Governo recompõe orçamento para educação: R$ 977 milhões retornam a universidades, institutos e bolsas

No início do exercício de 2026, o governo federal autorizou a recomposição completa do orçamento para educação e ciência que havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual do ano anterior. A portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 20 de janeiro, devolve R$ 977 milhões ao Ministério da Educação (MEC) e acrescenta R$ 186,37 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), restabelecendo recursos imprescindíveis às instituições federais de ensino superior, institutos federais, programas de bolsas e unidades de pesquisa.

Orçamento para educação: como a recomposição foi definida

A medida foi formalizada por meio de crédito suplementar, instrumento que permite ao Poder Executivo realocar verbas dentro do limite global já aprovado pelo Congresso. O ato normativo registra que a restituição tem caráter “integral”, ou seja, corresponde exatamente ao montante subtraído quando o projeto de Lei Orçamentária Anual foi apreciado pelos parlamentares em 2025. Na prática, a recomposição neutraliza o impacto dos cortes e recoloca o MEC na mesma condição financeira prevista originalmente pelo Poder Executivo para 2026.

O Ministério do Planejamento e Orçamento especificou que os valores devolvidos destinam-se a despesas de custeio, bolsas acadêmicas e continuidade de obras em andamento em campi universitários e nos institutos federais. Ao estabelecer essas finalidades, o governo busca assegurar a manutenção de atividades essenciais, como pagamento de contas de água, energia, vigilância e serviços terceirizados, além do fomento a pesquisas na graduação e na pós-graduação.

Distribuição dos R$ 977 milhões entre universidades, institutos e bolsas

O detalhamento publicado na portaria define três grandes blocos de aplicação dos recursos retornados ao orçamento para educação:

• R$ 332 milhões para as universidades federais: a maior fatia garante o funcionamento cotidiano de 69 instituições espalhadas pelo país, cobrindo despesas correntes como contratos de limpeza, segurança, manutenção predial, contas de serviços públicos e aquisição de materiais.

• R$ 156 milhões para os institutos federais: o valor reforça a rede dedicada ao ensino técnico e profissional, permitindo continuidade de aulas, laboratórios e programas de extensão que atendem a comunidades onde, muitas vezes, não há outra oferta pública de formação profissional.

• R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): direcionados especificamente a bolsas de apoio à pesquisa, esses recursos contemplam estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de programas de iniciação científica e formação de professores.

Com essa distribuição, o MEC prioriza tanto o custeio básico das instituições quanto o incentivo direto à produção de conhecimento, equilibrando necessidades operacionais e acadêmicas.

Suplementação de R$ 186,37 milhões fortalece ciência e tecnologia

Paralelamente à recomposição do orçamento para educação, o governo autorizou crédito adicional de R$ 186,37 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O aporte alcança unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculados ao MCTI, reforçando laboratórios, centros de inovação e programas estratégicos de desenvolvimento científico. Assim como no caso do MEC, o valor também corresponde ao montante que havia sido retirado no processo de aprovação da LOA.

Entre as despesas elegíveis estão aquisição de equipamentos, manutenção de infraestruturas de pesquisa, execução de projetos de inovação aplicada e apoio a pesquisadores. O reforço orçamentário pretende preservar a continuidade de experimentos e iniciativas em áreas consideradas sensíveis para a soberania e a competitividade do país.

Orçamento para educação e ciência: cortes na LOA e processo de restituição

Os ajustes realizados durante a tramitação legislativa da Lei Orçamentária Anual de 2026 resultaram em redução imediata nos limites financeiros das pastas da Educação e da Ciência. Conforme o Executivo, o movimento de recomposição atende ao compromisso de não permitir prejuízos estruturais às instituições federais e aos programas de pesquisa, especialmente em um momento do ano em que as universidades retornam às atividades após o recesso acadêmico.

O instrumento utilizado pelo governo — a portaria de crédito suplementar — é previsto na legislação orçamentária e depende de espaço fiscal previamente identificado. Dessa forma, não há aumento do gasto total aprovado pelo Congresso, mas sim realocação de saldos e cancelamento de dotações consideradas menos urgentes em outras áreas, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Repercussão entre dirigentes de universidades e institutos federais

A devolução integral dos recursos foi recebida de maneira positiva por representantes das instituições atingidas pelos cortes. A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, avaliou que a medida chegou em momento oportuno, pois o início do exercício financeiro facilita a execução total do orçamento dentro do ano corrente.

Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, celebrou a recomposição, destacando sua relevância para a manutenção das universidades públicas. Segundo ele, o valor restituído demonstra que a administração federal coloca a educação pública entre as prioridades orçamentárias de 2026.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, utilizou as redes sociais para reiterar o empenho da pasta em recompor eventuais cortes e enfatizar a parceria permanente com universidades e institutos federais. As manifestações oficializam a orientação do governo de garantir previsibilidade orçamentária às instituições que integram a estrutura de ensino superior e técnico do país.

Próximos passos no acompanhamento do orçamento para educação

Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, os R$ 977 milhões devolvidos ao MEC e os R$ 186,37 milhões suplementados ao MCTI já constam dos sistemas orçamentários federais. A partir dessa data, universidades, institutos federais, a Capes e as unidades de pesquisa podem registrar empenhos e iniciar contratações necessárias ao longo de 2026. Segundo dirigentes, a liberação ainda no primeiro trimestre garante tempo hábil para planejar licitações, renovar contratos de serviços e conceder bolsas sem interrupções.

Conforme o cronograma fiscal, a execução desses valores será acompanhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento publicado bimestralmente. Caso ocorram novas necessidades de ajuste, o governo poderá propor créditos adicionais, mantendo o monitoramento contínuo das finanças públicas e das demandas do setor de educação e ciência.

Desse modo, a recomposição integral anunciada nesta terça-feira torna-se o ponto de partida para que, ao longo de 2026, universidades, institutos, bolsistas e centros de pesquisa deem prosseguimento às atividades acadêmicas e científicas programadas.