Senador canadiano pressiona Ottawa e expõe dúvidas sobre exportações militares para Israel

O senador Yuen Pau Woo pediu ao governo canadiano maior transparência sobre o controlo das exportações militares para Israel, depois de relatos contraditórios sobre o tipo de material que tem saído do Canadá.

Permissões suspensas e material autorizado

Em março de 2024, a Câmara dos Comuns aprovou uma moção não vinculativa que pedia a suspensão de novos licenciamentos de armas para Israel. O executivo respondeu abrindo uma revisão aos processos existentes e congelando cerca de 30 licenças para verificar se envolviam equipamento letal. Segundo a diplomacia canadiana, essas licenças continuam inativas ou já caducaram.

Apesar desse congelamento parcial, permaneceram válidos 164 licenciamentos emitidos anteriormente. De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nenhum desses documentos autoriza a exportação de armamento letal, como armas, munições ou tecnologias de ataque. Peças classificadas como «não letais» — circuitos impressos, lentes ou câmaras — continuam a ser expedidas, garantindo, afirma o governo, que não sejam empregues em Gaza.

O critério de «não letal» tem sido contestado por várias organizações pacifistas. Project Ploughshares e outros grupos defendem que componentes electrónicos podem integrar sistemas de drones ou de aviões de combate, acabando por ter utilização ofensiva. Ainda assim, Ottawa insiste que o material permitido serve apenas finalidades de defesa ou integra cadeias de abastecimento destinadas a aliados da NATO.

Dados alfandegários geram polémica

Em julho de 2024, activistas pró-Palestina divulgaram registos da Autoridade Tributária de Israel que listavam importações provenientes do Canadá classificadas como «balas», «armas» e «peças para veículos blindados». Os números apontavam para o envio de 175 000 projécteis sob o código aduaneiro de munições de guerra, além de três remessas adicionais no mesmo ano.

O Ministério chefiado por Anita Anand demorou três dias a responder. Quando o fez, garantiu que as balas em causa eram projécteis de «paintball» e, portanto, inúteis em combate. A ministra qualificou o relatório como «enganador» e «impreciso». O senador Woo considerou a justificação «trivializante» e defende uma investigação completa ao que, de facto, chega a Israel.

Relatório confidencial coloca mais questões

A 8 de julho, um estudo elaborado pela Biblioteca do Parlamento, entretanto divulgado pelo Conselho de Assuntos Públicos Muçulmano do Canadá, revelou que em 2024 foram aprovadas duas licenças adicionais e identificou vendas no valor de 2,3 milhões de dólares canadianos descritas como «bombas, foguetes, mísseis e cargas explosivas». O governo respondeu que esses montantes dizem respeito a componentes electrónicos do sistema de interceção Iron Dome, destinado a destruir rockets antes de atingirem áreas civis.

A linguagem oficial também mudou. Enquanto a antiga ministra Mélanie Joly falava explicitamente em «equipamento não letal», Anita Anand evita o termo e sublinha que «apenas itens destinados a proteger civis» são autorizados. Para Woo, essa mudança deixa espaço a interpretações e fragiliza a confiança pública.

Impacto económico e opinião pública

Ottawa sustenta que um embargo total afetaria cadeias de fornecimento críticas a parceiros internacionais, incluindo as Forças Armadas canadianas. Peças produzidas no Canadá integram sistemas fabricados em vários países e reentram no mercado doméstico ou em operações da NATO. Suspender todo o comércio militar com Israel, argumenta o governo, causaria ruturas difíceis de colmatar.

Um inquérito do instituto Angus Reid, realizado entre 31 de julho e 5 de agosto com 1 522 participantes, indica que 54 % dos canadianos querem garantir a não venda de armamento letal a Israel. Cerca de 20 % defendem o levantamento de restrições e 27 % não têm posição definida ou preferem não responder.

Próximos passos sob escrutínio

Com o conflito em Gaza a prolongar-se e as atenções focadas no respeito do direito humanitário, a pressão sobre o executivo de Justin Trudeau aumenta. Woo, apoiado por um terço do Senado, reclama a suspensão total de exportações militares enquanto persistirem dúvidas sobre o uso final do equipamento.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reitera que, desde 8 de janeiro de 2024, não aprovou qualquer licença para material bélico letal com destino a Israel. Todavia, o senador adverte que a credibilidade do Canadá depende de provas concretas e de relatórios públicos detalhados. Até lá, a discussão sobre o equilíbrio entre obrigações éticas e compromissos industriais deverá dominar a agenda parlamentar.

Imagem: Dylan Robertson The Canad via globalnews.ca