Uberização: STF decide vínculo de motoristas de apps

Uberização volta ao centro do debate jurídico nesta quarta-feira (1º), quando o ministro Edson Fachin conduz a primeira sessão plenária de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai até 2027.

A pauta inaugural prevê discutir se motoristas e entregadores de plataformas digitais devem ter vínculo de emprego reconhecido. O início está marcado para 14h, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Uberização: STF decide vínculo de motoristas de apps

Os ministros analisarão dois processos decisivos: uma reclamação da Rappi contra sentença da Justiça do Trabalho e um recurso extraordinário apresentado pela Uber. A decisão deverá uniformizar o entendimento do Judiciário e servir de referência para mais de dez mil ações semelhantes em tramitação em todo o país.

Nos tribunais trabalhistas, prevalece o argumento de “subordinação estrutural”: motoristas e entregadores não controlam preços, descontos nem critérios de desligamento, ficando sujeitos a algoritmos que definem rotas e corridas. Já as empresas sustentam que reconhecer o vínculo ameaça a livre iniciativa e pode inviabilizar um modelo considerado inovador para a mobilidade urbana.

Relator do recurso da Uber, Fachin afirmou, em 2024, que o STF precisa oferecer resposta “uniformizadora”, equilibrando direitos constitucionais dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das plataformas.

Além da questão trabalhista, o plenário retoma o julgamento da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Mato Grosso ao Pará e facilitar o escoamento de grãos. A ação, movida pelo PSOL, questiona a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a obra. O caso estava suspenso desde 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A mesma sessão pode destravar discussões sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) e a criação de um mosaico de áreas de preservação. Também consta na pauta recurso que definirá se operadoras de saúde podem reajustar mensalidades de beneficiários idosos em contratos assinados antes do Estatuto do Idoso, de 2003.

O impacto dessas decisões vai além das partes envolvidas. Especialistas apontam que o posicionamento do STF sobre a uberização influenciará políticas públicas de trabalho mediado por tecnologia, enquanto o veredicto sobre a Ferrogrão pode redefinir o equilíbrio entre obras de infraestrutura e conservação ambiental. Detalhes da sessão estão disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal.

Com a expectativa de julgamentos de grande repercussão já na estreia, a gestão Fachin sinaliza que temas de alta complexidade trabalhista, ambiental e econômica seguirão no foco da Corte.

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Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil