Prefeitura de São Paulo executa reintegração de posse do Teatro de Contêiner no centro da capital

Teatro de Contêiner Mungunzá perdeu, nesta quinta-feira (15), o direito de permanecer no terreno público que ocupava havia quase dez anos na região central de São Paulo. A prefeitura, acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana, lacrou o espaço após ordem da 5ª Vara da Fazenda Pública, consolidando a posse do imóvel sem registro de conflitos no local.

Reintegração de posse do Teatro de Contêiner mobiliza Guarda Civil Metropolitana

O procedimento de desocupação foi conduzido nas primeiras horas do dia, com agentes da Guarda Civil Metropolitana garantindo o isolamento da área para que equipes técnicas da administração municipal instalassem lacres e notificações oficiais. Segundo comunicado do Executivo paulistano, a retirada transcorreu de forma pacífica, sem resistência do coletivo artístico e sem incidentes registrados, situação que dispensou uso de força ou necessidade de intervenção adicional.

O terreno retomado localiza-se em um ponto estratégico do centro da cidade, alvo de diferentes projetos de requalificação urbana nas gestões recentes. Por tratar-se de área pública, a prefeitura sustenta que a destinação deverá contemplar moradias de interesse social, implantação de uma quadra esportiva e obras de revitalização do entorno, alinhadas a políticas de ocupação planejada para a região.

Decisão judicial fundamenta retirada do Teatro de Contêiner

A base legal para a ação foi a sentença emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, que encerrou o prazo de tolerância anteriormente concedido ao grupo teatral. Em agosto do ano anterior, a Justiça havia liberado a permanência pelo período de 180 dias; posteriormente, esse intervalo foi reduzido para 90 dias, chegando ao fim ainda em 2025. Com o prazo expirado e sem novo deferimento, o Executivo municipal solicitou o cumprimento da ordem, recebendo autorização para executar a reintegração.

O histórico do processo indica que, durante meses, houve embates nos tribunais entre representantes do Teatro de Contêiner e a Procuradoria do Município. Documentos anexados aos autos mostravam, de um lado, o argumento cultural e social em favor da continuidade do espaço e, de outro, a prerrogativa de uso público para fins habitacionais. A decisão final privilegiou a política urbanística prevista para o endereço, encerrando formalmente a permissão de uso que vigorava de forma provisória.

Grupo teatral relata surpresa e dificuldades logísticas

Minutos após o bloqueio do imóvel, um dos gestores do espaço, Lucas Breda, relatou que a equipe não havia sido notificada sobre a data exata da operação. Ele afirmou que, desde 26 de dezembro, tentava contato com diferentes órgãos municipais sem obter retorno. O sentimento de surpresa foi reforçado por vídeos publicados nas redes sociais pelo também gestor Marcos Felipe, que denunciou a impossibilidade de acessar cenários, figurinos e equipamentos guardados dentro da estrutura lacrada.

Segundo a administração da companhia, a falta de comunicação prévia inviabilizou a retirada organizada de itens acumulados ao longo de quase uma década de atividades. Entre as peças retidas estão documentos administrativos, acervos artísticos, materiais técnicos de iluminação e sonorização, além de containeres adaptados que compõem o módulo cênico. Os gestores pleiteiam uma janela adicional para desmontagem, alegando restrições financeiras que impedem uma mudança imediata.

Proposta de novo endereço para o Teatro de Contêiner e fase de transição

A prefeitura ofereceu ao coletivo um novo espaço na rua Helvétia, número 807, também localizado no centro paulistano. O grupo confirmou que aceitou a alternativa e iniciou planejamento de traslado ainda em 2025, mantendo a programação artística até 19 de dezembro daquele ano. De acordo com Breda, a companhia já elabora planta e projeto logístico para adaptar a futura sede, porém depende de acesso ao antigo terreno para remover estruturas metálicas, equipamentos cênicos e itens patrimoniais indispensáveis ao funcionamento.

O local indicado pelo Executivo, embora garantido em termos de cessão, demanda obras de adequação, confecção de laudos técnicos e licenças operacionais. Essa fase preparatória, soma-se a custos de transporte e instalação, tornando o processo mais complexo que uma simples transferência. Sem recursos imediatos, a administração do Teatro de Contêiner reivindica diálogo com a Secretaria Municipal de Cultura para negociar cronograma e mecanismos de apoio institucional que viabilizem a transição sem interrupção prolongada das atividades.

Mobilização artística e disputa de narrativas

Durante 2025, diversos nomes da cena cultural nacional manifestaram publicamente apoio ao Teatro de Contêiner. Atores reconhecidos, como Antônio Fagundes, Fernanda Torres e Marieta Severo, divulgaram notas e vídeos ressaltando a importância do espaço para a formação de plateias e promoção de arte independente na capital. A mobilização concentrou-se em redes sociais e petições, pressionando o poder público por uma solução que garantisse continuidade ao projeto artístico.

Em contraponto, a prefeitura manteve o posicionamento de que o terreno, pertencente ao erário, precisa cumprir função social definida em políticas habitacionais. A administração municipal destacou estudos que indicam a demanda por moradias populares na região central, defendendo que o projeto de habitação, somado à instalação de área esportiva, contribuirá para reduzir déficit habitacional e ampliar opções de lazer para moradores locais.

Impasses entre artistas e prefeitura e próximos passos para o Teatro de Contêiner

A partir do lacre do espaço, o coletivo teatral ingressou em tratativas emergenciais para recuperar pertences e dar continuidade ao cronograma de construção da nova sede. Representantes aguardam resposta da Secretaria da Cultura quanto a eventual assinatura de termo de cessão definitiva da área na rua Helvétia e à definição de um calendário de acesso controlado ao terreno original para retirada dos containeres.

Do lado municipal, não há anúncio de nova audiência ou mudança na decisão já executada. A expectativa oficial é iniciar, nas próximas semanas, etapas preparatórias para os projetos de habitação popular, incluindo topografia, sondagem de solo e avaliação ambiental. Caso isso ocorra sem acordo prévio quanto à remoção dos equipamentos artísticos, o grupo poderá recorrer novamente ao Judiciário para solicitar prazo técnico adicional.

Nesse cenário, os próximos dias serão dedicados a negociações entre a companhia e os órgãos municipais, com foco na liberação temporária do espaço lacrado e na formalização da cessão do novo endereço. Até que essas etapas sejam concluídas, as atividades artísticas permanecem suspensas, e o patrimônio do Teatro de Contêiner segue indisponível dentro do terreno agora sob posse formal da prefeitura.