Polícia Federal conduz Operação Intolerans para apurar ataques DDoS a sites de deputados favoráveis ao PL 1904/2024

Palavra-chave principal: ataques cibernéticos

Resumo inicial dos fatos

A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (02), a Operação Intolerans para apurar uma série de ataques cibernéticos do tipo negação de serviço distribuída (DDoS) contra páginas oficiais de parlamentares que apoiam o Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, um em São Paulo (SP) e outro em Curitiba (PR). A ofensiva buscou consolidar provas, identificar suspeitos e restaurar a estabilidade dos portais parlamentares afetados.

Quem são os agentes envolvidos

Autoridade investigadora. A condução do inquérito é responsabilidade da Polícia Federal, órgão encarregado de apurar crimes contra a União e de atuar em delitos de alcance interestadual ou internacional.

Parlamentares lesados. Entre os sites comprometidos estão os de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Outros deputados, como Júlia Zanatta (PL-SC), Greyce Elias (Avante-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também relataram instabilidades durante o período de discussão do projeto.

Cooperação externa. A investigação contou com apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional, uma prática comum quando a origem dos ataques envolve servidores ou indivíduos fora do território brasileiro.

O que motivou a Operação Intolerans

Os alvos principais dos ciberataques foram parlamentares que declararam voto favorável ao PL 1904/2024. A ofensiva virtual provocou instabilidade, períodos de indisponibilidade e, em casos específicos, alteração do conteúdo exibido. Em um dos episódios, o site de Eduardo Bolsonaro chegou a ser substituído por uma publicação antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na rede social X (antigo Twitter). Em outros casos, as páginas ficaram fora do ar por sobrecarga de tráfego ou por erros internos no servidor.

Quando e onde ocorreram as ações policiais

Os mandados de busca e apreensão foram executados no mesmo dia em que a operação foi anunciada, terça-feira (02). As ordens judiciais foram cumpridas em dois endereços localizados na capital paulista e na cidade de Curitiba. A exposição pública das diligências indica que a PF já reunira indícios suficientes para solicitar ao Judiciário o acesso a dispositivos e documentos que possam esclarecer a autoria e o alcance dos ataques.

Como funcionam os ataques DDoS citados pela PF

O tipo de ataque descrito no inquérito é a negação de serviço distribuída (DDoS). Nessa modalidade, múltiplos dispositivos direcionam grandes quantidades de requisições simultâneas a um único servidor ou site, provocando sobrecarga e impossibilitando que usuários legítimos acessem a página. O objetivo não é necessariamente acessar dados sigilosos, e sim impedir a operação normal do portal, gerando prejuízos de comunicação e imagem para o alvo.

Por que os parlamentares foram alvo

A escolha dos deputados segue um denominador comum: todos apoiam o Projeto de Lei nº 1904/2024, que pretende equiparar abortos realizados após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. Ao atingir os canais de comunicação digital desses parlamentares, os autores dificultaram a divulgação de conteúdo institucional, agenda e posicionamentos, interferindo no debate público em torno da proposta legislativa.

Impacto direto observado nos sites afetados

Site alterado. No caso de Eduardo Bolsonaro, a página foi violada e exibiu publicação antiga do então opositor político.

Página derrubada. O domínio de Alexandre Ramagem ficou indisponível por instabilidade do servidor, característica típica de sobrecarga.

Sobrecarregada. A página de Bia Kicis saiu do ar após pico de requisições não legítimas.

Erro interno. O ambiente digital de Delegado Paulo Bilynskyj retornou mensagem de falha de processamento, apontando para comprometimento do sistema de hospedagem.

Detalhes do Projeto de Lei nº 1904/2024

O texto propõe alterar o Código Penal para aplicar às interrupções de gravidez realizadas após a 22ª semana a mesma pena prevista para o homicídio simples, estabelecida entre seis e 20 anos de reclusão. A regra alcançaria a gestante que provoca ou consente o procedimento e também o profissional de saúde responsável, mesmo quando a gestação decorre de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Em sua redação, o projeto não modifica as hipóteses já previstas em lei para casos de risco de vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo. Entretanto, estabelece a penalização acima citada para gestações resultantes de estupro que ultrapassem o limite temporal especificado.

Autoria e tramitação acelerada

O PL foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em conjunto com Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Em junho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para a matéria. O processo durou 23 segundos, com o apoio da bancada evangélica.

A aprovação de urgência dispensa a análise em comissões permanentes, permitindo que a proposta siga diretamente ao plenário. Após repercussão negativa e manifestações contrárias, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu o andamento acelerado.

Situação atual da proposta

Desde agosto de 2024, o texto encontra-se parado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A previsão de audiência pública não se concretizou, e o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não retomou o debate. Paralelamente, o Senado aguarda eventual envio da matéria pela Casa de origem.

Consequências imediatas dos ataques

A interrupção dos sites parlamentares afetou canais oficiais de divulgação de projetos, pronunciamentos e prestação de contas. Para a Polícia Federal, este resultado atende ao elemento subjetivo de quem pratica a negação de serviço: causar prejuízo à atividade institucional e ao fluxo de informação entre representantes eleitos e a sociedade.

Etapas seguintes da investigação

Concluídas as buscas, os investigadores devem periciar equipamentos apreendidos em São Paulo e Curitiba. O material coletado poderá revelar a origem do tráfego malicioso, vínculos entre suspeitos e eventuais pagamentos a redes de bots usados para o ataque. A PF também pretende aprofundar a cooperação internacional, haja vista que servidores intermediários costumam estar hospedados em outros países.

Se confirmada a autoria, os responsáveis poderão responder por crimes previstos no Marco Civil da Internet e no Código Penal, além de possíveis agravantes por atacar sistemas governamentais. O inquérito permanece em curso até que todas as evidências sejam analisadas e relatadas ao Ministério Público Federal.

Repercussão no ambiente legislativo

As interrupções digitais acrescentam mais um capítulo à controvérsia em torno do PL 1904/2024. Enquanto defensores do projeto argumentam pela equiparação legal entre aborto tardio e homicídio, opositores questionam impactos sobre vítimas de violência sexual. A instabilidade dos portais dos deputados limita o acesso do público a argumentos e documentos oficiais, condicionando o debate público a fontes secundárias.

Importância da proteção cibernética no setor público

Embora o ataque não tenha visado diretamente dados sigilosos, a situação evidencia a vulnerabilidade de páginas institucionais mantidas por agentes públicos. A atuação da Polícia Federal reforça a necessidade de adoção de camadas adicionais de segurança, monitoramento constante de tráfego e planos de contingência para restabelecimento rápido de serviços online.

Próximos passos legislativos e investigativos

A tramitação do PL Antiaborto permanece suspensa, aguardando decisão política sobre retomada do calendário. Simultaneamente, a Polícia Federal prossegue na apuração para responsabilizar os envolvidos nos ataques DDoS, buscando restaurar a normalidade nos espaços digitais dos deputados afetados.