Quedas de energia em Arraial do Cabo: Justiça impõe medidas emergenciais à Enel e define prazos para restabelecimento

Quedas de energia em Arraial do Cabo motivaram uma decisão liminar que obriga a Enel Distribuição Rio a adotar providências imediatas para evitar novos cortes, restabelecer o fornecimento em prazos determinados e priorizar unidades consideradas vitais, como hospitais e sistemas de iluminação pública.

Entenda a decisão judicial sobre as quedas de energia em Arraial do Cabo

Ao final de 2025, interrupções recorrentes no abastecimento elétrico foram registradas em Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Diante do alto volume de queixas de moradores, comerciantes e prestadores de serviços essenciais, a Prefeitura, por meio do Procon Municipal e da Procuradoria-Geral, moveu uma ação civil pública contra a concessionária responsável pelo serviço, a Enel Distribuição Rio. O Poder Judiciário acatou o pedido e, em caráter liminar, impôs restrições à empresa. A sentença proíbe novos cortes no fornecimento — salvo em situações estritamente emergenciais — e estabelece prazos concretos para o reestabelecimento da energia, com critérios diferenciados para segmentos considerados críticos.

Conforme a decisão, estruturas de saúde e a rede de iluminação pública devem ser reenergizadas em um prazo inferior ao previsto para consumidores residenciais e empresariais comuns. Para estes, também houve fixação de tempo máximo de normalização. A medida visa impedir que falhas persistam sem resposta dentro de um período razoável, mitigando o risco de prejuízos coletivos e resguardando o funcionamento de serviços estratégicos para a população local.

Quedas de energia em Arraial do Cabo: impactos em serviços essenciais

As constantes quedas de energia em Arraial do Cabo não afetaram apenas residências. Hospitais, postos de saúde, farmácias com armazenamento de insumos refrigerados, sistemas de iluminação de vias públicas e semáforos tiveram suas atividades comprometidas em diferentes momentos do final de 2025. A interrupção repetida do fornecimento representou ameaça direta à segurança pública, porque a iluminação precária em vias movimentadas e áreas turísticas eleva o risco de acidentes e facilita ações de criminalidade.

Na rede de saúde, a instabilidade prejudicou o funcionamento de equipamentos que dependem de alimentação elétrica contínua, como aparelhos de suporte à vida e sistemas de refrigeração de medicamentos. Comerciantes relataram perdas de estoques perecíveis, enquanto hotéis e pousadas, setores importantes para o turismo local, precisaram recorrer a geradores, elevando custos operacionais. O Judiciário, ao reconhecer esses impactos, incluiu cláusulas específicas que exigem atendimento prioritário a tais instalações, contribuindo para minimizar danos imediatos e potenciais perdas financeiras.

Procon municipal reúne reclamações sobre as quedas de energia em Arraial do Cabo

Em paralelo à via judicial, o município organizou, ao longo de janeiro, um chamamento público para registrar formalmente denúncias de interrupção do serviço. Consumidores foram orientados a apresentar protocolos de atendimento já abertos junto à concessionária. A coleta de informações, coordenada pela Secretaria do Procon, teve dois objetivos claros: compilar provas apresentáveis em juízo e fortalecer a posição das autoridades de defesa do consumidor perante a Enel.

A secretária do órgão, Silvia Bécher, enfatizou que o conjunto de reclamações documentadas subsidiaria providências mais céleres, pois caracterizaria de forma inequívoca a repetição dos problemas. O posto de atendimento do Procon, localizado na Praia dos Anjos, mantém expediente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, além de atendimento remoto via aplicativo, garantindo acessibilidade a moradores de todas as regiões do município.

Carnaval e aumento da demanda intensificam preocupações com as quedas de energia em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo é um dos destinos mais procurados por turistas durante o verão, cenário que se intensifica nas semanas que antecedem o Carnaval. A cidade, famosa por suas praias e passeios náuticos, experimenta incremento significativo na demanda por energia elétrica nesse período. Estabelecimentos comerciais estendem seus horários de funcionamento, a rede hoteleira opera próxima da capacidade máxima e a circulação de visitantes amplia o consumo em residências de veraneio.

Foi justamente diante desse panorama de aumento anual da carga que a Prefeitura justificou a urgência da ação civil pública. A administração municipal argumentou que eventuais falhas no fornecimento, se mantidas na alta temporada, poderiam causar transtornos a moradores permanentes, turistas e também prejudicar a imagem do destino. O Poder Judiciário levou em conta essa dinâmica ao definir prazos diferenciados, visando prevenir sobrecargas e interrupções coincidentes com o pico de demanda.

Resposta da Enel às quedas de energia em Arraial do Cabo

A Enel Distribuição Rio, responsável pela entrega de energia na Região dos Lagos, informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas ressaltou os investimentos programados para o triênio 2025-2027. Segundo a concessionária, estão previstos R$ 6,1 bilhões em aplicação direta em tecnologia, automação de redes, contratação e treinamento de dois mil novos colaboradores. Entre as ações já executadas em 2025, a empresa menciona 23 mil podas de árvores em áreas de risco de contato com cabos, instalação de equipamentos automáticos de restabelecimento e inspeção de quilômetros de linhas de distribuição.

A companhia afirma ter intensificado, no verão, seu plano operacional específico para a Região dos Lagos, com objetivo de agilizar atendimentos e reduzir a duração média das interrupções. Obras estruturais para ampliação da capacidade do sistema elétrico também estão em andamento, segundo nota encaminhada pela distribuidora. Apesar disso, a Justiça considerou que os episódios recentes demonstram a necessidade de garantias adicionais, razão pela qual manteve as restrições e os prazos definidos na liminar.

Próximos passos após a liminar sobre as quedas de energia em Arraial do Cabo

Com a decisão já em vigor, a Enel deve cumprir imediatamente os prazos estipulados para restabelecimento do fornecimento, sob pena de sanções que podem incluir multas diárias. O Procon Municipal continuará recebendo denúncias para monitorar a eficácia das ações e, se necessário, levar novos elementos ao processo. Moradores e comerciantes que ainda não formalizaram ocorrência podem fazê-lo presencialmente na Praia dos Anjos ou pelo WhatsApp do órgão de defesa do consumidor, mantendo em mãos números de protocolo fornecidos pela concessionária.

A expectativa da administração municipal é que a combinação de supervisão judicial, pressão de consumidores organizados e investimentos anunciados resulte na estabilização do serviço antes do Carnaval. Enquanto isso, a liminar permanece como ferramenta de garantia para que unidades de saúde e os sistemas de iluminação pública recebam atenção prioritária caso se verifiquem novas falhas.