Governo lança app CNH do Brasil com aulas teóricas gratuitas para obter a carteira de motorista

O app CNH do Brasil, apresentado pelo governo federal em 09 de dezembro de 2025, inaugura uma nova etapa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A plataforma concentra o curso teórico gratuito, disponibiliza a versão eletrônica da carteira e reúne ferramentas que permitem acompanhar cada fase do pedido, da inscrição até a emissão do documento final.

O que muda com o app CNH do Brasil no processo de habilitação

Antes do lançamento, as aulas teóricas exigiam uma carga horária mínima em autoescolas presenciais, gerando custos e deslocamentos para os candidatos. A partir de agora, a exigência de horas em sala de aula deixa de existir: o conteúdo obrigatório está integralmente hospedado no aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O requerimento para a primeira habilitação também começa na plataforma, que permite registrar dados pessoais, selecionar categoria de interesse e acompanhar notificações sobre biometria, exames médicos e prazos. Ao centralizar informações, o governo busca simplificar procedimentos e garantir transparência sobre o andamento de cada etapa.

Estrutura do curso teórico dentro do app CNH do Brasil

O curso oferecido na aplicação segue o formato de Ensino a Distância (EAD) certificado. Ele é dividido em quatro módulos, que abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal no trânsito. Cada módulo contém videoaulas, apostilas em PDF e conteúdos multimídia que podem ser acessados on-line ou baixados para estudo off-line. Ao final do programa, o candidato realiza um simulado oficial baseado no banco nacional de questões, recurso que replica fielmente a experiência do exame teórico aplicado pelos Departamentos de Trânsito estaduais.

Para quem atua na formação de motoristas, a plataforma agrega um curso específico destinado a instrutores. Essa trilha tem três módulos, avaliação on-line e emissão de certificado autenticado por QR Code VIO, garantindo validade e rastreabilidade do documento.

Funcionalidades adicionais do app CNH do Brasil

Além do conteúdo educacional, a aplicação substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e concentra vários serviços ligados à habilitação e aos veículos. Entre eles estão:

1. Versão eletrônica da CNH: o documento digital fica disponível logo após a emissão física, mantendo os mesmos dados e QR Code de verificação.
2. Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): a autorização para iniciar aulas práticas pode ser conferida dentro da plataforma, com status atualizado em tempo real.
3. Consulta a instrutores credenciados: o usuário pesquisa profissionais registrados em qualquer estado, filtrando por categoria de veículo e disponibilidade.
4. Registro de aulas práticas: cada sessão prática realizada na rua fica documentada, o que facilita o controle de frequência e ajuda a evitar fraudes.
5. Alertas automáticos: notificações avisam sobre prazos de exames, pendências documentais e liberação da primeira habilitação.

Etapas presenciais que permanecem obrigatórias

Embora o conteúdo teórico tenha migrado totalmente para o ambiente digital, algumas fases do processo continuam exigindo presença física. A coleta de biometria e o exame de aptidão física e mental seguem sendo feitos em clínicas credenciadas pelos Detrans. As aulas práticas, por sua vez, mantêm-se indispensáveis, pois envolvem condução real em vias públicas sob supervisão de instrutor habilitado. A emissão final da CNH só ocorre após a aprovação no exame prático, etapa que ainda depende do agendamento e da avaliação por examinadores oficiais.

Impacto esperado na redução de custos da CNH

O Ministério dos Transportes estima que a digitalização integral do ensino teórico possa levar a uma queda de até 80% no valor total gasto por candidatos. Em alguns municípios, o processo completo chega a custar cerca de R$ 5 mil. Com a retirada da obrigatoriedade das aulas presenciais e a oferta de material didático gratuito, despesas com mensalidades de autoescola, locomoção e taxas administrativas tendem a diminuir significativamente. O governo argumenta que o novo modelo democratiza o acesso à habilitação, ao mesmo tempo em que mantém a qualidade da formação por meio de simulados oficiais e certificação eletrônica rastreável.

Como baixar e acessar a plataforma

O app CNH do Brasil está liberado para download gratuito na Google Play Store (Android) e na App Store (iOS). Após a instalação, o candidato precisa autenticar a identidade com uma conta Gov.br — requisito que garante integração com serviços públicos e segurança no tráfego de dados. Concluída a autenticação, basta selecionar a opção “Primeira Habilitação” para iniciar o processo, assistir às aulas, realizar simulados e monitorar prazos.

Segundo o cronograma oficial, todas as novas solicitações de CNH já devem ser feitas pela plataforma, enquanto usuários que possuem a CDT podem migrar o documento digital automaticamente para o ambiente atualizado.