STF recebe pedido do PSD por eleições diretas no Rio de Janeiro após cassação de Cláudio Castro

Eleições diretas para governador e vice-governador do Rio de Janeiro passaram a ser o ponto central do debate jurídico e político fluminense depois que o diretório estadual do PSD e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 27 de março. A legenda quer que o mandato-tampão, aberto pela cassação do ex-governador Cláudio Castro e pela simultânea vacância no cargo de vice, seja decidido pelo voto popular e não pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Eleições diretas: o que está em jogo no pedido do PSD

O recurso protocolado pelo partido contesta a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira, 24, o TSE determinou que a sucessão ocorra de forma indireta, ou seja, por meio de votação realizada apenas entre os deputados estaduais. O PSD, entretanto, sustenta que, diante da chamada dupla vacância provocada por sentença da Justiça Eleitoral, a jurisprudência do STF indica a necessidade de convocar eleições diretas.

Como o STF analisa a tese das eleições diretas

Para embasar a demanda, os advogados da sigla citam precedentes do Supremo que, segundo eles, asseguram a participação popular sempre que governador e vice perdem simultaneamente o mandato por decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que ficou responsável pela relatoria. No mesmo dia em que recebeu o caso, Zanin manifestou-se favorável à realização de eleição popular durante julgamento em plenário virtual sobre o mesmo tema, mas acabou vencido pela maioria que manteve o formato indireto.

Votos favoráveis às eleições diretas e minoria vencida

Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também defenderam a tese de que o mandato-tampão deveria ser decidido pelo eleitorado fluminense. Embora minoritário naquele julgamento, o posicionamento desses magistrados fortalece o argumento do PSD de que existe respaldo interno no Supremo para reavaliar o tema.

Entenda a linha sucessória após a cassação de Cláudio Castro

O cenário de instabilidade começou na segunda-feira, 23, quando Cláudio Castro formalizou renúncia ao governo para concorrer a uma vaga no Senado. O prazo de desincompatibilização eleitoral, que se encerra em 4 de abril, motivou a decisão. No dia seguinte, o TSE considerou Castro inelegível, invalidando de imediato seu projeto eleitoral.

A situação agravou-se porque o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Normalmente, quem sucederia seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar teve o mandato cassado na mesma sessão do TSE que puniu Castro e, antes disso, estava afastado da presidência da Casa por ordem do próprio STF, em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.

Com todos os titulares da linha sucessória impedidos, a chefia do Executivo estadual recaiu interinamente sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. Ele permanecerá na função até que o processo eleitoral, direto ou indireto, seja concluído.

PSD argumenta que eleições diretas restabelecem a “normalidade institucional”

No documento entregue ao Supremo, o PSD destaca que o pleito universal e direto atende a um “imperativo democrático e institucional”, pois permitiria aos cidadãos fluminenses decidir quem comandará o estado até o final do mandato iniciado em 2027. A sigla entende que só o voto popular poderá dar legitimidade suficiente para superar a sequência de renúncias, cassações e afastamentos que marcaram a semana política do Rio de Janeiro.

Eleições diretas x eleições indiretas: diferenças práticas

• Eleições diretas: convocam todo o eleitorado do estado, com campanhas curtas, voto em urna eletrônica e fiscalização da Justiça Eleitoral.
• Eleições indiretas: restringem a escolha aos 70 deputados estaduais da Alerj, exigem convocação de sessão especial e seguem regras internas da Casa Legislativa.

O TSE, ao optar pelo formato indireto, levou em consideração os prazos do calendário eleitoral e a previsão legal para mandatos residuais. Já o PSD sustenta que, como a cassação se deu por decisão judicial eleitoral, aplica-se o entendimento do STF que privilegia o sufrágio universal nos casos de dupla vacância.

Quem são os principais personagens do processo

Cláudio Castro: eleito governador, renunciou para disputar o Senado e foi cassado pelo TSE no dia seguinte.
Thiago Pampolha: ex-vice-governador, deixou o cargo para integrar o Tribunal de Contas do Estado.
Rodrigo Bacellar: ex-presidente da Alerj, cassado e afastado em processos distintos, ficou impedido de assumir o governo.
Ricardo Couto de Castro: presidente do Tribunal de Justiça, ocupa interinamente o Executivo.
Pedro Paulo: deputado federal do PSD que subscreveu o pedido de eleição direta no STF.
Cristiano Zanin: ministro relator da ação, já votou favoravelmente às eleições diretas.
TSE: corte eleitoral que julgou e cassou Castro, determinando eleição indireta.
STF: Supremo que agora avalia a ação do PSD para possivelmente reverter essa definição.

Calendário e próximos passos no STF sobre eleições diretas

A petição do PSD aguarda análise preliminar do ministro Cristiano Zanin, que poderá decidir de forma monocrática ou levar o caso ao plenário virtual ou presencial. Qualquer que seja o formato de julgamento, a definição precisa ocorrer com celeridade, pois o Rio de Janeiro permanece sob governo interino. O prazo final de desincompatibilização, 4 de abril, desencadeia disputas eleitorais em todo o país e torna urgente a definição do modelo de votação para o mandato-tampão fluminense.

Enquanto o Supremo não conclui a análise, a Assembleia Legislativa mantém o planejamento para a eleição indireta, mas poderá suspender o processo caso o STF acolha o pedido do PSD e determine a convocação de eleições diretas.