Governo avalia encerrar a “taxa das blusinhas” e isentar importações de até US$ 50

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Lideranças do Palácio do Planalto discutem a possibilidade de revogar o Imposto de Importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, tributo apelidado de “taxa das blusinhas”. O assunto ganhou força após articulações internas relatadas por fontes do governo e se insere nas negociações que ocorrem no Congresso Nacional para suspender a cobrança. Embora ainda não exista posicionamento oficial, a pauta passou a ser tratada com prioridade em Brasília ao longo das últimas semanas, e interlocutores veem impacto direto sobre a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da eleição de 2026.

Origem e características da taxa das blusinhas

O Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 foi criado dentro do programa federal Remessa Conforme e começou a vigorar em 2024. A medida é direcionada às compras de pequeno valor feitas em lojas virtuais estrangeiras e passou a ser aplicada no momento em que a encomenda chega ao país. Desde então, todo produto abaixo do teto de US$ 50 paga a alíquota federal, além de arcar com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.

O apelido “taxa das blusinhas” surgiu nas redes sociais e na imprensa em referência a itens de vestuário baratos, frequentemente adquiridos por consumidores em plataformas de comércio eletrônico externas. A nova tributação rapidamente se tornou símbolo de um debate mais amplo sobre competitividade, proteção da indústria local e poder de compra da população.

Estrutura de tributação sobre compras internacionais

Com a regulamentação atual, remessas internacionais seguem três faixas de tributação:

• Até US$ 50 — alíquota de 20% de Imposto de Importação, de competência federal, mais a incidência do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme a unidade da federação.

• Acima de US$ 50 — alíquota de 60% de Imposto de Importação, mantida sem mudanças pelas autoridades, além do ICMS na mesma faixa de 17% a 20%.

• Produtos isentos — somente encomendas enquadradas como presentes entre pessoas físicas, já previstas em acordos internacionais, não são atingidas pelo tributo federal nos limites estabelecidos pela regulamentação.

Motivação para a possível revogação

A discussão sobre o encerramento da taxa ganhou fôlego principalmente dentro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Avaliações preliminares indicam que uma decisão de retirar o imposto pode influenciar positivamente os índices de aprovação presidencial à medida que se aproxima o ciclo eleitoral de 2026. A lógica política é simples: zerar a cobrança antes que um projeto de lei do Legislativo alcance o mesmo resultado daria ao governo o protagonismo da medida, fortalecendo a narrativa de estímulo ao consumo e de alívio no bolso do eleitor.

No Congresso, vários projetos protocolados por parlamentares já solicitam a anulação da taxa. Alguns obtiveram avanços em comissões temáticas, gerando a expectativa de que poderiam prosperar em plenário. Diante desse cenário, integrantes do Executivo avaliam agir preventivamente para não serem surpreendidos por uma decisão legislativa que lhes tiraria espaço de manobra.

Queda no volume de importações após 2024

Desde que o tributo entrou em vigor, registrou-se diminuição no fluxo de pedidos internacionais de pequeno valor. A redução ocorre porque o acréscimo de 20% no valor da mercadoria, somado ao ICMS, encarece o preço final para o cliente brasileiro. Embora números exatos não tenham sido divulgados, o recuo nas importações foi suficiente para alimentar o debate entre quem defende a taxa, em nome da indústria nacional, e quem a critica por limitar o acesso do consumidor a preços competitivos.

Repercussão entre setores empresariais

A eventual revogação do imposto preocupa especialmente empresas brasileiras dos ramos têxtil e calçadista. Segundo relato do deputado federal Zé Neto, que atua na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, companhias de pequeno e médio porte nesses segmentos temem perder margem frente à concorrência estrangeira, que opera com estruturas de custos diferentes. Na ótica do parlamentar, o Brasil “ganharia em um lado e perderia no outro”: consumidores pagariam menos, mas negócios locais poderiam enfrentar retração de vendas e pressão sobre empregos.

