Renovação automática da CNH no Acre alcança 1.522 motoristas e elimina taxas: confira regras, prazos e exceções

Mais de 1.522 motoristas do Acre já tiveram a renovação automática da CNH concluída sem custo, de acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). O benefício foi estabelecido pelo Ministério dos Transportes, tem efeito retroativo e dispensa completamente a ida ao balcão do órgão estadual ou o pagamento de qualquer taxa.

Como funciona a renovação automática da CNH

A renovação automática da CNH foi formalizada em portaria assinada em 9 de janeiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, mas vale para documentos vencidos desde 10 de dezembro do ano anterior. Na prática, o procedimento ocorre dentro do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): assim que a data de vencimento chega, o registro é atualizado, e a nova validade é inserida digitalmente.

O condutor não precisa realizar exames médicos ou teóricos, nem arcar com tarifas, pois todos os passos correm de forma 100 % digital. A confirmação chega pelo aplicativo CNH Digital—plataforma mantida pela Senatran—e o motorista pode baixar imediatamente o documento já renovado.

Esse fluxo, que une banco de dados estaduais e federais, foi desenvolvido para premiar a direção responsável e evitar filas nos Detrans. Tanto o Detran-AC quanto a Senatran afirmam que não há necessidade de nenhum clique ou solicitação prévia: o sistema detecta automaticamente quem cumpre os critérios.

Critérios para acessar a renovação automática da CNH

Para entrar no grupo dos motoristas classificados como “bons condutores”, três condições precisam ser atendidas simultaneamente:

1. Zero ponto na Carteira Nacional de Habilitação nos 12 meses anteriores ao vencimento.
2. Nenhuma infração de trânsito registrada no mesmo período.
3. Inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para reconhecer motoristas com histórico adequado.

O próprio sistema da Senatran confere pontuação, infrações e status no RNPC. Se todos os requisitos estiverem em ordem, a renovação segue automaticamente, sem qualquer interação humana.

Por meio dessa triagem eletrônica, 1.522 condutores acreanos já atingiram o perfil desejado. O número foi coletado até a última quarta-feira, dia 28, e tende a aumentar conforme novas carteiras chegam ao vencimento.

Quem fica de fora da renovação automática da CNH

Apesar do caráter abrangente, a medida exclui grupos específicos em razão de condições médicas ou ciclos de renovação diferenciados:

• Condutores a partir de 70 anos: continuam obrigados a comparecer ao Detran para exames presenciais regulares.
• Motoristas entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez; depois disso, retornam às regras tradicionais.
• Titulares de CNH com prazo reduzido por laudo médico: casos de doenças progressivas ou necessidades de acompanhamento periódico também permanecem sujeitos à avaliação presencial.

Nenhuma dessas exceções elimina o direito ao documento; apenas reintroduz as etapas médicas e o pagamento das taxas já conhecidas.

Processo digital: do Senatran ao aplicativo CNH Digital

A engrenagem tecnológica por trás da renovação automática da CNH reúne três bases de informação:

Senatran: armazena dados de validade, infrações e pontuação.
Detrans estaduais: atualizam ocorrências locais e confirmam identidade.
RNPC: gerencia o banco de condutores com bom histórico.

Quando o algoritmo detecta que o motorista é elegível, a nova validade é registrada e aparece no aplicativo CNH Digital. Simultaneamente, o condutor recebe a mensagem: “Sua CNH foi renovada automaticamente, sem taxas e sem exames”. O documento eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão física e ainda pode ser exportado em PDF com assinatura digital.

Impactos no Acre: números, autoescolas e fiscalização

O Acre figura entre os primeiros estados a colher resultados tangíveis da medida. Além dos 1.522 processos concluídos, o Detran-AC ajustou regras internas para alinhar-se às novas diretrizes nacionais. Em portaria recente, o órgão:

• Limitou o credenciamento de autoescolas, adotando a proporção de uma unidade para cada 15 mil eleitores na capital e uma para cada 8 mil eleitores em municípios do interior.
• Determinou que apenas instrutores habilitados e centros de formação credenciados ministrem aulas teóricas ou práticas.
• Previu sanções, como suspensão ou revogação do registro, para empresas que descumprirem as normas.

Essas alterações seguem resolução do Contran e visam padronizar o ensino de direção, reduzir custos e ampliar a segurança no trânsito.

Paralelamente, o Ministério dos Transportes conduz investigação sobre o valor cobrado em exames para obtenção ou renovação de CNH no estado, que estariam acima do teto nacional. O inquérito pode resultar em adequações tarifárias, complementando a lógica de gratuidade para condutores de bom histórico.

Renovação automática da CNH: próximos passos e expectativa de expansão

Como o benefício possui efeito contínuo, novos condutores acreanos poderão ser incluídos à medida que:

• Encerrem o ciclo de 12 meses sem infrações;
• Adiram ao RNPC—processo que pode ser feito no próprio app da Senatran;
• Alcancem a data de validade do documento.

O Detran-AC estima que o total de beneficiados crescerá mensalmente, pois a adesão ao cadastro positivo aumenta e a conscientização sobre direção responsável avança. Em paralelo, outros estados monitoram o modelo acreano como referência, já que a plataforma digital é compartilhada em todo o país.

Dessa forma, a próxima leva de motoristas elegíveis deve ser identificada automaticamente pelo sistema assim que suas carteiras atingirem a data de vencimento, reforçando o compromisso do programa federal em premiar a boa conduta no trânsito.