PMs acusados da morte de menino enfrentarão júri popular no Rio de Janeiro

PMs acusados da morte de menino Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, sentarão no banco dos réus na próxima terça-feira, 27, às 13h, em sessão de júri popular marcada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O julgamento colocará diante dos jurados os policiais militares Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, apontados como autores dos disparos que tiraram a vida do adolescente durante uma abordagem na comunidade Cidade de Deus, em agosto de 2023.

Quem são os PMs acusados da morte de menino

Os réus integravam, à época do crime, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Identificados como Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, eles admitiram ter efetuado os disparos que acertaram o garoto. A corporação confirmou que ambos participavam de operação policial na região na data dos fatos.

Além da acusação de homicídio, os dois policiais respondem por fraude processual. O Ministério Público sustenta que, depois do ocorrido, eles teriam manipulado a cena e inserido uma arma de fogo para forjar a existência de confronto, estratégia que buscaria legitimar o uso de força letal.

Inicialmente, quatro agentes foram denunciados. Entretanto, dois deles obtiveram liberdade por decisão judicial que reconheceu ausência de participação direta no homicídio. Com isso, a responsabilidade criminal pelo assassinato recaiu exclusivamente sobre Leal e Faria.

O júri popular, mecanismo previsto em lei para julgar crimes contra a vida, será o palco onde as versões de acusação e defesa serão contrapostas. A definição se os policiais serão condenados ou absolvidos dependerá da convicção formada pelos sete jurados sorteados.

Como ocorreu o homicídio na Cidade de Deus

O assassinato aconteceu em 7 de agosto de 2023, na principal via de acesso à Cidade de Deus. Thiago Menezes Flausino estava sentado na garupa de uma motocicleta quando foi atingido por três disparos de arma de fogo. Imagens registradas no local mostram que o adolescente foi baleado mesmo depois de imobilizado, circunstância que reforça a tese de execução sumária apresentada pelos promotores.

Não havia confronto armado na hora em que os tiros foram disparados, nem o menor portava qualquer arma, segundo apontam as investigações. O contexto reforça a gravidade da conduta atribuída aos militares, pois descarta a legítima defesa ou o cumprimento do dever legal como justificativas para o uso da força letal.

O local escolhido para a abordagem é considerado estratégico, pois conecta a comunidade ao restante da cidade. A movimentação de moradores, motociclistas e veículos é constante, o que aumenta a visibilidade de ações policiais e, consequentemente, a preocupação da população com possíveis abusos.

Manipulação da cena e acusação de fraude processual

A denúncia do Ministério Público detalha que os PMs acusados da morte de menino teriam atuado para alterar elementos do cenário do crime logo após os disparos. O objetivo, de acordo com a peça acusatória, seria criar aparência de confronto armado, sustentada pelo plantio de uma arma de fogo junto ao corpo do adolescente.

Essa conduta configura fraude processual porque interfere diretamente na reconstrução dos fatos pela perícia, prejudicando a apuração da verdade. A manipulação de provas também amplia a responsabilização criminal dos acusados, uma vez que demonstra intenção de ocultar a real dinâmica do homicídio.

A soma das acusações — homicídio e fraude processual — torna o caso um dos mais representativos da discussão sobre violência de Estado nas favelas cariocas, tema que mobiliza entidades de direitos humanos nacionais e internacionais.

Trâmite judicial e detalhes do júri popular

O julgamento está marcado para começar às 13h, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado. Como se trata de júri popular, sete cidadãos escolhidos por sorteio comporão o conselho de sentença. Caberá a eles decidir pela condenação ou absolvição com base nas provas reunidas e nos debates entre acusação e defesa.

A sessão de terça-feira encerra a etapa de instrução penal iniciada ainda em 2023. Durante o processo, a Justiça manteve a pronúncia dos acusados, isto é, reconheceu haver indícios suficientes para levá-los a julgamento pelo Tribunal do Júri. Recursos apresentados pela defesa não foram suficientes para evitar a convocação dos jurados.

Se condenados, os policiais poderão receber penas relativas tanto ao homicídio quanto à fraude processual. A dosimetria ficará a cargo do juiz presidente do júri, que lerá a sentença após a votação.

Reação de familiares e mobilização por justiça

Antes do início do júri, familiares, amigos e organizações de direitos humanos programaram um ato público em frente ao tribunal. O objetivo é denunciar não só a morte de Thiago, mas a violência policial recorrente nas favelas do Rio de Janeiro. A Anistia Internacional declarou apoio à manifestação e confirmou presença.

A mãe do adolescente afirmou, em declarações anteriores, que a luta pela responsabilização dos envolvidos vai além do caso do filho e pretende evitar que outras crianças sejam vítimas de abordagens letais. Ela destaca que comunidades devem ser vistas como locais de moradia e não como espaço exclusivo de criminalidade.

Moradores da Cidade de Deus também vêm expressando indignação. O bairro, conhecido por sua história de resistência cultural, testemunhou diversas mobilizações desde agosto de 2023, todas centradas na exigência de justiça e na defesa do direito à vida.

Desdobramentos anteriores e próximos passos

A investigação inicial levou à prisão de quatro policiais, mas decisões judiciais posteriores libertaram dois deles, sob argumento de falta de participação direta. Tal definição restringiu o escopo do processo aos PMs acusados da morte de menino Thiago Menezes Flausino, cujos nomes permanecem no centro da ação penal.

Encerrada a fase de instrução e marcada a data do júri, o passo seguinte será a apresentação de alegações finais em plenário, seguida da votação do conselho de sentença. O resultado será conhecido ainda na terça-feira, dia 27, quando o juiz responsável proferirá a sentença imediatamente após a decisão dos jurados.