Uber e 99 anunciam retorno do mototáxi em São Paulo com autorregulação e compromisso de segurança

Uber e 99 confirmaram que voltarão a disponibilizar corridas de motocicleta em suas plataformas na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro. O anúncio, feito em comunicado conjunto na terça-feira, 18, ocorre um dia antes do encerramento do prazo estabelecido pela Justiça paulista para que o Executivo municipal apresente regras específicas para o setor. Como esse regulamento não foi publicado, as companhias optaram por retomar o serviço sob um conjunto de práticas de autorregulação voltadas à segurança viária e à transparência de dados.

Quem está envolvido

Os aplicativos de mobilidade Uber e 99 são os responsáveis diretos pela reativação do serviço de transporte remunerado por motocicleta, popularmente conhecido como mototáxi, na capital paulista. A iniciativa conta com a participação de seus respectivos times de políticas públicas, que elaboraram parâmetros operacionais comuns. Do lado do poder público, o foco recai sobre a Prefeitura de São Paulo, especialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), que ainda analisa como proceder após decisões judiciais recentes. Embora não tenha aderido formalmente à retomada, a administração municipal é parte central da discussão por deter a competência local sobre transportes.

O que será oferecido

A partir da nova data, usuários poderão novamente solicitar viagens de moto diretamente nos aplicativos, recurso que havia sido suspenso devido a questionamentos legais. O serviço tem como promessa principal oferecer deslocamentos mais rápidos em trechos congestionados, com tarifa inferior à de automóveis. Para operar, os motociclistas precisarão atender aos critérios definidos pelas plataformas, que incluem idade mínima, habilitação específica e participação em treinamentos periódicos. As empresas detalham ainda que o modelo aplicado na capital fluminense, onde já há colaboração com o poder público, servirá de base para o retorno em São Paulo.

Quando e por que agora

A data de 11 de dezembro foi escolhida porque, em 10 de dezembro, termina o prazo judicial concedido ao prefeito Ricardo Nunes para apresentar regras locais sobre o serviço. O período de quase setenta dias transcorrido desde a decisão judicial não resultou em publicação de decreto ou lei municipal. Sem nova normativa em vigor, Uber e 99 decidiram que retomariam as operações e, para isso, apresentaram uma estrutura de autorregulação como salvaguarda. Segundo as empresas, o conjunto de compromissos busca preencher o vácuo regulatório e demonstrar disposição em colaborar com futuras normas oficiais.

Compromissos de autorregulação

Para minimizar riscos e atender a exigências sociais de segurança, as duas plataformas redigiram um documento com cinco ações principais:

1. Compartilhamento de dados: informações agregadas e anonimizadas sobre deslocamentos serão repassadas à Prefeitura, com o objetivo de auxiliar no planejamento de mobilidade e na formulação de campanhas educativas. O processo seguirá os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Certificação de motociclistas: somente condutores com ao menos 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação contendo a observação “Exerce Atividade Remunerada” poderão se cadastrar, reforçando a exigência de habilitação adequada.

3. Treinamento de segurança contínuo: cursos de direção defensiva e boas práticas serão disponibilizados on-line e em formato presencial, com reciclagens periódicas para garantir atualização constante.

4. Distribuição de equipamentos: motociclistas ativos receberão coletes reflexivos para ampliar a visibilidade no trânsito, medida que se soma ao uso obrigatório de capacete.

5. Tecnologias de monitoramento: sensores de telemetria dentro dos aplicativos identificarão padrões de risco como excesso de velocidade ou frenagens bruscas. Alertas em tempo real e sistemas de incentivo financeiro buscarão reforçar comportamentos seguros.

Posicionamento da Prefeitura de São Paulo

Questionada sobre o retorno das corridas de moto, a administração municipal reiterou ser contrária ao mototáxi, classificando-o como serviço não regulamentado e perigoso, com registro de acidentes e mortes de passageiros. Equipes jurídicas e técnicas da SMT analisam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, declarou inconstitucional uma lei estadual que atribuía aos municípios liberdade para permitir ou vetar o serviço. O entendimento do STF alterou o cenário regulatório, deixando em aberto quais parâmetros devem prevalecer na capital.

Contexto jurídico e histórico recente

A disputa em torno do mototáxi paulistano remonta a diferentes esferas. Em setembro, a Justiça local determinou que o Executivo elaborasse regulamentação específica. O prazo, agora perto do fim, não foi cumprido. Paralelamente, a decisão do STF trouxe nova complexidade ao afirmar que a lei estadual sobre o tema não poderia substituir competência federal. Com isso, a Prefeitura passou a argumentar que a atividade permanece sem base legal clara. O impasse jurídico levou a Uber e 99 a assumir a iniciativa de autorregulação, tentando conciliar o interesse dos usuários com as preocupações de segurança pública.

Experiência prévia no Rio de Janeiro

As empresas citam o modelo hoje aplicado no Rio de Janeiro como evidência de que a atividade pode coexistir com fiscalização municipal. Na capital fluminense, acordos com o poder público envolvem troca periódica de informações e ações educativas, configurando uma espécie de laboratório para políticas de mobilidade em duas rodas. A replicação dessa estrutura em São Paulo é vista pelos aplicativos como etapa intermediária até eventual publicação de regras formais.

Efeitos para usuários e condutores

Com a reativação, usuários devem voltar a encontrar prazos de chegada menores em horários de pico e tarifas moderadas, características que popularizaram o serviço em outras cidades. Para motociclistas, a medida amplia oportunidades de geração de renda, mas também estabelece obrigações de treinamento e cumprimento de parâmetros de desempenho monitorados eletronicamente. Segundo as plataformas, a telemetria funcionará como ferramenta tanto punitiva quanto de recompensa, reduzindo a probabilidade de comportamento arriscado no trânsito.

Repercussão dentro das empresas

Representantes de Uber e 99 enfatizaram que o movimento de autorregulação não elimina o interesse em participar do debate legislativo. As diretorias de políticas públicas das duas marcas reforçaram que continuam abertas ao diálogo com o prefeito e a SMT. Para elas, a colaboração institucional é fundamental para transformar os compromissos anunciados em norma permanente, criando previsibilidade para usuários, condutores, operadores logísticos e órgãos fiscalizadores.

Movimentos paralelos da Uber em mobilidade

Enquanto trabalha pela retomada do mototáxi na maior cidade brasileira, a Uber executa iniciativas em outras frentes de transporte. Nos Estados Unidos, a empresa comunicou que pretende lançar serviço de robotáxi em San Francisco a partir de 2026. O projeto reúne parcerias com as companhias Lucid e Nuro, que desenvolvem automóveis elétricos e sistemas autônomos. Caso concretizado, o plano permitirá viagens sem condutor, ampliando o portfólio global de soluções da marca. A coexistência de propostas tão distintas — motocicletas pilotadas por humanos no Brasil e carros autônomos na Califórnia — ilustra a estratégia multifacetada adotada pela empresa para responder a demandas regionais específicas.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

A partir de 11 de dezembro, a fiscalização da SMT e eventuais manifestações judiciais serão fatores determinantes para a continuidade das corridas de moto na capital paulista. Caso a Prefeitura imponha restrições, novos embates judiciais podem ocorrer. Em paralelo, a experiência prática gerada pela autorregulação servirá de insumo empírico para futuras discussões legislativas, tanto no âmbito municipal quanto federal. Até que uma normativa definitiva seja publicada, Uber e 99 sustentarão o serviço com base nos cinco compromissos divulgados, argumentando que a combinação de telemetria, treinamento e transparência de dados contribui para mitigar os riscos apontados pelo poder público.