Outro ponto levantado por Zé Neto refere-se às plataformas internacionais. Depois da implementação do Remessa Conforme, grandes varejistas de fora estabeleceram centros logísticos no país para agilizar a entrega de produtos. Para o deputado, essas empresas talvez não vejam com bons olhos a remoção da alíquota, já que o investimento realizado teve como premissa regras claras de tributação. Uma mudança repentina poderia exigir ajustes operacionais e contratuais e provocar insegurança regulatória.

Impacto potencial sobre o consumidor

Se o governo confirmar a extinção da taxa, o imposto de 20% deixaria de ser cobrado nas compras até US$ 50. Na prática, o valor final pago pelo comprador seria composto apenas pelo preço da mercadoria, pelo frete e pelo ICMS. A economia varia conforme cada estado e o tipo de produto, mas, em média, representaria abatimento de uma quinta parte do custo total, tendência suficiente para alterar a dinâmica de ofertas apresentadas nos aplicativos de comércio eletrônico.

Já para importações acima de US$ 50, nada muda. A cobrança de 60% de Imposto de Importação permanece integral, assim como o ICMS. Da mesma forma, remessas tributadas dentro dos estados continuarão sujeitas a eventual fiscalização e à necessidade de declarar o valor real da compra.

Próximos passos na esfera federal

Ainda sem anúncio público, a ideia de extinguir a taxa das blusinhas segue na fase de avaliação técnica. Caso o Executivo avance, será necessário editar ato normativo específico — possivelmente por decreto ou portaria conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Receita Federal — para alterar o regime de tributação. Alternativamente, o governo pode optar por apoiar um dos projetos em tramitação no Congresso e, após a aprovação, sancionar a mudança.

Enquanto isso, a equipe econômica deverá calcular o efeito da renúncia de receita. O imposto de 20% gera arrecadação direta para a União e, por estar vinculado ao Remessa Conforme, seu recolhimento é digitalizado, facilitando o monitoramento de valores. Qualquer decisão de eliminar essa fonte precisa considerar o espaço fiscal e a necessidade de compensação exigida pela legislação orçamentária.

Possíveis consequências para a indústria nacional

O segmento têxtil e o setor calçadista argumentam que o fim da tarifa aumentaria a entrada de produtos importados, muitos deles confeccionados em escala global e com estruturas de custo inferiores às brasileiras. Pequenas confecções locais, já pressionadas por despesas com energia, mão de obra e encargos tributários, teriam dificuldade adicional para concorrer em preço. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor sustentam que a isenção amplia o acesso a variedade e custo reduzido, beneficiando famílias de renda limitada.

Cenário político até 2026

A eleição presidencial prevista para 2026 serve de pano de fundo para a discussão. A retirada da taxa seria apresentada como medida de estímulo econômico e de redução de custos para milhões de usuários de plataformas digitais. Caso adotada em 2025, haveria tempo para a percepção de queda de preços se refletir em indicadores de aprovação. A hipótese de revogação também funcionaria como resposta a críticas sobre alta carga tributária, temática recorrente em debates políticos.

Perspectivas para o comércio eletrônico

O mercado de marketplaces estrangeiros monitora atentamente os desdobramentos. Empresas que investiram em infraestrutura no Brasil após 2024 precisariam recalibrar a precificação, uma vez que a retirada do imposto tende a reduzir margens de lucro se os valores ao consumidor caírem. Ao mesmo tempo, a demanda reprimida pela “taxa das blusinhas” pode ser reativada, incrementando o volume de vendas e compensando eventuais ajustes de preço.

Com a possibilidade de importações baratas voltarem a crescer, operadores logísticos se preparariam para aumento no fluxo de remessas. Estados, por sua vez, manteriam o foco no ICMS, receita que também se expande conforme o número de transações.

O que permanece indefinido

Apesar do avanço das conversas, continuam em aberto pontos cruciais: a data efetiva de aplicação da eventual revogação, o formato jurídico do ato, a estratégia de comunicação ao público e as medidas de mitigação para setores impactados. Até a publicação de anúncio formal, consumidores continuam sujeitos ao modelo vigente de 20% de Imposto de Importação mais ICMS nas compras até US$ 50.