Impeachment express no Peru: como o sistema unicameral acelera a queda de presidentes

impeachment express define, no Peru, uma dinâmica política incomum que permite ao Congresso destituir chefes de Estado em prazo curto, uma característica que ajuda a explicar por que nenhum presidente completa um mandato desde 2016.

Impeachment express: a engrenagem que derruba presidentes no Peru

A Constituição peruana estabelece que 87 dos 130 parlamentares — pouco mais de dois terços do total — bastam para remover o presidente. Como o Poder Legislativo é unicameral, o processo tramita em apenas uma instância, sem a revisão de um segundo plenário. Essa combinação jurídica e institucional gera o que ficou conhecido no país andino como impeachment express, pois reduz etapas e prazos que, em sistemas bicamerais, costumam alongar ou inviabilizar votações desse tipo.

O mecanismo se mostrou decisivo contra José Jeri, afastado após revelações de encontros não divulgados com um empresário de origem chinesa. Seu caso repete uma sequência de quedas presidenciais que se tornaram rotina em Lima. A mesma ferramenta jurídica atingiu Martín Vizcarra, Pedro Castillo e, mais recentemente, Dina Boluarte, todos destituídos por maioria simples em um processo célere.

Cronologia de chefes de Estado afastados pelo impeachment express

Desde que Ollanta Humala encerrou seu governo em julho de 2016, nenhum sucessor chegou ao fim do mandato constitucional. A instabilidade começa com Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou antes da votação final após gravações indicarem tentativa de compra de votos de parlamentares. Seu vice, Martín Vizcarra, assumiu e acabou deposto por impeachment express, abrindo caminho para Manuel Merino, que resistiu apenas cinco dias na presidência.

A sucessão prosseguiu com Francisco Sagasti, então presidente do Congresso, conduzido ao Palácio Pizarro para concluir um mandato-tampão em meio a protestos. Em 2021, Pedro Castillo chegou ao poder pelo voto popular, mas, sob risco de ser removido pela mesma regra dos 87 votos, anunciou a dissolução do Congresso. O movimento foi interpretado como tentativa de golpe, resultando em prisão e destituição sumária. Dina Boluarte, vice de Castillo, assumiu prometendo estabilidade, porém enfrentou rejeição de 96% da população medida em pesquisas e acusações de enriquecimento ilícito. O Legislativo aprovou o processo e ela também deixou o cargo.

José Jeri, eleito pelo Congresso para completar o período até abril de 2026, não escapou à lógica. Com pouco mais de quatro meses à frente do Executivo, foi afastado. O Parlamento escolheu José María Balcázar Zelada como presidente interino para ocupar a cadeira até nova definição política.

Sistema unicameral: pilar estrutural do impeachment express

O Peru opera com 130 congressistas em única casa legislativa desde 1993. A alteração foi introduzida pelo então presidente Alberto Fujimori após o autogolpe de 1992, quando fechou o Parlamento, convocou militares e submeteu nova Constituição a referendo. O fim do Senado eliminou a etapa de revisão de projetos e, por consequência, simplificou a tramitação de denúncias contra o chefe do Executivo, facilitando o impeachment express.

Tentativas de restaurar o bicameralismo foram rejeitadas pela própria classe política. Em 2018, um referendo extinguiu a reeleição de parlamentares, mas manteve o modelo de casa única. O ex-presidente Martín Vizcarra chegou a enviar proposta para recriar o Senado; contudo, mudanças feitas pelos deputados descaracterizaram o texto original e o projeto foi arquivado.

A ausência de uma segunda câmara elimina o controle cruzado que, em sistemas bicamerais, atua como filtro para decisões de grande impacto. Dessa forma, bastam articulações entre bancadas e rapidez no calendário interno para que o processo de destituição seja votado sem prolongados debates públicos.

Poder presidencial de dissolver o Congresso e o contra-ataque do impeachment express

Embora o Legislativo detenha a ferramenta de afastar o presidente, a Constituição oferece ao chefe de Estado a possibilidade de dissolver o Congresso caso dois gabinetes ministeriais sejam rejeitados. Foi o que Pedro Castillo tentou quando se viu diante do terceiro processo de impeachment express. O artigo 134 obriga, porém, a convocação de novas eleições legislativas em até quatro meses, o que não chegou a ocorrer devido à captura do mandatário logo após sua declaração.

Antes dele, Martín Vizcarra utilizou o mesmo dispositivo em 2019 e efetivamente dissolveu o parlamento, convocando novo pleito. Em 1992, Alberto Fujimori também recorreu a esses poderes, o que pavimentou a mudança constitucional que consolidou o unicameralismo. A coexistência de faculdades tão drásticas — destituir o presidente ou dissolver o Congresso — cria um jogo de forças permanentemente tensionado, com cada lado disposto a acionar a medida extrema para neutralizar o outro.

Figura do primeiro-ministro e o delicado equilíbrio político

Além do presidente, o Peru conta com o cargo de presidente do Conselho de Ministros, função que lembra a de um primeiro-ministro. O ocupante coordena a equipe de governo e serve como articulador junto ao Parlamento. Embora o sistema seja essencialmente presidencialista, a presença desse premiê acrescenta um elemento de negociação constante: a queda do gabinete, por voto de censura, soma pontos no contador que pode levar à dissolução do Congresso.

Essa engrenagem interliga executivo e legislativo de forma peculiar. Quando o Parlamento censura dois gabinetes, abre-se a chance de o presidente encerrar a legislatura e convocar novas eleições. Por outro lado, se a crise atinge diretamente o mandatário, o impeachment express se torna a alternativa mais rápida para os congressistas preservarem seus mandatos e redefinirem o comando do país.

Por que a reforma constitucional não avançou e o impeachment express persiste

A opinião pública peruana demonstra, historicamente, baixo nível de confiança nos congressistas, fator que inibe projetos de ampliação de cadeiras ou criação de um Senado. Pesquisas mencionadas em debates locais indicam irritação popular com a classe política, levando sucessivos presidentes a evitar pautas que pareçam beneficiar o Parlamento.

Em meio a esse ambiente, a permanência do unicameralismo mantém vivo o caminho abreviado para destituir presidentes. O resultado empírico salta aos olhos: entre julho de 2016 e fevereiro de 2026, oito chefes de Estado ocuparam o Palácio Presidencial, e apenas Dina Boluarte superou dois anos consecutivos no cargo. José María Balcázar, escolhido para a interinidade, assume sabendo que, sem mudanças legais, enfrenta o mesmo risco que varreu seus antecessores.

O próximo marco relevante no calendário político é a convocação das eleições presidenciais previstas para abril de 2026, data que, segundo o ordenamento vigente, deverá definir o nome encarregado de conduzir o país a partir de então — caso o impeachment express não volte a agir antes desse prazo.