Justiça Eleitoral quer força-tarefa contra deep fake: como o TSE planeja blindar as eleições

Deep fake entrou oficialmente no radar da Justiça Eleitoral como uma das maiores ameaças ao processo democrático, e o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sugeriu a criação de uma força-tarefa especializada para identificar conteúdos manipulados por inteligência artificial antes que eles se espalhem durante a campanha.

Deep fake e o desafio inédito para a Justiça Eleitoral

A proliferação de deep fake — áudios, vídeos e imagens tão realistas que confundem inclusive especialistas — vem alterando o cenário global de campanhas políticas. No Brasil, o risco preocupa o TSE porque eleições municipais e gerais mobilizam milhões de eleitores em curto espaço de tempo, o que potencializa a desinformação. Um vídeo adulterado que parece genuíno pode viralizar em minutos, influenciando percepções de candidatos, pautas e alianças partidárias.

O ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte Eleitoral como substituto, considera que a resposta institucional não pode ser limitada a punições posteriores. Para ele, a Justiça Eleitoral precisa adotar mecanismos de prevenção capazes de detectar material sintético no momento em que ele surge, evitando danos irreversíveis à imagem de candidatos ou à confiança do eleitor.

Embora o TSE já possua regras que proíbem o uso de peças manipuladas, o avanço da tecnologia de IA tornou mais difícil reconhecer falsificações apenas com recursos humanos convencionais. Nesse contexto, a proposta de Gomes foca no fortalecimento da capacidade técnica, com apoio de peritos em computação forense e laboratórios universitários.

Força-tarefa proposta para detectar deep fake em tempo real

A força-tarefa sugerida reuniria especialistas de diferentes áreas: engenheiros de software, cientistas de dados, peritos em fonética forense e estudiosos de aprendizado de máquina. Esses profissionais seriam previamente credenciados para atuar durante o período eleitoral, permitindo ao TSE solicitar análises imediatas sempre que surgirem suspeitas de deep fake.

Segundo Mendes, a ideia é que a estrutura opere de forma proativa, monitorando redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas onde o conteúdo sintético costuma circular. A análise pericial ocorreria em poucas horas, reduzindo o tempo entre a detecção e a remoção — ou desmentido — do material fraudulento.

Além de acelerar decisões judiciais, a composição multidisciplinar deve ampliar a legitimidade técnica das conclusões. Laboratórios universitários e centros de pesquisa já dispõem de ferramentas avançadas de detecção, como análise de inconsistências de pixels, verificação de metadados e identificação de padrões de voz gerados por redes neurais. Ao formalizar a cooperação, o TSE obtém acesso direto a tais recursos sem precisar criá-los do zero.

Como a cooperação com empresas de IA pode conter o deep fake

Outro pilar da proposta é a celebração de acordos com empresas que desenvolvem ou hospedam ferramentas de inteligência artificial. Plataformas generativas que produzem imagens e vozes sintéticas poderiam incorporar salvaguardas específicas voltadas para o ambiente eleitoral. Entre as medidas sugeridas estão:

1. Rastreamento de origem: cada conteúdo gerado receberia uma etiqueta criptográfica que permita ao TSE rastrear a ferramenta ou conta responsável pela criação.
2. Rotulagem automática: arquivos produzidos por IA viriam marcados visual ou auditivamente, alertando o público de que se trata de material sintético.
3. Respostas emergenciais: canais diretos entre o tribunal e a empresa possibilitariam remoção ou desmonetização quase imediata, quando identificada violação das normas.

A proposta de Mendes ressalta que a colaboração voluntária dessas companhias é um componente crucial. Sem o código-fonte ou os registros de uso, a perícia externa pode demorar dias, período suficiente para que o boato seja internalizado pelo eleitorado.

Regras atuais sobre inteligência artificial e deep fake nas campanhas

O TSE já definiu que o deep fake é terminantemente vedado em campanhas. Ele foi conceituado como qualquer conteúdo em áudio, vídeo ou combinação de ambos que substitua ou altere, por meios digitais, a imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. A norma surgiu antes das eleições municipais de 2024, quando o tribunal atualizou resoluções para acompanhar a evolução tecnológica.

Pela regra, candidatos, partidos, coligações e federações são diretamente responsáveis pela veracidade do material que divulgam. Caso descumpram a proibição, podem sofrer sanções como multa, direito de resposta e, em situações graves, cassação de registro ou diploma. Ainda assim, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação de que o conteúdo é manipulado, o que reforça a necessidade de perícia especializada.

Ao sugerir a força-tarefa, Mendes busca preencher o intervalo entre a circulação do conteúdo e a prova pericial. O período eleitoral é caracterizado por prazos processuais curtos; quanto mais rápido o laudo técnico for produzido, maior a efetividade da decisão judicial.

Prazos, audiências públicas e próximos passos do TSE

O debate sobre novas formas de fiscalização ocorre enquanto o TSE promove audiências públicas para discutir minutas de resolução aplicáveis ao pleito deste ano. Doze textos preliminares foram divulgados em janeiro, e a população pôde encaminhar sugestões até 30 de janeiro. Parte dessas sugestões está sendo examinada em sessões transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Corte, permitindo transparência e participação social.

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE deve concluir a análise das normas até 5 de março do ano eleitoral. Até essa data, a proposta de criar uma força-tarefa e firmar parcerias com empresas de IA pode ser incorporada às resoluções finais, caso encontre apoio suficiente entre os ministros.

Além de Gilmar Mendes, o TSE conta com outros seis membros titulares e respectivos substitutos. Qualquer mudança relevante precisa ser aprovada pelo colegiado, que leva em conta não só aspectos jurídicos, mas também a viabilidade técnica e orçamentária de cada iniciativa.

Se a sugestão prosperar, os próximos passos incluem a definição de critérios de credenciamento dos especialistas, a seleção dos laboratórios universitários parceiros e a celebração de termos de cooperação com as plataformas de IA. Também será necessário estipular protocolos de confidencialidade, já que a análise de material eleitoral pode envolver dados sensíveis.

A discussão sobre deep fake reflete uma preocupação global. Países como Estados Unidos, França e Índia já avaliam mecanismos semelhantes de detecção e rotulagem, sinalizando que a tecnologia transformou definitivamente a forma como campanhas são conduzidas. No Brasil, a eventual força-tarefa pretende alinhar o processo eleitoral às melhores práticas internacionais, preservando a integridade do voto.

Para o eleitor, a principal consequência prática será a possibilidade de receber esclarecimentos mais rápidos quando um conteúdo suspeito surgir. À medida que o TSE aperfeiçoa sua capacidade de resposta, a expectativa é reduzir o alcance de falsificações que, em eleições anteriores, levaram dias ou semanas para serem desmentidas.

O cronograma do tribunal prevê que todas as resoluções, incluindo eventuais dispositivos sobre força-tarefa e cooperação com empresas de IA, estejam aprovadas até 5 de março. Após essa data, a Justiça Eleitoral inicia oficialmente a fase preparatória do pleito, já com as novas regras em vigor.