STF abre Ano Judiciário de 2026 com presença de Lula e líderes do Congresso em meio a críticas sobre caso Banco Master

O STF retorna do recesso nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e realiza sessão solene marcada para as 14h, dando início ao Ano Judiciário de 2026 na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos chefes do Poder Legislativo. O encontro institucional ocorre enquanto a Corte enfrenta críticas relacionadas às investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

STF reúne chefes dos Três Poderes na cerimônia de abertura

A sessão inaugural será conduzida no plenário do Supremo, em Brasília, e conta com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião simultânea das principais autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo ao lado do Poder Judiciário tradicionalmente marca a retomada dos trabalhos após o recesso de janeiro.

A agenda desta segunda-feira simboliza, portanto, a reativação das atividades jurisdicionais em 2026. Ao ocupar lugar de destaque no evento, Lula, Motta e Alcolumbre reiteram o diálogo entre as instituições, elemento considerado essencial para o funcionamento do sistema político previsto na Constituição.

Procurador-geral da República e OAB reforçam representatividade jurídica

Além das autoridades políticas, o STF convidou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que representa o Ministério Público, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, porta-voz da classe dos advogados. A presença simultânea reforça a composição plural do sistema de Justiça, no qual acusação, defesa e magistratura atuam em conjunto, cada qual em sua esfera de atribuições constitucionais.

Tanto o Ministério Público quanto a OAB dispõem de prerrogativas de atuação em processos que tramitam no Tribunal, razão pela qual a participação de seus dirigentes na abertura de 2026 tende a refletir a interlocução permanente entre as carreiras jurídicas e a Corte.

Críticas ao STF ganham força por causa das investigações sobre o Banco Master

O ambiente da sessão solene é impactado por manifestações públicas de descontentamento dirigidas à atuação do STF em procedimentos ligados ao Banco Master. Desde o início de fevereiro, a Corte tem sido alvo de questionamentos sobre a condução e a supervisão das apurações referentes a supostas fraudes financeiras que antecederam a liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central.

As críticas, emitidas por diferentes segmentos, colocam em evidência o escrutínio constante sobre o comportamento de ministros quando envolvimentos pessoais ou familiares são mencionados em reportagens ou relatórios policiais. Nesse contexto, o Tribunal inicia o Ano Judiciário pressionado para demonstrar transparência e isenção.

Alexandre de Moraes nega encontro com ex-presidente do BRB

Um dos focos de controvérsia recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira, 27 de janeiro, ele divulgou nota rechaçando informações de que teria participado, no primeiro semestre de 2025, de reunião na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na qual também estaria presente o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido enquanto o BRB buscava comprar o Master.

Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa” e reiterou que não manteve contato com os envolvidos. Antes da liquidação do Master, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, havia prestado serviços à instituição de Vorcaro, vínculo que também passou a ser questionado.

Dias Toffoli e Edson Fachin também enfrentam questionamentos

Outro membro do STF alcançado pelas críticas é o ministro Dias Toffoli. Reportagens recentes mencionaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master, o qual adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a familiares de Toffoli. Mesmo assim, o ministro permanece como relator do processo sobre as fraudes, fato que gerou debate acerca de eventual impedimento ou suspeição.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, igualmente se tornou alvo de observações públicas ao emitir nota defendendo a permanência de Toffoli na relatoria. Para alguns críticos, a manifestação institucional poderia afetar a percepção de neutralidade do Tribunal, ainda que Fachin tenha buscado preservar a continuidade processual.

Calendário de julgamentos do STF prevê temas de relevância social em fevereiro

Superadas as formalidades da sessão solene, o plenário do STF deve iniciar os primeiros julgamentos de 2026 na quarta-feira, 4 de fevereiro. Na pauta, consta processo que discute a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por magistrados. O debate confronta liberdade de expressão pessoal e dever de imparcialidade funcional.

No dia 11, os ministros devem analisar se a liberdade de expressão pode sofrer restrições diante de danos à honra ou à imagem. A controvérsia surgiu a partir de ação envolvendo uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a tradicional Festa do Peão de Barretos. O resultado poderá delinear parâmetros para colisão entre manifestações críticas e direitos de personalidade.

Para 19 de fevereiro está agendado julgamento que avaliará a constitucionalidade da implantação nacional do Programa Escola Sem Partido, proposta que pretende delimitar a atuação de professores em sala de aula quanto a conteúdos considerados ideológicos. A decisão interessará a gestores educacionais, docentes, estudantes e famílias que acompanham o debate sobre liberdade de cátedra e pluralismo pedagógico.

Processo sobre assassinato de Marielle Franco avança no STF

Fora da pauta do plenário, mas igualmente relevante, a Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Estão denunciados:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos.

Segundo a investigação da Polícia Federal descrita no processo, o crime teria ligação com a posição de Marielle contrária a interesses fundiários vinculados a milícias em áreas controladas pelo grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Todos os réus se encontram presos preventivamente.

Expectativa para o julgamento sobre redes sociais marca o próximo passo da Corte

Encerrada a solenidade e diante do calendário já divulgado, o ponto imediatamente seguinte que atrai a atenção de operadores do Direito e do público em geral é o julgamento de 4 de fevereiro, quando o colegiado apreciará as resoluções do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes.