entre 2.402 estudantes avaliados. Em contraste, as instituições municipais apresentaram a pior média, apenas 49,7 % entre 944 concluintes, resultado classificado como insuficiente. No setor privado com fins lucrativos, onde se concentram mais da metade dos concluintes — 15.409 dos participantes — a média foi de 57,2 %, também aquém do patamar de suficiência.

Detalhamento dos resultados por tipo de instituição

Os números revelam um retrato plural da formação médica. No grupo das instituições federais, nenhuma foi indicada para medidas cautelares, pois nenhum curso sob responsabilidade direta da União ficou abaixo do limite mínimo de proficiência. Já o rendimento superior das estaduais, embora estatisticamente relevante, não interfere diretamente na supervisão federal, uma vez que essas instituições são vinculadas aos seus respectivos sistemas de ensino e respondem a conselhos estaduais ou distritais de educação.

O cenário mais preocupante concentra-se nas particulares. A combinação de alto número de cursos e taxas inferiores de proficiência levou à inclusão de 99 cursos privados na lista de supervisão. Dentro desse conjunto, predominam instituições com fins lucrativos, espalhadas por todas as regiões do país. A partir da publicação no Diário Oficial da União, cada uma delas terá 30 dias corridos para apresentar defesa ou plano de melhoria ao MEC. O não atendimento aos requisitos ou a não comprovação de ações corretivas poderá manter ou agravar as sanções até nova avaliação.

Processo de defesa e aplicação das sanções

Assim que os resultados forem formalizados, o MEC notificará individualmente cada instituição responsável pelos cursos enquadrados como insatisfatórios. O prazo de 30 dias, contado a partir da notificação, serve para que as universidades ou centros universitários apresentem contranotificações, dados adicionais ou projetos de reestruturação pedagógica. Findo esse período, a pasta avaliará a pertinência das argumentações e definirá quais penalidades serão efetivamente aplicadas. Entre as medidas de menor impacto está a redução temporária de vagas autorizadas em editais de ingresso, estratégia que visa diminuir o fluxo de novos estudantes enquanto o curso reestrutura seu projeto pedagógico. Suspensão de turmas e bloqueio de novas contratações pelo Fies configuram punições intermediárias. O último degrau, reservado para situações de maior gravidade, pode culminar na suspensão completa da oferta do curso.

Prazo de defesa e cronograma do próximo Enamed

As restrições impostas pelo MEC permanecem vigentes até a próxima realização do Enamed, prevista para outubro de 2026. O exame funcionará, portanto, como instrumento de monitoramento contínuo: cursos que demonstrarem evolução poderão ter sanções revistas, enquanto os que mantiverem desempenho abaixo do mínimo exigido correm risco de sofrer penalizações mais severas. O cronograma indica que, a cada ciclo de dois anos, o ministério reavaliará os dados para verificar se as mudanças implementadas impactaram positivamente a formação médica.

Com a publicação das notas individuais no portal do MEC, estudantes, professores e gestores têm acesso transparente ao desempenho de cada curso. A ampla divulgação atende ao princípio da publicidade e permite que futuros estudantes considerem os resultados do Enamed ao escolher a instituição onde pretendem cursar medicina.