Governo avalia isenção de tributos para a Copa Feminina de 2027 e retoma debate sobre incentivos fiscais

O governo federal iniciou a avaliação interna sobre a concessão de isenções tributárias vinculadas à Copa Feminina de 2027, torneio que colocará o Brasil novamente no centro do calendário internacional de grandes eventos esportivos. A análise ocorre após solicitação formal da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e se inspira no modelo adotado para a Copa do Mundo de 2014, quando produtos e serviços ligados à competição ficaram livres de impostos federais, estaduais e municipais.

Entenda o pedido da FIFA para a Copa Feminina de 2027

A FIFA encaminhou ao poder executivo brasileiro um conjunto de exigências contratuais que precisam ser atendidas para a realização da Copa Feminina de 2027. O principal ponto é a isenção de tributos sobre todas as receitas obtidas pela entidade e sobre os serviços de transmissão de partidas. O documento também solicita que esses benefícios sejam adaptados às regras que entrarão em vigor com a reforma tributária sobre o consumo, atualmente em fase de regulamentação.

Outra condição apresentada envolve a suspensão das restrições previstas na legislação eleitoral durante o período que antecede o torneio. Em anos eleitorais, como será 2026, a lei proíbe a concessão de benefícios públicos a entidades privadas, salvo exceções claramente definidas. A FIFA deseja assegurar que o cronograma de incentivos não seja impactado por essas limitações temporárias.

Ainda no pacote de obrigações está a manutenção da exclusividade comercial da competição. Na prática, isso significa que patrocinadores globais da federação internacional deverão operar em regime de preferência nos locais oficiais do evento, o que demanda ajustes na legislação nacional para proteção de marcas, venda de produtos e uso de direitos de imagem.

Análise do Ministério da Fazenda sobre a Copa Feminina de 2027

O Ministério da Fazenda confirmou que estuda a viabilidade das renúncias fiscais solicitadas, mas não divulgou detalhes sobre o escopo ou a duração dos benefícios. O órgão argumenta que a elaboração de uma nova Lei Geral da Copa, sob coordenação do Ministério do Esporte, será fundamental para definir responsabilidades dos organizadores, critérios de segurança e parâmetros de fiscalização das atividades comerciais.

O procedimento de criar legislação específica para megaeventos esportivos é considerado padrão desde a fase de candidatura. Esse instrumento jurídico confere previsibilidade às relações entre governo, entidades esportivas e patrocinadores, além de estabelecer direitos e deveres do público que comparecerá aos estádios. Entretanto, cada edição exige ajustes de acordo com a conjuntura econômica, a estrutura tributária vigente e as metas fiscais do país.

No caso presente, a preocupação central da equipe econômica é equilibrar a potencial perda de arrecadação com os possíveis ganhos indiretos gerados pelo aumento do fluxo turístico e pela expansão temporária do setor de serviços. A estimativa de compensação ainda está em construção e depende de projeções sobre ocupação hoteleira, movimentação aeroportuária, consumo em bares e restaurantes e criação de empregos temporários.

Impacto fiscal de eventos anteriores na preparação da Copa Feminina de 2027

O histórico de renúncias fiscais em grandes eventos serve de parâmetro para o debate atual. Durante a Copa do Mundo de 2014, as isenções concedidas ultrapassaram R$ 1 bilhão, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Dois anos depois, na Olimpíada do Rio, a dispensa de tributos somou aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

À época, o argumento para liberar impostos foi o de que o impulso na economia local compensaria parte da renúncia. De fato, o turismo apresentou picos de crescimento e vários setores registraram aumento de receita, mas o cálculo do saldo líquido entre ganhos e perdas permanece objeto de controvérsia entre analistas. Para o governo atual, essa experiência prévia reforça a necessidade de projeções realistas antes de sacrificar receitas num período de ajuste das contas públicas.

A discussão ocorre em um contexto de redução de benefícios fiscais. No fim do ano anterior, medidas foram aprovadas para ampliar a arrecadação em R$ 22,4 bilhões em 2026, revendo programas de incentivos considerados pouco eficientes. Esse cenário faz com que toda nova renúncia seja examinada com mais rigor, especialmente diante da meta de zerar o déficit primário.

Reforma tributária, lei eleitoral e os desafios da Copa Feminina de 2027

A reforma tributária que unifica tributos sobre consumo exigirá regulamentação específica para encaixar as demandas da Copa Feminina de 2027. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Qualquer isenção deverá ser prevista nas regras de transição, para evitar conflitos de competência entre União, estados e municípios.

Em paralelo, a legislação eleitoral limita a concessão de vantagens econômicas em ano de pleito, para impedir o uso da máquina pública em benefício de agentes privados. Como o torneio ocorrerá menos de um ano após as eleições municipais de 2026, a FIFA solicita garantia de que os incentivos não ficarão proibidos durante esse período crítico. Essa demanda inclui a liberação de campanhas de comunicação que tradicionalmente envolvem entes públicos e privados.

A construção de um arcabouço jurídico que contemple esses dois aspectos — novo sistema tributário e restrições eleitorais — é vista como uma das etapas mais complexas do planejamento. Qualquer atraso pode comprometer prazos de compra de equipamentos, contratação de serviços e assinatura de contratos de patrocínio.

Infraestrutura e sedes confirmadas para a Copa Feminina de 2027

A competição será disputada em junho e julho de 2027 por 31 seleções nacionais. As partidas estão distribuídas entre oito capitais, quase todas dotadas de arenas erguidas ou modernizadas para a Copa de 2014. A lista inclui Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.

A utilização dessa infraestrutura legada reduz a necessidade de novas obras de grande porte, mas não elimina gastos com manutenção, modernização de sistemas e adequação a normas atualizadas de segurança. A logística de transporte intermunicipal e a ampliação de leitos hoteleiros também entram na lista de ajustes obrigatórios, embora a existência prévia de rotas aéreas e rodoviárias robustas seja considerada um ponto positivo.

Além dos estádios, centros de treinamento, instalações de mídia e zonas de hospitalidade precisam ser certificados pela FIFA. Esses requisitos abrangem conectividade de internet, iluminação de padrão internacional e facilidades para acessibilidade, todos sujeitos a inspeções regulares da entidade.

Próximos passos até a realização da Copa Feminina de 2027

Com a fase de análise de incentivos fiscais em curso, o cronograma prevê a elaboração de um projeto de Lei Geral da Copa atualizado, a ser enviado ao Congresso Nacional. Após aprovação legislativa, o texto seguirá para sanção presidencial, etapa que deverá ocorrer antes do final do próximo ano para assegurar tempo hábil de implementação.

Paralelamente, governos estaduais e municipais das oito cidades-sede iniciarão a revisão de planos de mobilidade urbana, segurança pública e acolhimento turístico. A partir de 2025, inspeções técnicas da FIFA ganharão ritmo, avaliando desde a qualidade do gramado até rotas de evacuação dos estádios.

O marco seguinte no calendário é o sorteio dos grupos, ainda sem data definida, mas tradicionalmente programado para o semestre anterior ao início da competição. Esse evento internacional sinalizará o ponto de partida para a chegada progressiva de delegações e torcedores estrangeiros, fase em que a rede hoteleira e aeroportos serão testados em escala real.

Até lá, a definição sobre a isenção de tributos permanece como a decisão mais aguardada, pois condiciona contratos de patrocínio, planejamento financeiro de fornecedores e projeções de arrecadação. A conclusão dos estudos pelo Ministério da Fazenda e a eventual aprovação no Legislativo indicarão o desenho final das regras que orientarão toda a operação da Copa Feminina de 2027.