População passa a influenciar o Orçamento da União com novo programa Orçamento do Povo

O governo federal anunciou que, a partir do próximo mês, a sociedade poderá opinar diretamente sobre como os recursos do Orçamento da União serão empregados. A medida faz parte do programa Orçamento do Povo, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e pensado para funcionar, em um primeiro momento, como um exercício de educação pública sobre finanças governamentais, já que o orçamento de 2026 se encontra integralmente aprovado e sancionado.

Orçamento da União ganha canal de participação direta

O fato central da proposta é a abertura de um espaço oficial para que qualquer pessoa com título de eleitor em situação regular vote em prioridades de investimento do governo federal. A Secretaria-Geral, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, detalhou que o processo contemplará aproximadamente 400 municípios, entre eles todas as capitais estaduais, ainda no primeiro ciclo. O objetivo declarado é incentivar uma cultura de acompanhamento e decisão popular sobre o Orçamento da União, ampliando transparência e reduzindo margens para destinação de verbas sem controle social.

Contexto: do orçamento secreto ao Orçamento do Povo

O lançamento do programa ocorre em um cenário de críticas recorrentes ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo que direcionou R$ 61 bilhões em emendas parlamentares sem ampla publicidade sobre destino e critérios. A nova iniciativa pretende oferecer uma alternativa de participação cidadã, criando contraponto ao modelo anterior de distribuição de recursos. Ao permitir que a população escolha prioridades, o governo afirma que pretende tornar rastreáveis tanto a decisão quanto a execução das despesas incluídas nessa modalidade.

Desenho pedagógico no primeiro ano de implementação

Como o próximo ano fiscal já tem todas as despesas definidas, a fase inicial do Orçamento do Povo funcionará de modo didático. Durante esse período, os participantes conhecerão o ciclo orçamentário, as limitações legais e o valor disponível para cada projeto submetido à votação. A expectativa da Secretaria-Geral é que, ao experimentar o processo antes que as verbas sejam de fato liberadas, os eleitores adquiram familiaridade com conceitos como classificação de gastos, vinculações constitucionais e regras do teto de despesas. Essa preparação deverá ampliar a qualidade das escolhas quando as votações passarem a valer, na prática, para futuras peças do Orçamento da União.

Como será feita a votação popular no Orçamento da União

Segundo a equipe do ministro, cada cidadão poderá registrar um voto em proposta selecionada para seu município. A consulta ocorrerá em plataforma digital, com autenticação por meio dos dados já utilizados em sistemas públicos federais. Cada localidade receberá um limite financeiro previamente definido, evitando que projetos inviáveis do ponto de vista orçamentário sejam incluídos na cédula eletrônica.

Para ilustrar a dinâmica, a Secretaria-Geral lista algumas das opções que poderão constar na plataforma: aquisição de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), instalação de pontos de acesso gratuito à internet em praças, climatização de salas de aula da rede pública e implementação de unidades itinerantes de cultura, conhecidas como MovCEU. Estes exemplos correspondem a ações já planejadas por diferentes ministérios, mas cuja localização final ficará submetida à escolha dos moradores.

Recursos e ministérios que aderiram ao programa

Sete pastas confirmaram participação no Orçamento do Povo. Cada uma reservará parcela do orçamento próprio para compor o cardápio de projetos submetidos a votação. Na prática, o dinheiro não se soma a novos gastos; apenas muda o critério de distribuição. Assim, valores originalmente destinados à compra de ambulâncias, por exemplo, continuarão previstos na saúde, mas a definição de quais municípios receberão o veículo caberá ao escrutínio popular.

Para cada cidade contemplada haverá um montante específico. Em um cenário hipotético, o Ministério da Saúde pode disponibilizar R$ 1 milhão para aquisição de ambulâncias; o da Educação, verba equivalente para instalar sistemas de climatização; o das Comunicações, quantia para infraestrutura de Wi-Fi em logradouros públicos; e o da Cultura, recursos para levar atividades culturais móveis a bairros periféricos. Os projetos vencedores em cada município serão encaminhados para execução dentro do cronograma do próprio ministério responsável.

Critérios de participação dos municípios

A escolha dos cerca de 400 municípios considerou a presença de capital estadual, porte populacional e diversidade regional. A partir do segundo ciclo, a Secretaria-Geral planeja ampliar o número de cidades elegíveis. O desenho prevê que prefeituras atuem como parceiras na divulgação e na mobilização dos moradores, mas a seleção do projeto e a execução das obras continuarão sob responsabilidade do governo federal, garantindo que se mantenha a unidade do processo dentro do Orçamento da União.

Transparência, controle social e monitoramento de resultados

Todo o fluxo – da apresentação das propostas à liberação da verba – será exibido em painel público. A ferramenta entregará indicadores de avanço físico e financeiro do projeto escolhido, permitindo acompanhamento em tempo real por qualquer interessado. Essa exposição é considerada pela Secretaria-Geral peça-chave para reforçar controle social e reduzir espaços para desvios.

Próximos passos a partir do lançamento oficial

O cronograma oficial prevê a liberação da plataforma no próximo mês. Em seguida, os ministérios participantes publicarão a lista de propostas que entrarão em cada município. A votação ficará aberta por período previamente anunciado, após o qual será divulgada a apuração. Os projetos mais votados deverão estar contratados até o fim do ano fiscal, respeitando as fases legais de licitação e execução.

Dessa forma, o Orçamento do Povo inicia sua fase piloto com abrangência limitada e propósito educativo, mas traz a intenção declarada de se tornar procedimento permanente de alocação de verbas do Orçamento da União nos anos seguintes, começando já na elaboração da peça orçamentária subsequente à de 2026.