A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e o estado do Utah aplicaram uma multa de 5 milhões de dólares ao Pornhub por não ter impedido a publicação de vídeos que mostram abuso sexual de menores e conteúdo sexual não consensual. A decisão, anunciada esta quarta-feira, tem como alvo a Aylo, empresa que detém a plataforma e outros sites adultos, como RedTube e YouPorn.
Sanção e novas obrigações
Além do pagamento, a Aylo terá de introduzir ferramentas mais eficazes para detectar e bloquear qualquer tentativa de carregamento de conteúdo ilegal. O regulador exige que o sistema assegure:
• Remoção imediata de vídeos sinalizados como suspeitos;
• Proibição de novo carregamento de ficheiros removidos, através de tecnologia de impressão digital de conteúdos;
• Expulsão permanente dos utilizadores responsáveis pela publicação desses materiais.
Segundo a queixa da FTC, a plataforma continuou a alojar vídeos de abuso infantil mesmo após comprometer-se, em 2020, a reforçar a moderação. Na altura, o Pornhub divulgou alterações de política na sequência de uma reportagem do The New York Times e da pressão de operadoras de cartão de crédito, que exigiram provas de idade e consentimento dos participantes. Contudo, o regulador concluiu que essas medidas ficaram aquém do prometido.
Falhas na remoção e na prevenção
O processo indica que a empresa só eliminava conteúdos ilegais depois de acumular, pelo menos, 16 notificações de utilizadores. A tecnologia destinada a impedir o reenvio dos vídeos não funcionava correctamente, permitindo que os mesmos ficheiros voltassem a aparecer. Além disso, os responsáveis pelas publicações não foram banidos definitivamente; apenas ficaram impedidos de registar novas contas com o mesmo nome e endereço de e-mail.
Christopher Mufarrige, director do Departamento de Protecção ao Consumidor da FTC, afirmou que a ordem obriga a Aylo a «tomar medidas concretas» para garantir que todas as pessoas presentes nos vídeos são adultas e deram consentimento. Já o governador do Utah, Spencer J. Cox, sublinhou que as sanções «ajudarão a proteger os internautas de conteúdos extremamente nocivos» e que «as empresas que lucram com essa conduta devem ser responsabilizadas».
Protecção de dados posta em causa
O regulador também identificou falhas graves na forma como o Pornhub guardava dados sensíveis fornecidos pelos actores para comprovar a idade e o consentimento. Documentos como datas de nascimento, números de segurança social e cópias de identificação ficaram vulneráveis, aumentando o risco de fuga de informação. A falta de encriptação adequada e de controlos de acesso foi considerada uma violação adicional das boas práticas de privacidade.
Em resposta ao portal TechCrunch, a Aylo declarou que já vinha a reforçar a detecção de material ilícito e que o acordo com as autoridades «melhora as medidas existentes sem introduzir exigências totalmente novas». A empresa não detalhou que ajustes técnicos serão adoptados nem apresentou prazos para a conclusão das correcções.
Contexto e impacto
O Pornhub é um dos maiores sites de conteúdo adulto, com milhões de visitantes diários. Qualquer alteração às regras de moderação tem impacto directo no sector, uma vez que o modelo de negócios depende de uploads de utilizadores e parceiros. A FTC reforçou que continuará a monitorizar o cumprimento da ordem e poderá aplicar sanções adicionais se detectar novas infracções.
O caso sublinha a crescente pressão regulatória sobre plataformas que alojam conteúdos gerados pelos utilizadores, sobretudo quando envolvem menores ou situações de abuso. Nos Estados Unidos e noutros mercados, legisladores discutem leis que obrigam as empresas a verificar a idade dos participantes e a remover rapidamente materiais ilegais. O resultado desta acção poderá servir de referência para processos semelhantes noutros países.
