União Europeia aplica multa de 120 milhões à X e Elon Musk pede o fim do bloco

A União Europeia impôs uma multa de 120 milhões à rede social X, antigo Twitter, e a decisão levou Elon Musk a afirmar que o bloco deveria ser abolido. A sanção, aplicada ao fim de uma investigação baseada na Lei dos Serviços Digitais, estabeleceu prazos para que a empresa corrija falhas ligadas ao selo azul, ao repositório de anúncios e ao acesso a dados públicos.

Entenda a multa aplicada pela União Europeia

O valor de 120 milhões foi definido pela Comissão Europeia depois de um processo que se estendeu por dois anos. A investigação utilizou a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act, DSA) como base jurídica para avaliar a conduta da plataforma. Trata-se da primeira decisão formal de não conformidade emitida desde que o DSA entrou em vigor, o que confere caráter de precedência ao caso.

De acordo com o órgão regulador, a rede de Musk violou regras desenhadas para proteger os usuários e garantir transparência no ecossistema digital do bloco. A aplicação da penalidade também serviu como sinal de que a abordagem regulatória europeia será estrita sempre que serviços de grande porte forem considerados em desacordo com a legislação vigente.

Detalhes das violações apontadas pela União Europeia

A decisão da Comissão citou três eixos de descumprimento. O primeiro envolve o design do selo azul, indicador de verificação que passou a ser vendido na plataforma. Segundo as autoridades, a forma como o selo foi configurado pode induzir usuários a erro, já que o símbolo originalmente significava identidade confirmada e passou a equivaler também a uma assinatura paga.

O segundo ponto refere-se ao repositório de anúncios. A avaliação do bloco é de que a X oferece pouca visibilidade sobre campanhas publicitárias veiculadas na rede, o que dificulta a supervisão de mensagens políticas, comerciais ou potencialmente sensíveis para o debate público.

O terceiro eixo diz respeito ao acesso de pesquisadores a dados públicos. Investigadores acadêmicos e institucionais enfrentariam obstáculos para obter informações necessárias a estudos sobre desinformação, discurso de ódio ou dinâmica de engajamento. Para a Comissão Europeia, essa limitação compromete a transparência e mina o escrutínio externo.

Prazo e sanções previstas pela União Europeia

Após a notificação, a rede social recebeu dois prazos distintos. O primeiro, de 60 dias, exige a apresentação de um plano que solucione os problemas relacionados ao selo azul. O segundo, de 90 dias, cobre as lacunas no repositório de anúncios e o fornecimento de dados a pesquisadores. Caso os cronogramas não sejam cumpridos, a Comissão indicou que poderá impor multas periódicas adicionais, aumentando a pressão financeira sobre a empresa.

A autoridade europeia destacou que a sanção atual é corretiva, mas que o DSA prevê medidas progressivas. Em cenários de incumprimento continuado, podem ser aplicadas penalidades mais severas, mantendo o foco na restauração da conformidade e na proteção do usuário final.

Reação de Elon Musk e escalada das críticas

Elon Musk respondeu publicamente logo após o anúncio da multa. Em uma mensagem publicada na própria rede X, o executivo manifestou descontentamento. No dia seguinte, elevou o tom e declarou que a União Europeia deveria ser abolida, com a soberania retornando aos países-membros. As declarações reforçaram o choque entre o empresário e o arcabouço regulatório europeu, cujas exigências ele vinha contestando desde a adoção do DSA.

Até o momento, Musk não divulgou detalhes sobre como pretende ajustar a plataforma para atender às exigências. A empresa X.ai, responsável pela rede, confirmou ter sido procurada, mas não forneceu esclarecimentos adicionais. Assim, permanece aberto o questionamento sobre que mudanças concretas serão implementadas dentro dos prazos fixados.

Repercussão nos Estados Unidos e tensões bilaterais

O impacto da decisão europeia ultrapassou as fronteiras do bloco. Nos Estados Unidos, o secretário de Estado Marco Rubio classificou a multa como um ataque a todas as plataformas de tecnologia norte-americanas e, por extensão, ao povo americano. A manifestação foi publicada diretamente na rede X, contexto que reforça a centralidade da plataforma no debate.

Também se pronunciou o embaixador dos Estados Unidos na União Europeia, Andrew Puzder. Para ele, a penalidade seria um exemplo de excesso regulatório contra companhias norte-americanas. Segundo sua avaliação, a questão deveria ser conduzida com base em comércio justo, aberto e recíproco, echoando a postura de que regulamentações estrangeiras não devem impor obrigações consideradas onerosas para empresas dos EUA.

Essas reações indicam que a controvérsia tem potencial para evoluir além de um caso isolado, tornando-se ponto de fricção na relação transatlântica em matéria de tecnologia e comércio.

Próximos passos no processo conduzido pela União Europeia

O desfecho imediato depende da resposta que a X encaminhará dentro dos prazos de 60 e 90 dias. A Comissão Europeia analisará se o plano proposto aborda integralmente as questões levantadas. Se o órgão concluir que as medidas são insuficientes ou não forem implementadas, poderá acionar os mecanismos de sanção progressiva previstos no DSA.

Para especialistas que acompanham o tema, a situação servirá de teste para a eficácia da Lei dos Serviços Digitais, mas o principal indicador será o comportamento da rede social nos próximos meses. A expectativa recai sobre o documento que a empresa deve submeter, pois ele determinará se a plataforma tende a buscar conciliação ou a manter a atual postura de confronto.

Enquanto isso, governos, pesquisadores e anunciantes observarão se haverá mudanças perceptíveis no design do selo azul, no nível de transparência em campanhas pagas e na abertura de dados para estudos acadêmicos. A repercussão dessas possíveis alterações definirá se a empresa conseguirá equilibrar suas estratégias comerciais com as exigências impostas pelo bloco.

De acordo com os termos divulgados, a próxima etapa formal ocorre ao final do período de 60 dias, quando a plataforma deve apresentar a solução para o selo azul. A partir dessa data, a Comissão poderá emitir nova comunicação avaliando o cumprimento ou anunciando medidas adicionais.