Regulação do VOD lidera prioridades no Fórum de Tiradentes e orienta nova Carta do audiovisual

O debate sobre regulação do VOD emergiu como ponto mais urgente do setor audiovisual brasileiro após quatro dias de encontros no Quarto Fórum de Tiradentes, realizado durante a Mostra de Cinema de Tiradentes. A convergência de profissionais de todo o país resultou na leitura pública da Carta de Tiradentes, documento que sintetiza 16 diretrizes consideradas essenciais para garantir estrutura, sustentabilidade e expansão da produção nacional.

A urgência da regulação do VOD no centro dos debates

Dos 16 tópicos incorporados à Carta de Tiradentes, a regulação do VOD ocupa a primeira linha. O posicionamento reflete consenso de que, sem normas claras para plataformas de vídeo sob demanda, outras políticas de fomento, difusão e preservação perdem sustentação. Ao longo do fórum, participantes destacaram que a ausência de legislação específica fragiliza a cadeia produtiva, dificulta o recolhimento de tributos destinados a fundos setoriais e compromete o alcance de obras nacionais perante um mercado dominado por conglomerados estrangeiros.

Como o Fórum de Tiradentes estruturou a discussão sobre regulação do VOD

A programação do fórum reuniu produtores, realizadores, pesquisadores, estudantes e representantes do poder público. Sob mediação da coordenação do evento, os debates sobre regulação do VOD foram segmentados em eixos que respondiam a perguntas-chave: quem deve ser abrangido, como definir cotas de conteúdo nacional, que formas de contribuição financeira incidem sobre as plataformas e quais contrapartidas culturais poderão ser exigidas. Esse formato buscou, segundo a organização, alinhar expectativas distintas e produzir um enunciado comum a ser defendido junto ao Legislativo federal.

Plataformas independentes e regulação do VOD: inclusão no pacto federativo

Um dos pontos mais discutidos dizia respeito à posição das plataformas de streaming independentes brasileiras no desenho regulatório. A coordenadora do fórum, Tatiana Carvalho Costa, ressaltou que essas empresas exercem papel estratégico ao manter catálogos dedicados ao curta-metragem, às produções regionais e ao cinema de baixo orçamento. A regulação do VOD, portanto, precisa reconhecer a especificidade desses agentes e garantir que políticas de financiamento, incentivos fiscais e capacitação técnica contemplem seu modelo de negócio, muitas vezes gratuito ou de baixo custo.

Na Carta de Tiradentes, o tema aparece articulado a dois instrumentos já em vigor: a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e os fundos estaduais e regionais de cultura. O documento recomenda que tais mecanismos considerem as plataformas independentes como parceiras estruturantes da difusão audiovisual, ampliando o alcance de obras que, tradicionalmente, não encontram espaço nas grandes vitrines digitais.

Carta de Tiradentes apresenta 16 diretrizes para fortalecer o audiovisual

Além da prioridade conferida à regulamentação do streaming, a Carta de Tiradentes destaca outras 15 diretrizes. Entre elas estão a urgência de votação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, a defesa da propriedade intelectual das obras brasileiras, o fortalecimento permanente do Fundo Setorial do Audiovisual e a descentralização das políticas públicas. O documento ainda propõe integrar o cinema à educação formal, promovendo ações que levem produções nacionais a escolas e universidades.

Segundo a coordenação-geral da mostra, representada por Raquel Hallack, a carta simboliza um processo de escuta contínua. Ao enfatizar que o texto não se limita a um debate isolado, Hallack sublinhou a necessidade de um cronograma político que avance de forma rápida sobre os temas com maior impacto socioeconômico, sem perder a complexidade que caracteriza o setor.

Formação política e integração de gerações durante o fórum

Para a produtora Débora Ivanov, que também participa da coordenação do fórum, o evento cumpre função pedagógica ao reunir diferentes gerações de profissionais. Estudantes e recém-ingressos no mercado tiveram contato com debates legislativos, entendendo como decisões em Brasília reverberam na criação, circulação e exibição dos filmes. A vivência, na avaliação dos organizadores, contribui para formar quadros capazes de atuar de forma propositiva na construção de políticas de médio e longo prazo.

A presença simultânea de realizadores experientes e novos talentos, distribuídos em mesas redondas, oficinas e grupos de trabalho, permitiu que conhecimento técnico fosse transmitido em paralelo à troca de impressões sobre sustentabilidade financeira, cronogramas de produção e desafios de distribuição. Esse convívio foi citado nos encontros finais como um ativo imaterial que fortalece a coesão da comunidade audiovisual.

Próximos passos: votação de projetos de lei e consolidação de políticas públicas

Com a Carta de Tiradentes tornada pública, o setor passou a concentrar esforços no acompanhamento de proposições que tramitam no Congresso Nacional referentes à regulação do VOD. O documento funcionará como guia de argumentação em audiências, reuniões com parlamentares e consultas públicas. Em paralelo, entidades representativas planejam mobilizar o pacto federativo para que estados e municípios atualizem normas locais de fomento, abrindo espaço formal às plataformas independentes e adotando critérios que incentivem a produção de conteúdo regional.

A expectativa dos organizadores é que a visibilidade alcançada pelo fórum acelere discussões sobre financiamento contínuo do Fundo Setorial do Audiovisual e sobre salvaguardas à propriedade intelectual. Esses dois temas, apontados pela carta como prioritários, são considerados complementares à regulamentação do streaming: enquanto a lei geral cria obrigações de investimento e exibibilidade, os fundos e as regras de direitos autorais garantem recursos e segurança jurídica aos produtores.

O Quarto Fórum de Tiradentes encerrou-se com a leitura integral das diretrizes diante do público participante da mostra, estabelecendo metas que, segundo a organização, precisam ser iniciadas imediatamente para que o futuro almejado pelo setor se concretize.