Maus-tratos a cães: Justiça de SP aplica pena máxima e condena comerciante a 5 anos

Maus-tratos a cães resultaram em uma das mais severas sentenças já registradas no âmbito estadual. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o comerciante de nacionalidade chinesa Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de crueldade contra dezenas de cachorros mantidos no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades no centro da capital paulista.

Maus-tratos a cães: decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

A decisão foi proferida pela juíza Sirley Claus Prado Tonello, da Justiça paulista. Além da pena de privação de liberdade, a magistrada determinou que o réu pague R$ 43,6 mil a título de ressarcimento das despesas de quem passou a acolher os animais durante a busca por lares temporários. O comerciante também ficou impedido de possuir ou manter qualquer animal durante o mesmo período estabelecido para a detenção.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é responsável por julgar, em segunda instância, casos oriundos de todo o estado. No presente processo, a Corte analisou laudos periciais, depoimentos de equipes de resgate e registros fotográficos que comprovaram a gravidade da situação.

Como os maus-tratos a cães foram descobertos pelas equipes de resgate

A investigação teve início após denúncias que apontavam a existência de um grande número de animais confinados em condições insalubres. Organizações de proteção animal, em conjunto com autoridades, deslocaram-se até os dois imóveis comerciais pertencentes ao réu. Nos porões, encontraram dezenas de cachorros sem acesso a água limpa, alimento adequado ou ventilação.

A cena descrita no processo incluía um ambiente cheio de fezes e urina, odor forte, iluminação precária e elevada umidade. As equipes relataram que diversos cães apresentavam sinais visíveis de agressão, como hematomas, além de perda de peso extrema. Ao todo, dez animais morreram em decorrência das doenças e da desnutrição constatadas no local.

Condições descritas no laudo pericial e impacto nos cães

O laudo pericial atestou que todos os cães resgatados estavam contaminados por cinomose, patologia viral de alta letalidade que causa convulsões, espasmos musculares, febre e dificuldade motora. A enfermidade, no entanto, pode ser prevenida por meio de vacinação. O documento ainda registrou lesões compatíveis com agressões físicas, confirmando relatos de testemunhas sobre chutes e socos desferidos pelo comerciante.

Os peritos concluíram que as condições do subsolo inviabilizavam qualquer expectativa de recuperação de saúde. Falhas na alimentação agravaram quadros de desnutrição aguda, levando alguns cães ao óbito. A combinação de doenças infectocontagiosas, falta de higiene e privação de cuidados veterinários configurou, segundo a perícia, “crueldade extrema”.

Base legal para punir maus-tratos a cães e uso da pena máxima

A pena aplicada apoia-se no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. O dispositivo prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica abuso ou maus-tratos a animais em geral. Entretanto, a redação foi alterada para fixar reclusão de dois a cinco anos quando a vítima é cão ou gato, além de multa e proibição de guarda.

Nesse caso, a juíza adotou a sanção máxima de cinco anos, acrescida de frações decorrentes de agravantes, chegando ao total de 5 anos, 3 meses e 15 dias. A decisão considerou o número de vítimas, a morte de dez cachorros e o grau de sofrimento imposto aos demais. O regime inicial semiaberto implica cumprimento da pena em unidade prisional com direito a saídas controladas para trabalho externo.

O advogado Alexandre Del Bianco Machado, responsável pela defesa, classificou a pena como “desproporcional” e informou que recorrerá. Até a análise de recurso, Gouzhen Zeng permanece em liberdade.

Venda de filhotes, exploração comercial e maus-tratos a cães

O processo revelou que o comerciante obtinha lucro com a venda dos filhotes gerados pelas cadelas mantidas no cativeiro. Organizações de proteção animal apontam a comercialização como um dos fatores que estimulam a objetificação dos animais. Frequentemente, fêmeas são usadas como “matrizes”, mantendo sucessivas gestações para abastecer o mercado. No caso julgado, laudos mencionam secreções vaginais em algumas cadelas, sugerindo exploração reprodutiva intensa.

Entidades como o Instituto Ampara Animal defendem a adoção responsável como alternativa ética. A ONG divulga campanhas que desencorajam a compra de animais de raça, lembrando que cães sem definição genética — popularmente chamados de vira-latas — permanecem anos em abrigos à espera de famílias. Materiais educativos também incentivam a substituição do termo “dono” por “tutor”, reforçando a ideia de guarda responsável.

A comercialização ganhou nova regulamentação em julho de 2024, quando o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 17.972. A norma estabelece quatro meses como idade mínima para venda e permite a separação dos filhotes a partir da oitava semana. A legislação cita como práticas estressantes a manutenção de cães em vitrines fechadas, porém não veta a venda pela internet, ponto criticado por ONGs.

Medidas futuras e registros recentes de crimes contra animais

Paralelamente ao caso Zeng, a Polícia Civil do estado investiga novo episódio de violência. Em 18 de janeiro, um homem ainda não identificado matou um cachorro com arma de fogo na zona leste da capital e fugiu. O episódio é apurado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e reforça a atenção crescente das autoridades a delitos envolvendo animais.

Especialistas apontam correlação entre violência dirigida a animais e outros tipos de agressão, como a doméstica. Cursos oferecidos por organizações não governamentais buscam capacitar profissionais da saúde, segurança pública e assistência social a identificar sinais de crueldade e interromper ciclos de violência.

No âmbito judicial, o processo contra Gouzhen Zeng segue para análise em segunda instância. Caso a condenação seja mantida, o comerciante deverá cumprir a pena e arcar com o valor estipulado para ressarcir os custos do acolhimento dos cães resgatados.

O acompanhamento das audiências de recursos é a próxima etapa relevante para quem acompanha o desfecho legal desse caso de maus-tratos a cães.