Caso Orelha: todos os passos da investigação que mobiliza Santa Catarina e reforça a proteção aos cães comunitários

O Caso Orelha provocou indignação nacional ao expor a morte violenta de um cão comunitário na Praia Brava, em Santa Catarina. Quatro adolescentes são apontados como autores da agressão registrada em 4 de janeiro; Orelha morreu um dia depois, após eutanásia motivada pela gravidade dos ferimentos. Desde então, a Polícia Civil catarinense conduz uma investigação que envolve busca e apreensão, análise de imagens e indiciamento de adultos por coação. A seguir, veja um panorama completo de tudo o que se sabe até o momento.

Contexto do Caso Orelha e a repercussão em Santa Catarina

Orelha era um cachorro comunitário de aproximadamente dez anos que havia criado laços com moradores e comerciantes da Praia Brava, litoral norte de Santa Catarina. Por não possuir tutor exclusivo, recebia cuidados compartilhados, prática comum em regiões turísticas onde cães e gatos são alimentados e protegidos pela vizinhança. Em 4 de janeiro, porém, o animal foi brutalmente atacado por quatro adolescentes, fato que rapidamente ganhou as redes sociais e gerou forte repercussão local e nacional.

A comoção se intensificou quando clínicas veterinárias que atenderam o animal confirmaram lesões irreversíveis. Diante do sofrimento, profissionais optaram pela eutanásia em 5 de janeiro. A notícia se espalhou, motivando manifestações virtuais e presenciais em defesa dos direitos dos animais e cobrando posicionamento das autoridades.

Linha do tempo detalhada do Caso Orelha: do ataque à eutanásia

• 4 de janeiro – Orelha é agredido por um grupo de quatro adolescentes na Praia Brava. Testemunhas relatam ferimentos extensos e busca imediata por socorro veterinário.

• 5 de janeiro – A clínica que recebeu o animal confirma a eutanásia em razão da gravidade das lesões. A morte gera repercussão nacional e leva residentes a apresentar denúncias formais de maus-tratos.

• Durante o mês de janeiro – A Polícia Civil de Santa Catarina abre inquérito, passa a coletar depoimentos e analisa imagens de câmeras públicas e privadas instaladas na orla e em ruas adjacentes. Mais de 20 pessoas prestam informações.

• 26 de janeiro – A corporação deflagra operação para cumprir mandados de busca e apreensão endereçados aos adolescentes investigados e aos adultos responsáveis por eles. Celulares e dispositivos eletrônicos são recolhidos.

• Até o momento – Não há prisões. Porém, familiares dos jovens são indiciados pelo crime de coação, pois teriam tentado intimidar testemunhas com o objetivo de atrapalhar a apuração.

Investigação da Polícia Civil de Santa Catarina no Caso Orelha

Com a forte repercussão, a Polícia Civil mobilizou equipes especializadas para reunir provas. Segundo a corporação, mais de 72 horas de vídeos provenientes de 14 câmeras foram examinadas. As gravações ajudam a reconstruir a dinâmica do ataque e a mapear a rota percorrida pelos adolescentes antes e depois da agressão.

A operação de 26 de janeiro focou na coleta de evidências digitais. Telefones celulares, tablets e computadores dos investigados foram apreendidos, medida vista como crucial para verificar trocas de mensagens, fotos ou vídeos que comprovem autoria ou detalhem a motivação do crime. Ainda de acordo com a polícia, dois dos quatro adolescentes estavam nos Estados Unidos, em viagem previamente marcada à Disney, quando os mandados foram executados. O retorno deles ao Brasil permanece sob acompanhamento das autoridades, mas não resultou em prisão até o momento.

Entre os mais de 20 depoimentos colhidos figuram pessoas que presenciaram o ataque, profissionais que atenderam o animal e moradores que já observavam o convívio dos adolescentes na região. A corporação afirma que novas oitivas podem ocorrer, a depender do cruzamento de dados revelados na perícia dos aparelhos apreendidos.

Responsabilização de adolescentes e adultos: desdobramentos legais

No Brasil, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, o que significa que não podem receber pena criminal. Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou internação, que podem ser aplicadas conforme a gravidade do ato infracional — cenário que se estende aos jovens envolvidos no Caso Orelha.

Os adultos ligados aos adolescentes – entre eles, segundo a polícia, dois empresários e um advogado – foram indiciados por coação no curso do processo investigativo. A corporação sustenta que familiares teriam pressionado testemunhas para alterar ou omitir relatos sobre a agressão. Apesar do indiciamento, até agora não houve prisão, mas o procedimento pode ensejar futuro oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

A divulgação da identidade dos investigados adultos não ocorreu. A Polícia Civil justifica o sigilo como recurso para proteger a integridade da investigação e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também resguarda a identidade dos menores.

Cães comunitários e a nova legislação catarinense após o Caso Orelha

O episódio reacendeu o debate sobre a proteção de animais que vivem em espaços públicos, mas são cuidados coletivamente. Tais animais, classificados como cães ou gatos comunitários, não possuem tutor único. Mesmo assim, recebem alimentação, abrigo, vacinação e, em muitos casos, castração promovida pela população do entorno.

Em resposta à comoção social gerada pela morte de Orelha, Santa Catarina aprovou a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. O texto define que esses animais devem ser defendidos tanto pela sociedade quanto pelo poder público, assegurando que maus-tratos se enquadrem em sanções já previstas para crueldade contra pets com tutor individual. A medida foi celebrada por protetores independentes, que veem no instrumento legal um avanço para responsabilizar agressores e fomentar políticas de bem-estar animal.

Indícios de agressões anteriores: o caso do cachorro Caramelo

Durante a investigação, surgiu informação de que o mesmo grupo de adolescentes teria atacado outro cão chamado Caramelo. Diferentemente de Orelha, o animal conseguiu escapar. A Polícia Civil apura se existe relação direta entre os dois episódios e se o histórico de agressões pode agravar eventuais medidas socioeducativas. A averiguação inclui coleta de depoimentos de moradores que dizem ter presenciado ou ouvido relatos sobre a tentativa de agressão anterior.

Por ora, Caramelo não apresenta ferimentos, e protetores locais monitoram o animal para evitar novos incidentes. Caso se confirme a repetição de conduta pelos adolescentes, o Ministério Público pode considerar tal circunstância para propor medidas mais rigorosas.

Próximos passos da investigação do Caso Orelha

A Polícia Civil ainda trabalha na perícia dos dispositivos apreendidos, e novas oitivas estão previstas. A corporação informa que a conclusão do inquérito depende da análise técnica do material coletado, que inclui dados de geolocalização e possíveis registros de conversa entre os adolescentes e seus familiares. Até o momento, nenhuma data de encerramento foi divulgada.

Enquanto isso, os indiciados por coação permanecem em liberdade, e os adolescentes seguem sujeitos às medidas socioeducativas que podem ser definidas pelo Ministério Público após a finalização do inquérito policial.

O desfecho judicial do Caso Orelha terá peso não apenas na responsabilização individual dos envolvidos, mas também na efetivação da Lei nº 19.726, que passou a respaldar a proteção de demais cães e gatos comunitários em todo o estado.