Subvenção do diesel: Tarcísio considera proposta federal “razoável” e indica adesão de São Paulo

O debate sobre a subvenção do diesel ganhou novo fôlego após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmar que a iniciativa do governo federal para subsidiar em R$ 1,20 cada litro importado é “razoável” e que o Estado tende a participar do mecanismo. A declaração foi feita na capital paulista, na segunda-feira, 30, durante coletiva de imprensa após evento habitacional do programa Casa Paulista.

Subvenção do diesel: estrutura da proposta federal

O desenho apresentado pela União prevê um subsídio direto aos importadores de diesel, fixado em R$ 1,20 por litro. Metade desse valor — R$ 0,60 — sairia do orçamento federal, enquanto a parcela restante seria financiada pelos Estados. Na prática, trata-se de uma repartição de custos destinada a conter a pressão inflacionária decorrente do avanço recente dos preços do combustível.

Segundo o governador paulista, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fundamentou a viabilidade do aporte federal no desempenho acima do esperado da arrecadação de Imposto de Renda. Como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é calculado a partir dessa arrecadação, o aumento de receita para a União repercute automaticamente nos repasses estaduais, criando margem para o abatimento que sustentaria a subvenção.

Nesse formato, a compensação seria operacionalizada por meio de um desconto controlado na parte do FPE que caberia a cada ente federativo. A União aplicaria a dedução correspondente à fração estadual dos R$ 0,60, sem que fosse necessário alterar alíquotas vigentes de tributos federais ou estaduais.

Papel de São Paulo na subvenção do diesel

A sinalização de adesão de São Paulo tem peso político e econômico significativo, pois o Estado detém uma das maiores frotas consumidoras de diesel do país e responde por parcela expressiva do Produto Interno Bruto nacional. Tarcísio de Freitas enfatizou que ainda aguarda detalhes técnicos antes da decisão definitiva, mas descreveu a proposta como “razoável” e, em linhas gerais, alinhada às exigências da responsabilidade fiscal estadual.

A posição atual contrasta com a postura adotada diante da sugestão inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível. Na visão do governador, a renúncia de receita sem contrapartida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não garantiria benefício efetivo ao consumidor final.

No novo formato, São Paulo não abre mão de alíquota do ICMS; em vez disso, arca com parte do subsídio via mecanismo de compensação federal já existente, dispensando remanejamento de arrecadação própria. Tal arranjo parece satisfazer os requisitos de equilíbrio das contas públicas estaduais, ponto reiteradamente defendido pelo chefe do Executivo paulista.

Implicações fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF estabelece que qualquer redução de tributo por ente subnacional deve vir acompanhada de medidas que preservem o equilíbrio fiscal, sob pena de sanções legais e impossibilidade de contratação de crédito. Ao optar pela participação na subvenção do diesel, o Estado de São Paulo evita a perda direta de receita vinculada ao ICMS, afastando o risco de descumprir a legislação.

Tarcísio argumentou que a União possui maior arsenal de instrumentos para neutralizar quedas de coleta, citando a possibilidade de elevar temporariamente o imposto de exportação sobre óleo para compensar diminuições em PIS e Cofins aplicados aos combustíveis. Essa lógica, segundo ele, não é replicável nos Estados, cuja base tributária se apoia fortemente no consumo.

Além disso, em cenários de alta do barril e desvalorização cambial, a arrecadação federal costuma crescer por meio de royalties, dividendos e tributos relacionados à produção de petróleo, oferecendo à União capacidade adicional de aporte sem comprometer metas de resultado primário.

Comparativo entre cortes de ICMS e subvenção do diesel

A primeira solução ventilada em Brasília previa que os Estados abdicassem de parte do ICMS para amortecer a escalada de preços nas bombas. O governo paulista refutou a ideia, alegando inviabilidade técnica: a retirada de um tributo consolidado exigiria criação de nova fonte de receita, processo que demanda debate legislativo e pode levar meses.

Na subvenção do diesel, a fonte de recursos é compartilhada e pressupõe uso de repasses já existentes. Dessa forma, a perda efetiva para o caixa estadual é neutralizada pelo desconto controlado no FPE, considerado menos traumático que alterar a alíquota de um imposto cuja arrecadação financia saúde, educação e segurança.

Outro diferencial é a previsibilidade. Enquanto a flutuação do ICMS depende do volume de consumo e da variação de preços, o subsídio apresenta valor fixo por litro, facilitando projeções orçamentárias trimestrais e reduzindo incertezas sobre o impacto fiscal total.

Subvenção do diesel: reações dos demais Estados

A adesão paulista pode influenciar outras unidades da Federação que ainda demonstram cautela. Durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado na sexta-feira, 27, em São Paulo, representantes estaduais solicitaram esclarecimentos adicionais para mensurar o desembolso previsto e o alcance do subsídio sobre a inflação.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, relatou avanços na negociação e disse que parte dos Estados inicialmente resistentes passou a compreender o funcionamento da proposta. Segundo Ceron, um número considerado expressivo já sinalizou adesão, embora o consenso pleno ainda dependa de cálculos finais sobre o impacto em cada orçamento regional.

Especialistas apontam que, em regiões com menor dependência de importação de diesel, o benefício pode não compensar integralmente o custo da participação. Contudo, a equalização via FPE tende a suavizar assimetrias, pois os repasses são distribuídos conforme critérios populacionais e de renda, favorecendo Estados com menor arrecadação própria.

Próximos passos para implementação da subvenção do diesel

O Ministério da Fazenda deverá detalhar, nas próximas semanas, a regulamentação do subsídio, incluindo cronograma de repasses, metodologia de cálculo do abatimento no FPE e critérios de comprovação do volume importado por distribuidoras. A medida precisará, ainda, ser homologada pelo Confaz para que produza efeitos uniformes em todo o território nacional.

Do lado paulista, a equipe econômica subordinada à Secretaria da Fazenda analisa cenários de desembolso para confirmar a aderência ao teto de gastos estadual. A decisão final de São Paulo será comunicada após a divulgação da minuta federal com as regras definitivas.

Enquanto isso, levantamentos privados apontam que o preço do diesel tipo S-10 acumulou alta superior a 13 % em determinadas praças nas últimas semanas, reforçando a urgência de um mecanismo que alivie a inflação sem provocar desequilíbrio nas contas públicas.

A discussão sobre a subvenção do diesel permanece no centro da pauta fiscal. O próximo marco relevante é a apresentação, pelo governo federal, do documento técnico que estabelecerá a forma de operacionalização do subsídio e abrirá a possibilidade de adesão formal dos Estados ao modelo de R$ 1,20 por litro.