Petrobras paga R$ 277,6 bilhões em tributos em 2025 e sustenta 7 % da arrecadação nacional

Em 2025, a Petrobras desembolsou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais, quantia que garante à estatal o posto de maior contribuinte do país e representa aproximadamente 7 % de toda a arrecadação nacional.

Petrobras supera R$ 1 bilhão por dia útil em recolhimentos

O Relatório Fiscal divulgado pela companhia detalha que a marca de R$ 277,6 bilhões equivale a uma média de R$ 1,1 bilhão pago em cada dia útil de 2025. O valor ficou 2,7 % acima dos R$ 270,3 bilhões desembolsados no exercício de 2024, embora ainda abaixo do total registrado em 2022, quando o dispêndio alcançou R$ 279 bilhões. Os números apresentados não foram corrigidos pela inflação; o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 fechou em 4,26 %.

Ao longo dos últimos cinco anos, o recolhimento anual da estatal variou da seguinte forma:

• 2025: R$ 277,6 bilhões
• 2024: R$ 270,3 bilhões
• 2023: R$ 240,2 bilhões
• 2022: R$ 279 bilhões
• 2021: R$ 202,9 bilhões

O desempenho mantido em 2025 reforça o peso fiscal da empresa, que se destaca por responder sozinha por uma fração expressiva da receita pública.

Como a Petrobras reparte recursos entre União, estados e municípios

Dos R$ 277,6 bilhões recolhidos em solo brasileiro, R$ 161,9 bilhões tiveram como destino a União. Esse montante equivale a 6 % de toda a receita federal, composto principalmente pelos tributos sobre lucro (IRPJ e CSLL) e sobre faturamento (PIS e Cofins).

Os estados, por sua vez, receberam R$ 113,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando se acrescentam os repasses de participações governamentais, o total direcionado às administrações estaduais atinge R$ 132,9 bilhões. Já as prefeituras contempladas somaram R$ 1,9 bilhão, valor concentrado em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Além das obrigações próprias, a empresa atua como responsável ou substituta tributária em diversos pontos da cadeia de combustíveis, o que implica reter e recolher impostos de terceiros. Esse mecanismo legal de concentração da arrecadação facilita tanto o pagamento quanto a fiscalização por parte do fisco.

Participações governamentais: royalties e participação especial pagos pela Petrobras

O relatório discrimina R$ 68,6 bilhões na rubrica de participações governamentais. Dentro desse bloco, R$ 39,7 bilhões correspondem a royalties pela produção de petróleo, enquanto R$ 21,5 bilhões se referem à participação especial (PE), compensação devida por campos com alto volume de extração. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) centraliza esses repasses e distribui os valores entre União, estados e municípios. Em 2025, 65 % de todas as participações geridas pela ANP tiveram origem na Petrobras.

Tais transferências reforçam o impacto da empresa em regiões produtoras, especialmente naquelas que dependem dos repasses para financiar serviços públicos e infraestrutura.

Impacto da contribuição da Petrobras nos estados

Os recursos recolhidos pela Petrobras chegam a todas as 27 unidades da federação, mas dez estados concentram a maior fatia. A lista é liderada pelo Rio de Janeiro, que recebeu R$ 26 bilhões, seguido por São Paulo, com R$ 24,4 bilhões, e Minas Gerais, que embolsou R$ 15,3 bilhões. Rio Grande do Sul (R$ 8,1 bilhões) e Paraná (R$ 7,9 bilhões) completam a linha dos cinco primeiros.

Na sequência, aparecem Santa Catarina (R$ 7,2 bilhões), Goiás (R$ 6,8 bilhões), Mato Grosso (R$ 6,8 bilhões), Mato Grosso do Sul (R$ 5,3 bilhões) e Espírito Santo (R$ 4,7 bilhões). Esses números retratam a relevância da cadeia de petróleo e gás para os cofres estaduais, seja por meio do ICMS na comercialização de combustíveis, seja pelos influxos de royalties destinados a territórios produtores.

Municípios mais beneficiados pelos repasses da Petrobras em 2025

No âmbito municipal, 271 cidades distribuídas por 22 estados receberam recolhimentos da estatal. O valor global de R$ 1,9 bilhão concentra-se majoritariamente em ISS e IPTU. Dez municípios absorveram 67 % do total:

1. Macaé (RJ) – R$ 395,9 milhões
2. Cubatão (SP) – R$ 141,7 milhões
3. Caraguatatuba (SP) – R$ 125,1 milhões
4. Ipojuca (PE) – R$ 123,4 milhões
5. Rio de Janeiro (RJ) – R$ 104,6 milhões
6. Paulínia (SP) – R$ 94,7 milhões
7. Duque de Caxias (RJ) – R$ 90,0 milhões
8. São Sebastião (SP) – R$ 88,5 milhões
9. Canoas (RS) – R$ 64,3 milhões
10. São João da Barra (RJ) – R$ 46,9 milhões

Essas localidades sediam refino, terminais ou instalações de apoio logístico, o que explica a elevada participação nas receitas municipais provenientes da empresa.

Presença internacional e recolhimentos fora do Brasil

A atuação global da Petrobras gerou US$ 448,65 milhões (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) em tributos quitados no exterior ao longo de 2025. O ranking de países mais contemplados indica a Holanda na liderança, com US$ 264,69 milhões, seguida pelos Estados Unidos (US$ 69,26 milhões) e Colômbia (US$ 68,12 milhões). Singapura recebeu US$ 36,25 milhões, enquanto Argentina, Bolívia, China, Espanha e Uruguai somaram valores menores.

Os pagamentos refletem operações de comercialização, transporte ou presença corporativa mantida pela empresa além das fronteiras nacionais.

Responsabilidade tributária e amplitude de atuação da Petrobras

Com 477 filiais distribuídas em 22 estados e 128 municípios, a estatal centraliza o recolhimento de impostos tanto próprios quanto de terceiros. Esse papel abrangente decorre da legislação que institui a substituição tributária, concentrando a cobrança em grandes agentes para simplificar a fiscalização.

No campo corporativo, o ano de 2025 também registrou lucro líquido de R$ 110 bilhões. Parte expressiva do resultado foi destinada aos acionistas: R$ 45,2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio. Como principal acionista, o governo federal, por meio da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recebeu a maior parcela dessa distribuição.

A divulgação do Relatório Fiscal confirma a manutenção da Petrobras como vetor fundamental da arrecadação pública, seja via impostos ou participações governamentais. O próximo dado aguardado pelo mercado será a atualização dos resultados trimestrais que poderão indicar a tendência do volume de tributos a recolher em 2026.