Governo propõe transformar o Enamed em exame de proficiência obrigatório para registro de médicos

O governo federal pretende submeter ao Congresso Nacional um projeto que tornará o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um exame de proficiência, condicionando a concessão do registro profissional dos médicos ao desempenho obtido nessa avaliação.

Por que o governo quer mudar a função do Enamed

A proposta parte da constatação, já discutida pelo Executivo e por parlamentares, de que o sistema de avaliação atual mede a qualidade dos cursos, mas não define se o recém-formado possui competências mínimas para atuar. Ao vincular o registro profissional ao resultado do Enamed, o Ministério da Saúde pretende assegurar que apenas candidatos que alcancem nota satisfatória possam exercer a medicina, reforçando o controle de qualidade sem criar uma prova adicional.

Etapas do Enamed: avaliação contínua no 2º, 4º e 6º ano

O Enamed não é aplicado apenas no encerramento da graduação. Ele é estruturado em três momentos: no segundo ano, no quarto ano e no sexto ano do curso. Essa dinâmica progressiva, segundo o governo, constitui o principal argumento para transformá-lo em exame de proficiência, pois permite observar a trajetória do estudante, identificar lacunas de aprendizagem em tempo hábil e oferecer feedback às instituições de ensino antes da conclusão do curso.

Requisitos legais para ampliar a validade do Enamed

A transformação do Enamed em requisito para registro profissional carece de alteração na legislação brasileira. Por essa razão, a mudança não afetará a edição de 2025, cujo resultado foi divulgado recentemente. Somente após a aprovação de lei específica o novo formato poderá entrar em vigor, alcançando turmas futuras. O Ministério da Saúde informou que apresentará a proposta enquanto o Parlamento já discute um exame de proficiência para médicos, buscando, assim, unir esforços num único instrumento de avaliação em vez de criar processos paralelos.

Desempenho das instituições e impacto previsto nas faculdades

Dados divulgados após o Enamed mostram que aproximadamente um terço dos cursos avaliados teve desempenho insuficiente, sobretudo entre estabelecimentos privados ou municipais. Embora a maioria dos estudantes tenha obtido notas positivas, o governo considera o resultado um alerta para intensificar a supervisão acadêmica. Caso os indicadores não evoluam, as faculdades com baixo rendimento estarão sujeitas a medidas administrativas: poderão ser impedidas de abrir vestibulares, de ampliar vagas e, em situações extremas, até de funcionar.

Reações do Conselho Federal de Medicina e de outras entidades

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia aventado a possibilidade de aproveitar o Enamed como exame de proficiência a partir do resultado de 2025, negando registro a quem fosse reprovado. Para o CFM, o desempenho insuficiente de cerca de um terço dos cursos revela um problema estrutural grave na formação médica. Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a sugestão, classificando-a como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. A entidade argumenta que o controle de qualidade cabe ao Estado e que não deve haver um “segundo filtro” acadêmico imposto por uma autarquia de classe.

Outras ações governamentais para elevar a qualidade do ensino médico

O Enamed faz parte de um conjunto de políticas voltadas à melhoria da formação médica. Entre elas, destacam-se: a aprovação de novas diretrizes curriculares que norteiam conteúdos, metodologias e competências essenciais; e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada de acesso aos programas de residência em todo o país. A partir deste ano, o Enare passará a aceitar a nota do Enamed como critério de seleção, integrando as avaliações de graduação e pós-graduação num mesmo ecossistema de aferição.

Como o registro profissional será afetado caso o projeto avance

Se o Congresso aprovar a proposta, o cenário para o recém-formado mudará significativamente. A solicitação de inscrição no conselho regional de medicina exigirá a apresentação da nota no Enamed. Quem não atingir o patamar mínimo determinado em regulamento ficará impedido de exercer atividades médicas até nova aprovação. O governo afirma que o objetivo não é restringir o mercado, mas garantir que toda a população seja atendida por profissionais devidamente qualificados.

Posicionamento oficial sobre o desempenho do Enamed 2025

Apesar das críticas que apontaram “realidade catastrófica” na formação médica, o Ministério da Saúde ressaltou que a maioria dos estudantes apresentou resultado satisfatório. Mesmo dentro das instituições com avaliação global negativa, houve alunos com desempenho considerado muito positivo. A pasta frisa que o foco principal não recai sobre punir indivíduos, mas sobre adotar ações corretivas nas faculdades que apresentarem falhas persistentes.

Relação entre Enamed, supervisão universitária e ampliação de vagas

Além de servir como instrumento de avaliação do aluno, o Enamed fornece insumos para decisões regulatórias. Caso uma instituição não melhore seus indicadores, poderá ser impedida de expandir turmas ou abrir novos cursos. O governo acredita que isso incentivará investimentos em infraestrutura, corpo docente e metodologias de ensino. Tais medidas convergem com a exigência de manter padrões mínimos de qualidade antes de autorizar qualquer aumento de vagas em medicina.

Próximos passos e expectativa de tramitação no Congresso

O Ministério da Saúde trabalha na redação de um texto legislativo que será encaminhado ao Congresso. A expectativa é que a proposta seja discutida em paralelo ao debate já existente sobre exames de proficiência. Até que a matéria seja apreciada e votada, a edição de 2025 permanece válida apenas como avaliação de desempenho acadêmico, sem impacto direto no registro profissional.

A próxima etapa relevante para o tema é a apresentação oficial do projeto ao Legislativo, momento em que começará a tramitar a mudança que pode tornar o Enamed requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.