Mercado Livre multado em R$6,27 mi por produtos ilegais

Mercado Livre multado em R$ 6,27 milhões: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elevou o valor da penalidade aplicada ao marketplace por comercializar produtos de telecomunicações sem homologação.

A decisão foi anunciada na última segunda-feira, 13 de outubro, após o Conselho Diretor do órgão regulador rejeitar dois recursos apresentados pela plataforma. A multa inicial, fixada em R$ 2,64 mil, subiu após reavaliação técnica que considerou o volume de itens irregulares vendidos, como câmeras de segurança, TV boxes e jammers.

Mercado Livre multado em R$ 6,27 mi por produtos ilegais

Durante a sessão, o relator Octavio Penna Pieranti destacou a competência legal da Anatel para fiscalizar marketplaces e afirmou que o cálculo teve como base dados fornecidos pela própria empresa. O advogado de defesa, Tomás Felipe Paiva, contestou a metodologia, apontou falta de diálogo e alegou que concorrentes, a exemplo de Shopee e Amazon, teriam recebido sanções mais brandas.

Tensão entre regulador e empresa

Segundo o portal Mobile Time, o clima da reunião foi marcado por tensão. A defesa argumentou que o Mercado Livre removeu mais de 6,8 milhões de anúncios irregulares no primeiro semestre de 2025 — 98,9 % identificados por algoritmos — e puniu vendedores infratores. Ainda assim, o conselho manteve o aumento da punição.

Fiscalização deve continuar

A Anatel, que desde 2021 endurece o cerco a equipamentos não homologados, reforçou que seguirá monitorando plataformas on-line. O presidente Carlos Baigorri lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconhece a legalidade das ações de fiscalização. Informações adicionais estão disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações.

O Mercado Livre declarou que continua adotando medidas para impedir a venda de produtos sem certificação. A empresa ainda pode contestar a decisão na Justiça.

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Crédito da imagem: Joa_Souza/Getty Images