Governo brasileiro zera imposto de elétricos desmontados até 2026 e antecipa taxa de 35%

O Executivo federal decidiu isentar, até janeiro de 2026, o imposto de importação de carros elétricos e híbridos que chegam ao país em kits CKD ou SKD, estabelecendo simultaneamente a aplicação de uma tarifa de 35 % a partir de 2027.

BYD provoca disputa sobre alíquotas

A controvérsia teve início quando a BYD solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a redução temporária das taxas incidentes sobre veículos trazidos parcialmente desmontados. A marca chinesa, que opera numa linha semi-montada em Camaçari, Bahia, justificou o pedido com a necessidade de acelerar a implantação da produção local e de criar postos de trabalho.

Actualmente, a importação no modelo semi knocked-down (SKD) suporta entre 25 % e 28 % de imposto, enquanto o formato completely knocked-down (CKD) é tributado entre 10 % e 14 %. Ambos os escalões seriam elevados para 35 % em 2028. A BYD propôs baixar essas tarifas para 10 % (SKD) e 5 % (CKD) até à entrada em vigor do novo regime.

A iniciativa irritou concorrentes instaladas há décadas no Brasil. Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis, apoiadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), enviaram carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, alegaram risco de concorrência desleal, ameaça a 50 000 empregos e possível travagem de investimentos estimados em 60 mil milhões de reais até 2030.

Decisão da Camex equilibra interesses

O impasse foi analisado pelo Comité Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A resolução, publicada no Diário Oficial da União, concedeu uma quota de isenção de 463 milhões de dólares (cerca de 2,54 mil milhões de reais) para importações SKD e CKD de veículos eléctricos e híbridos até 31 de janeiro de 2026, ou até a utilização total do montante.

Em contrapartida, o Governo antecipou o calendário de aumento do imposto de importação: a alíquota única de 35 % passará a vigorar em janeiro de 2027, um ano e meio antes do previsto. Desta forma, o Executivo procura viabilizar o arranque da produção da BYD sem comprometer o planeamento das restantes fabricantes.

Efeitos para o mercado automóvel

A isenção temporária deve facilitar a entrada de componentes e veículos quase montados, reduzindo custos de logística e permitindo à BYD abastecer concessionários enquanto conclui a transição para fabricação integral. Para as rivais, o encurtamento do prazo para a tarifa de 35 % ajuda a proteger investimentos em linhas de montagem locais.

Analistas do sector apontam que a medida pode intensificar a corrida pela electrificação no país, dada a procura crescente por modelos de baixas emissões e a necessidade de se cumprir metas ambientais. Ainda assim, o impacto final dependerá da velocidade com que as fábricas instaladas ampliem a produção de baterias e motores eléctricos em território nacional.

Próximos passos

Com a resolução em vigor, a BYD deve continuar a importar kits SKD e CKD dentro da quota estabelecida, ao mesmo tempo que finaliza a estruturação da fábrica na Bahia. As demais montadoras podem contestar pontos específicos do regulamento, mas, para já, o cronograma de aumento do imposto está definido e obriga o sector a ajustar estratégias até 2027.

O Governo mantém margem para rever as condições caso a procura ultrapasse o limite de isenção ou surjam novas propostas de investimento. A Camex também poderá actualizar as regras caso entenda que a medida não esteja a cumprir os objectivos de incentivo à produção local.

Imagem: tecmundo.com.br