Selo Bandeira Azul: inscrições abrem em abril para praias e marinas brasileiras na temporada 2026/2027

O Selo Bandeira Azul, certificação internacional que reconhece padrões de qualidade da água, gestão ambiental, segurança e educação ambiental, abrirá nova fase de inscrições em abril para a temporada 2026/2027. O processo será conduzido pelo Instituto Ambientes em Rede, entidade responsável pelo Programa Bandeira Azul no Brasil, e se destina a prefeituras interessadas em inscrever suas praias e a proprietários de marinas que buscam a distinção.

Cronograma do Selo Bandeira Azul até a entrega das bandeiras

O calendário estabelecido pelo Instituto Ambientes em Rede começa com o recebimento das candidaturas em abril. Em maio, os relatórios enviados pelos interessados passam por análise técnica, etapa que inclui uma oficina explicativa sobre o funcionamento da premiação. Já em junho, reúne-se o júri nacional para deliberar quais praias e marinas brasileiras serão indicadas à etapa internacional.

As propostas aprovadas em nível interno seguem, em setembro, para avaliação do júri internacional em Copenhague, na Dinamarca. A decisão final será anunciada ao fim desse encontro. Em novembro, ocorre a cerimônia nacional de entrega das bandeiras às administrações públicas e aos empreendimentos náuticos contemplados. Cada município definirá então se hasteia o símbolo ainda em novembro ou no início de dezembro, marcando o início da temporada no hemisfério sul, que se estende por dois verões — de novembro a março.

Quem pode solicitar o Selo Bandeira Azul

No caso das praias, a inscrição é responsabilidade das prefeituras, pois cabe ao poder público local gerir serviços como coleta de resíduos e contratação de guarda-vidas. Quando a faixa litorânea estiver dentro de unidades de conservação federais ou estaduais, o procedimento passa a ser compartilhado com a União, que também responde por diversas ações operacionais. Para marinas, o registro deve ser encaminhado diretamente pelos proprietários das instalações.

Durante o período de avaliação, equipes técnicas visitam cada local inscrito para confirmar, in loco, se as condições relatadas nos documentos correspondem à realidade. Essa verificação envolve análise de infraestrutura, observação das práticas de manejo ambiental e conferência de dados sobre balneabilidade.

Critérios avaliados pelo Selo Bandeira Azul

A certificação está presente em 50 países e adota parâmetros comuns, ajustados às legislações nacionais. Quatro eixos norteiam a análise:

Qualidade da água: a balneabilidade deve ser comprovada mediante testes periódicos, garantindo condições adequadas aos banhistas.

Gestão ambiental: verifica-se como o município ou a marina administra resíduos sólidos, áreas de apoio, estacionamentos, banheiros, rampas de acesso e postos de guarda-vidas, entre outros serviços.

Educação ambiental: os candidatos precisam desenvolver ações de sensibilização, instalar placas ou totens com QR Codes que ofereçam informações sobre restinga, fauna, flora e unidades de conservação, além de promover atividades com estudantes e trabalhadores locais.

Segurança: exige-se presença de guarda-vidas, policiamento quando necessário e manutenção de equipamentos que assegurem estadia tranquila ao público.

Todas essas exigências devem ser cumpridas diariamente enquanto a bandeira estiver hasteada. O descumprimento de qualquer requisito pode levar à suspensão ou ao cancelamento da distinção, como já ocorreu em temporadas anteriores.

Desempenho brasileiro na temporada 2025/2026

Atualmente, o Brasil contabiliza 60 bandeiras — 50 em praias e 10 em marinas. Duas praias perderam a certificação por descumprirem critérios: um trecho da Praia da Reserva, na cidade do Rio de Janeiro, devido a pendências com a União, e a Praia da Barra do Rio Piçarras, em Santa Catarina, onde a prefeitura iniciou obra de alargamento da faixa de areia sem as adequações exigidas.

Mesmo após essa redução, Santa Catarina mantém a liderança, com 25 praias e cinco marinas ostentando o selo. O Rio de Janeiro aparece em seguida, reunindo 17 praias e uma marina. Na Bahia, quatro praias e uma marina atendem aos padrões internacionais, enquanto São Paulo soma uma praia e três marinas. Alagoas completa o grupo, com uma praia certificada.

O território catarinense concentra grande variedade de cenários reconhecidos, como Praia do Estaleirinho, Praia de Taquaras e Praia de Mariscal. No litoral fluminense, destacam-se faixas famosas, entre elas Prainha, Grumari e diversas praias em Armação dos Búzios. No Nordeste, a Praia do Patacho, em Porto de Pedras, figura entre os locais aprovados, assim como a Praia do Paraíso, em Camaçari.

Perspectivas para novas adesões ao Selo Bandeira Azul

A coordenação nacional do programa projeta aumento de participantes na próxima temporada. Mais de 25 praias já cumprem fase piloto, etapa preparatória em que se ajustam processos e infraestrutura. O litoral do Ceará busca inserir sua primeira praia na lista, enquanto marinas do Rio Grande do Sul e do Paraná avançam em trâmites semelhantes.

O interesse crescente está ligado à visibilidade turística proporcionada pela certificação e à exigência de gestão ambiental mais rigorosa, fatores que podem representar vantagens econômicas e socioambientais às localidades envolvidas. Para obter o selo, porém, municípios e empreendedores precisam demonstrar capacidade de manter os padrões durante todo o período de uso da bandeira.

Histórico da certificação no país

Criado na França em 1987, o programa Bandeira Azul expandiu-se rapidamente pela Europa e alcançou o Brasil em 2006, ano em que começaram os preparativos para as primeiras candidaturas nacionais. A estreia oficial ocorreu apenas em 2009, com a aprovação da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Posteriormente, o local perdeu a distinção por falhas no cumprimento das exigências.

Na temporada 2010/2011, a Praia do Tombo, no Guarujá, assumiu o posto de representante brasileira, mantendo-se até hoje entre os destinos certificados. Desde então, o número de praias e marinas contempladas cresceu gradualmente, resultado de investimentos em saneamento, planejamento costeiro e educação ambiental.

A adesão ao selo implica monitoramento contínuo. Caso ocorram intervenções na paisagem, como obras de engordamento de areia, ou haja deterioração da qualidade da água, a distinção pode ser suspensa — medida que reforça o caráter de melhoria permanente do programa.

Com as inscrições programadas para abril, praias e marinas interessadas têm até a análise técnica de maio para comprovar, documentalmente, o atendimento a cada critério exigido pelo Selo Bandeira Azul.