Arrecadação federal bate recorde em fevereiro e soma R$ 222,1 bilhões, o maior valor desde 1995

Arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, estabelecendo o maior montante já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Ajustado pela inflação, o valor representa crescimento real de 5,68% diante de igual período do ano anterior e consolida, ainda, o melhor desempenho para o primeiro bimestre, que totalizou R$ 547,9 bilhões, alta real de 4,41%. A Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por apurar e divulgar esses dados, atribui o resultado a avanços em contribuições previdenciárias e alterações recentes na legislação tributária que elevaram a arrecadação de diversos impostos.

Arrecadação federal atinge recorde histórico no mês de fevereiro

O desempenho de fevereiro quebra a sequência histórica iniciada em 1995 e insere o mês como referência de maior recolhimento já registrado para o período. Segundo o Fisco, o volume expressivo decorreu da combinação de mudanças normativas e crescimento de bases econômicas específicas, sobretudo no comércio, nos serviços e no setor de extração de petróleo. Somados, esses fatores turbinaram tributos como PIS, Cofins, IOF e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital.

Quando comparado aos R$ 210,2 bilhões arrecadados em fevereiro de 2025, o resultado corrente evidencia ganho real, já descontados os efeitos da inflação oficial. Dessa forma, o governo amplia a margem para cumprir a meta fiscal de 2026, que estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mantendo-se dentro da banda de tolerância de 0,25 ponto percentual prevista pelo arcabouço fiscal.

Impacto da arrecadação federal de PIS e Cofins impulsiona saldo positivo

As contribuições do PIS/Cofins somaram R$ 47,7 bilhões em fevereiro, crescimento real de 8,45% frente ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, o recolhimento atingiu R$ 104,1 bilhões, alta real de 6,19%. De acordo com a Receita Federal, o principal motor dessa expansão foi o aumento no volume de vendas do comércio e dos serviços, combinado ao bom desempenho do segmento de extração de petróleo. A própria dinâmica desses setores, que concentram grandes cadeias de fornecimento e elevada circulação de estoque, repercute diretamente na base de cálculo das contribuições, potencializando o efeito positivo.

Além de refletirem a atividade econômica, PIS e Cofins se beneficiaram de ajustes na legislação que racionalizaram regimes especiais e restringiram compensações, aumentando a efetividade da cobrança. A Receita, responsável por monitorar essas alterações, destaca que o incremento assegura fluxo adicional de recursos para a Seguridade Social, destino obrigatório das duas contribuições.

Crescimento do IOF após mudanças legislativas reforça arrecadação federal

Responsável por tributar operações de crédito, câmbio e seguros, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, avanço real de 35,73% sobre o mesmo período de 2025. No bimestre, a soma atingiu R$ 16,8 bilhões, elevação real de 41,83%. As variações decorrem, principalmente, da ampliação da base de incidência sobre novas modalidades de operações financeiras, aprovada em ajustes legislativos recentes.

Entre as mudanças, a Receita salienta a inclusão de produtos de crédito de curto prazo e a atualização de regras para operações internacionais, o que contribuiu para maior cobertura tributária. O reforço no IOF ajuda a diversificar as fontes de receita, diminuindo a dependência de tributos mais sensíveis à variação da atividade econômica.

Contribuição previdenciária alavanca arrecadação federal e amplia saldo do bimestre

Outro destaque do período foi a contribuição à Previdência Social, que arrecadou R$ 60,5 bilhões em fevereiro, somando R$ 124,4 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Os percentuais indicam crescimento real de 5,68% no mês e de 5,58% no bimestre. O resultado é atribuído à expansão de 3,89% na massa salarial, impulsionada por reajustes e admissões no mercado de trabalho, além de aumento de 7,98% na arrecadação proveniente do Simples Nacional, regime que engloba micro e pequenas empresas.

Adicionalmente, houve incremento de 23,42% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a fevereiro de 2025, bem como o início da reoneração escalonada da contribuição patronal de municípios e da folha de pagamentos, vigente desde janeiro de 2025. Esses fatores adensam o caixa da Previdência, contribuindo para o equilíbrio atuarial e reforçando o financiamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Tributação sobre apostas online avança 236% em comparação anual

Os dados do primeiro bimestre também mostram salto expressivo na receita gerada por apostas online e jogos de azar. A regulamentação do setor e a ampliação da cobrança sobre as chamadas bets produziram recolhimento de R$ 2,5 bilhões, em contraste com R$ 756 milhões verificados em igual período do ano anterior, resultando em variação de 236%. Esse aumento evidencia a eficácia das medidas regulatórias para integrar ao sistema tributário uma atividade que vinha ganhando relevância econômica.

Ao incorporar esses recursos, o governo diversifica a cesta de receitas, reduzindo brechas na arrecadação e aumentando o potencial de financiamento de políticas públicas sem recorrer a elevação de alíquotas de tributos já consolidados.

Queda na importação reduz IPI e Imposto de Importação

Ao contrário do cenário positivo observado nos demais tributos, a soma das receitas provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação exibiu recuo real de 10,37% no bimestre, descontada a inflação, em comparação com janeiro e fevereiro de 2025. A Receita aponta dois fatores para a retração: a redução do volume de importações em dólar e a valorização do real frente a moedas estrangeiras, que diminuiu a base de cálculo dos tributos aduaneiros.

Mesmo com a perda de dinamismo no comércio exterior, o efeito sobre o resultado global foi compensado pela performance superior de PIS, Cofins, IOF, IRRF e contribuições previdenciárias, garantindo saldo positivo para o Tesouro Nacional.

Metas fiscais e próximos marcos na arrecadação federal

O desempenho acumulado no início do ano fortalece a posição do governo para alcançar a meta fiscal de 2026. Pelas regras do novo arcabouço, o resultado primário pode oscilar de déficit zero a superávit de até R$ 68,6 bilhões em 2025, respeitando a banda de 0,25 ponto percentual em torno do objetivo central de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026.

Entre os fatores que ainda devem influenciar os próximos relatórios de arrecadação, destaca-se o aumento da alíquota do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 17,5%, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas com impacto programado apenas a partir de abril. A Receita Federal acompanhará a efetivação dessa mudança e seu reflexo sobre o IRRF-Capital, que já apresentou expansão real de 26,45% no bimestre, totalizando R$ 26,4 bilhões.

Com base nos dados divulgados, o próximo relatório mensal da Receita Federal deverá evidenciar a continuidade — ou não — das tendências identificadas em fevereiro, especialmente no período subsequente ao início da nova alíquota de IRRF sobre JCP.