TikTok conclui cisão nos Estados Unidos e limita participação da ByteDance a 19,9%

A plataforma TikTok confirmou que finalizou a cisão de suas operações nos Estados Unidos, formando uma joint venture de maioria americana e reduzindo a participação da controladora chinesa ByteDance para 19,9%. A reorganização encerra um processo que se estendeu por anos, envolveu pressões políticas em Washington e negociações com Pequim, e atende à legislação que proibia o aplicativo de operar no país sob controle majoritário de empresas chinesas.

Estrutura societária da nova TikTok USDS Joint Venture

O núcleo da transação é a criação da TikTok USDS Joint Venture LLC, entidade registrada nos Estados Unidos e concebida para reunir investidores considerados não chineses. Três grupos dividem igualmente o bloco de controle: Oracle, Silver Lake e MGX ficaram cada um com 15% do capital social, totalizando 45% em mãos americanas. Outros acionistas, entre eles Dell Family Office, Alpha Wave Partners, General Atlantic, um fundo ligado a Yuri e Julia Milner e a NJJ Capital de Xavier Niel, completam a composição acionária, mantendo a característica de maioria fora do espectro de controle chinês.

A ByteDance, controladora global do TikTok, preservou exatamente 19,9% das quotas, percentual inferior ao limite de 20% definido pela Casa Branca para evitar caracterização de controle estrangeiro. Essa porcentagem foi estabelecida durante as conversas que acompanharam a ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump em setembro do ano anterior, quando o governo norte-americano concedeu 120 dias para que a venda parcial fosse concluída.

Participação da ByteDance fica abaixo do teto legal

Manter a ByteDance abaixo do patamar de 20% foi condição central para que o Departamento de Justiça e órgãos de segurança nacional retirassem o risco de banimento do TikTok. Ao respeitar esse teto, a joint venture evita que autoridades norte-americanas classifiquem o empreendimento como sujeito a controle direto ou indireto de uma companhia chinesa. O desenho societário foi acompanhado por exigências adicionais, como auditoria contínua em sistemas, revisão de código e obrigação de relatórios de transparência.

Na prática, a participação minoritária ainda garante à ByteDance acesso a dividendos e eventual valorização da operação, enquanto transfere a responsabilidade por decisões estratégicas, políticas de moderação e salvaguardas de segurança aos acionistas majoritários sediados nos Estados Unidos.

TikTok adota salvaguardas de dados na nuvem da Oracle

Para responder às preocupações de segurança nacional levantadas pelo Congresso norte-americano, a nova estrutura determinou que todos os dados de usuários nos EUA fiquem armazenados exclusivamente em servidores da Oracle localizados em território americano. O programa de privacidade e de cibersegurança será auditado por terceiros e seguirá normas reconhecidas internacionalmente, como as do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e a certificação ISO 27001.

Além do armazenamento, a joint venture assumiu o compromisso de re-treinar, testar e atualizar o algoritmo de recomendação apenas com dados de usuários dos Estados Unidos. O código-fonte e as futuras atualizações de software passarão por inspeções constantes, com suporte técnico da Oracle como parceira de segurança. A medida busca impedir que informações coletadas de usuários americanos sejam combinadas a bancos de dados mantidos na China ou em qualquer outro país fora da jurisdição escolhida.

Governança e segurança: conselho majoritariamente americano

A administração da TikTok USDS Joint Venture LLC ficará a cargo de um conselho composto por sete membros, cinco deles norte-americanos. Entre os nomes divulgados estão Shou Chew, que segue como CEO global do TikTok; representantes da Silver Lake, Oracle e MGX; e Raul Fernandez, presidente da DXC Technology, designado para chefiar o comitê de segurança.

No quadro executivo, a posição de diretor-presidente (CEO) da joint venture será ocupada por Adam Presser, enquanto Will Farrell assume a diretoria de segurança. Ambos já atuavam em estruturas internas do aplicativo, principalmente em áreas ligadas à proteção de dados e integridade de sistemas. A dupla terá autonomia para aprovar políticas de “trust & safety”, moderação de conteúdo, publicação de relatórios de transparência e solicitação de certificações independentes.

Impacto para os 170 milhões de usuários do TikTok nos EUA

Com a reorganização societária, aproximadamente 170 milhões de contas ativas nos Estados Unidos continuam a acessar o aplicativo sem interrupções. A base de usuários do TikTok, bastante concentrada no público jovem, tornou-se também um componente relevante no debate político nacional. As discussões sobre segurança de dados levaram a audiências no Congresso e motivaram a ordem executiva que precipitou a venda parcial.

O episódio teve repercussão direta nas eleições presidenciais. Donald Trump, que durante seu primeiro mandato defendeu o banimento do serviço, mudou de orientação após o desenho da joint venture e chegou a abrir um perfil na rede social para a campanha de 2024. Segundo membros de seu entorno, a manutenção da plataforma em solo americano poderia favorecer a circulação de mensagens a eleitores mais jovens.

Reação de Washington e Pequim ao novo arranjo

Setores do governo dos Estados Unidos e congressistas de vários partidos consideraram a conclusão do negócio uma vitória, pois argumentavam que a origem chinesa do aplicativo gerava riscos de propaganda patrocinada por Estado estrangeiro ou coleta indevida de informações sensíveis. Já o governo chinês, que inicialmente criticou a pressão de Washington como “lógica de roubo”, passou a sinalizar apoio após conversas bilaterais. Em comunicados públicos, Pequim afirmou que empresas devem conduzir negociações comerciais com base em regras de mercado.

Ao aceitar a fatia minoritária, a ByteDance preserva acesso ao ecossistema global do TikTok e mantém interoperabilidade entre servidores dos Estados Unidos e demais regiões, permitindo que conteúdos circulem internacionalmente enquanto obedecem às exigências de proteção local de dados.

Extensão das salvaguardas a CapCut e Lemon8

O comunicado que oficializou a joint venture destaca que as salvaguardas de segurança e privacidade serão estendidas a outros aplicativos operados pela empresa no mercado americano, como o editor de vídeo CapCut e a plataforma Lemon8. Ambos compartilharão a infraestrutura de armazenamento da Oracle e os mesmos padrões de auditoria previstos para o TikTok, compondo um ambiente único de controle técnico.

De acordo com os responsáveis pela nova entidade, a interoperabilidade com a rede global será mantida para que criadores e anunciantes continuem a monetizar conteúdos em escala internacional, ainda que os dados específicos de usuários dos Estados Unidos permaneçam fisicamente isolados em território nacional.

Próximos passos sob a supervisão do conselho

Com a joint venture oficialmente em operação, o conselho majoritariamente americano inicia a implementação das políticas de segurança aprovadas para o primeiro ciclo de auditoria. Entre as prioridades anunciadas estão a divulgação do primeiro relatório de transparência, a obtenção de certificações adicionais de cibersegurança e a validação dos processos de moderação de conteúdo voltados ao público dos Estados Unidos.