Morte do cão Orelha: Polícia Civil pede apreensão de passaporte e detalha mil horas de imagens analisadas

Morte do cão Orelha: Polícia Civil pede apreensão de passaporte e detalha mil horas de imagens analisadas
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A morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, chegou a uma nova etapa processual: a Polícia Civil de Santa Catarina enviou à Justiça um pedido de apreensão do passaporte do adolescente que, segundo o inquérito, praticou as agressões fatais contra o animal. A medida visa impedir que ele deixe o país enquanto o procedimento continua avançando nos tribunais.

Índice

Pedido de apreensão de passaporte no caso da morte do cão Orelha

O principal fato do momento é o requerimento encaminhado pela Polícia Civil ao Poder Judiciário para recolher o documento de viagem do investigado, menor de idade e identificado apenas pelas iniciais nos autos. A corporação comunicou formalmente a Polícia Federal sobre o pleito, já que a PF exerce o controle de fronteiras e registros migratórios. Se acolhido, o pedido cria uma salvaguarda processual: o suspeito mantém-se sujeito às futuras intimações, audiências e eventuais medidas socioeducativas sem risco de evasão internacional.

Ministério Público endossa medida e aponta lacunas a esclarecer

Em posicionamento inserido nos autos, o Ministério Público de Santa Catarina manifestou-se favorável à retenção do passaporte. Ao mesmo tempo, porém, o órgão ressaltou divergências com a Polícia Civil quanto à suficiência das provas já reunidas. Duas promotorias atuam de forma conjunta: a 10ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela área criminal. Ambas concluíram que ainda há pontos a serem aprofundados, solicitando diligências complementares para “maior precisão na reconstrução dos acontecimentos”. Segundo o MP, permanecem lacunas ligadas à participação de adolescentes em atos infracionais classificados como maus-tratos a animais.

Como a Polícia Civil reconstruiu os passos que antecederam a morte do cão Orelha

Apesar da demanda por novos esclarecimentos do Ministério Público, a Polícia Civil defende que o conjunto probatório já permite responsabilizar o adolescente apontado como autor principal. No relatório final remetido à Justiça, os investigadores descrevem cada etapa que levou às agressões contra o animal comunitário conhecido pelos moradores como Orelha. De acordo com o documento, quatro adolescentes deixaram o condomínio onde residem na madrugada do crime. Um deles teria utilizado objetos não especificados para ferir o cão, causando lesões que resultaram em morte pouco depois.

Para reunir indícios, a equipe de investigação recorreu a tecnologia estrangeira de análise forense de imagens, examinando registros de segurança disponíveis na região. A corporação ressalta que nenhuma câmera captou o instante exato da agressão; contudo, a sequência de filmagens permitiu identificar o vestuário, os trajetos percorridos e o horário em que o suspeito deixou e retornou ao condomínio. Esses elementos foram cruzados com depoimentos e laudos veterinários para estabelecer a autoria.

Análise de mais de mil horas de filmagens sustenta identificação no caso da morte do cão Orelha

O inquérito consumiu a revisão de mais de 1 000 horas de gravações provenientes de 14 câmeras distribuídas em ruas, condomínios e estabelecimentos da Praia Brava. Os peritos criaram linhas do tempo para cada equipamento, sincronizando relógios e analisando quadros em alta resolução. A busca concentrou-se em três janelas temporais: a saída dos adolescentes, o período estimado da agressão e o retorno ao condomínio. Durante a triagem, foram destacados frames nos quais um dos investigados aparece com roupas compatíveis com descrições de testemunhas e manchas semelhantes a dejetos orgânicos — detalhe registrado em relatório interno.

Além das imagens, 24 pessoas prestaram depoimento. Entre elas estão moradores da vizinhança, funcionários do condomínio e frequentadores da praia que relataram ter visto movimentos atípicos na madrugada do crime. As declarações, segundo a polícia, reforçam a narrativa de que o adolescente agora ameaçado de internação agiu diretamente contra o cão, enquanto os demais presentes teriam permanecido em posição de conivência ou omissão.

Possíveis ameaças e tentativa de coação também entram no radar

Paralelamente à apuração principal, investigadores verificam suspeitas de coação no curso do processo. Familiares de adolescentes envolvidos e um porteiro do condomínio teriam sido alvo de ameaças verbais, fato que pode configurar crime autônomo. A Polícia Civil informou que as circunstâncias dessas intimidações vêm sendo levantadas para determinar se existe ligação com as agressões ao animal ou se representam retaliações isoladas. O Ministério Público sublinhou a importância de confirmar a “inexistência de relação” entre as supostas ameaças e o ataque ao cão, motivo pelo qual requereu diligências adicionais antes de ofertar denúncia definitiva.

Internação provisória solicitada para um dos quatro adolescentes

Antes mesmo do pedido de apreensão do passaporte, outro requerimento relevante já tramitava no Juizado da Infância e Juventude: a internação provisória do principal suspeito. Apresentada pela Polícia Civil, a medida busca garantir a ordem pública e evitar a interferência do investigado na coleta de novas provas. No entendimento da corporação, o ordenamento jurídico oferece base legal suficiente, especialmente porque o ato infracional atribuído equivale a crime de maus-tratos com resultado morte — conduta tipificada pela legislação de proteção animal.

Próximos passos processuais no caso da morte do cão Orelha

Com o inquérito formalmente encerrado pela Polícia Civil em 3 de fevereiro e o relatório agora nas mãos do Ministério Público, o próximo movimento deve partir do Judiciário. O tribunal local avaliará simultaneamente a apreensão de passaporte, a internação provisória e eventuais diligências complementares solicitadas pelos promotores. Caso as lacunas apontadas sejam sanadas, o MP poderá oferecer representação socioeducativa contra o adolescente, etapa equivalente à denúncia criminal no sistema voltado a menores de 18 anos.

Até lá, a restrição de viagem, se confirmada, funcionará como garantia de presença do investigado em todos os atos oficiais, evitando a necessidade de alertas internacionais de captura. O caso permanece sob acompanhamento das autoridades estaduais e federais, que aguardam a decisão judicial para definir os rumos finais do processo.

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