Sanchar Saathi deixa de ser obrigatório na Índia após críticas sobre privacidade

No mais recente capítulo da política indiana de cibersegurança, o Sanchar Saathi perdeu o status de instalação compulsória nos celulares comercializados em todo o território nacional. A decisão, divulgada pelo Ministério das Comunicações nesta quarta-feira, foi motivada pela reação negativa de consumidores e por questionamentos envolvendo privacidade, colocando fim à ordem que obrigava fabricantes a incluir o software nativamente em novos aparelhos.

Sanchar Saathi: da obrigatoriedade à opção

A primeira diretriz governamental, emitida anteriormente, determinava que Apple, Samsung, Xiaomi, Oppo, Vivo e demais montadoras tivessem até 90 dias para incluir o Sanchar Saathi em cada dispositivo recém-saído de fábrica. A mesma regra previa a instalação remota do aplicativo, por meio de atualização de sistema operacional, em unidades já em uso. Com a mudança anunciada, essa imposição deixa de valer, e a adesão passa a ser exclusivamente voluntária.

Como o Sanchar Saathi pretende reforçar a segurança digital

Concebido pelo governo federal, o aplicativo foi projetado para atuar em três frentes principais. Primeiro, permite o registro de denúncias de golpes online, centralizando informações para as autoridades competentes. Segundo, oferece ferramenta de notificação de perda, furto ou roubo de smartphones: mediante inclusão do número de identificação internacional do aparelho (IMEI), o sistema consegue rastrear o dispositivo nas redes móveis do país e solicitar o bloqueio preventivo de suas funcionalidades. Por fim, serve como canal de atualização de alertas oficiais sobre ameaças virtuais direcionadas a usuários de telefonia móvel.

O órgão responsável ressalta que a plataforma “não tem outra função além de proteger os usuários”, posicionando-a como utilitário de segurança, sem recursos adicionais que demandem permissões sensíveis fora de seu escopo declarado.

Adesão significativa mesmo sem obrigatoriedade

Apesar das críticas que levaram ao recuo, o Sanchar Saathi já soma mais de 14 milhões de instalações, sendo 600 mil delas ocorridas apenas na véspera da suspensão da obrigatoriedade. Esses números, divulgados pelo Ministério das Comunicações, são citados pela pasta como prova de crescente aceitação espontânea da solução. Segundo dados oficiais, uma média de 2 mil denúncias de fraudes digitais é protocolada diariamente por meio do aplicativo, reforçando sua utilidade prática na visão das autoridades.

Preocupações de privacidade e reação da sociedade civil

As objeções que culminaram na revogação da medida partiram de diversas frentes. Consumidores expressaram temor de que um software mantido pelo governo, instalado de forma irrevogável e sem consentimento explícito, pudesse abrir brechas para coleta de dados em larga escala. Além disso, associações de direitos digitais defenderam que a pré-instalação compulsória violaria boas práticas de proteção de dados, por inverter a lógica de consentimento do usuário.

Um dos grupos mais proeminentes, a Internet Freedom Foundation, declarou que a falta de clareza sobre quais informações o Sanchar Saathi acessa e como elas seriam utilizadas agravou a desconfiança pública. Após o anúncio de suspensão, a entidade alertou que, até o momento, as fabricantes ainda não haviam recebido notificação formal do governo sobre a revogação, motivo pelo qual recomenda cautela até que a orientação oficial seja entregue.

Impacto na indústria de smartphones

A diretriz inicial colocava empresas globais e locais em situação delicada. Fabricantes teriam de adaptar linhas de produção, validar compatibilidade técnica e ajustar processos de certificação em um prazo de três meses. Entre os maiores impactados estaria a Apple, cujas políticas internas proíbem a inserção de aplicativos governamentais ou de terceiros em unidades comercializadas. Caso a ordem fosse mantida, a companhia enfrentaria um dilema: atender às regras indianas ou manter padrões globais de privacidade que, segundo seus termos, vetam pré-instalações de qualquer natureza.

Com a suspensão, as marcas evitam possíveis custos logísticos e jurídicos associados à integração forçada. Mesmo assim, as empresas aguardam posicionamento escrito do Ministério das Comunicações confirmando a dispensa, etapa considerada fundamental para encerrar o assunto sem margem para interpretações divergentes.

Funções práticas que permanecem disponíveis

Embora a obrigação tenha caído, todas as funcionalidades previstas seguem ativas para quem optar pela instalação:

• Registro de fraudes: usuários relatam tentativas de golpe, telefonia indesejada ou phishing, contribuindo para o banco de dados nacional de incidentes.

• Bloqueio por IMEI: vítimas de roubo podem inserir o código de seu aparelho, permitindo que redes móveis executem o bloqueio, dificultando revenda de dispositivos furtados.

• Rastreamento colaborativo: operadoras, a partir do IMEI, localizam o smartphone em tempo real na infraestrutura de telecomunicações, subsidiando ações policiais.

• Painel de gestão: interface que reúne histórico de ocorrências, status de bloqueio e devolução, além de relatórios estatísticos compilados pelo governo.

Motivação oficial para retirar a obrigação

Segundo o Ministério das Comunicações, a elevada adesão voluntária demonstrou que a imposição não era necessária para popularizar o serviço. A pasta argumenta que o objetivo principal — ampliar a proteção contra ameaças digitais — pode ser alcançado por meio de campanhas de conscientização, dispensando medidas coercitivas. Esse raciocínio também atenderia à demanda por respeito à escolha individual, tema central nos debates sobre privacidade.

Possíveis consequências para a proteção de dados

Especialistas consultados por entidades civis apontam que, ao oferecer instalação facultativa, o governo equilibra segurança e liberdade do usuário. Para além do debate técnico, a decisão sinaliza atenção às preocupações sobre vigilância estatal e traz precedentes para futuras ferramentas de cibersegurança patrocinadas pelo poder público. Ainda assim, grupos de direitos digitais pedem transparência contínua sobre a infraestrutura de armazenamento, tempo de retenção de dados e protocolos de compartilhamento de informações que sustentam o Sanchar Saathi.

Próximos passos aguardados pelo setor

No momento, as montadoras aguardam comunicação formal do governo confirmando a revogação da obrigatoriedade. Até que esse documento seja distribuído, nenhuma alteração física nas linhas de produção ou atualização de software será descartada. O Ministério das Comunicações não divulgou novo cronograma, mas indicou que orientações detalhadas serão repassadas às empresas “nos próximos dias”.