Gov.br passa a avisar usuários sobre o vencimento do passaporte em três momentos distintos

Usuários que possuem conta no Gov.br passaram a receber, a partir desta quarta-feira, mensagens automáticas sobre a data de vencimento do passaporte. O recurso, desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Polícia Federal (PF), foi projetado para encaminhar avisos em três ocasiões diferentes e deve alcançar mais de 1,9 milhão de cidadãos ao longo de 2026.

Motivação e alcance do novo serviço

O passaporte é o principal documento exigido para viagens internacionais, e sua validade limitada pode gerar contratempos se não for renovado com antecedência. Para reduzir esse risco, o governo federal estruturou um sistema de notificações dentro da plataforma Gov.br. A expectativa oficial indica que o volume de alertas enviados ultrapassará a marca de um milhão e novecentos mil destinatários em pouco mais de um ano de operação.

Três fases de notificação ao usuário

O mecanismo opera com base em marcos temporais pré-definidos:

• Oito meses antes do vencimento: primeira mensagem preventiva informa que o prazo de validade está se aproximando e recomenda atenção ao cronograma de renovação.

• Três meses antes da data final: segundo aviso reforça a proximidade do término, sinalizando que o tempo para solicitar um novo passaporte está mais curto.

• Após a expiração do documento: terceiro comunicado confirma que o passaporte perdeu a validade e aponta a necessidade de emitir um novo exemplar para futuros deslocamentos internacionais.

Exigência de nível Prata ou Ouro

A visualização das mensagens depende do nível de confiabilidade da conta Gov.br. O sistema classifica os perfis em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — e apenas os dois últimos têm autorização para acessar a caixa postal onde os avisos são arquivados. Essa restrição busca garantir que informações sensíveis, como dados de passaporte, sejam lidas exclusivamente pelo titular.

Passo a passo para ver os alertas na versão web

1. Realizar o login no portal Gov.br utilizando credenciais de nível Prata ou Ouro.
2. Localizar o menu à direita, ao lado do nome do usuário, e selecionar “Caixa Postal”.
3. Clicar em “Ver mais mensagens” para abrir a listagem completa.
4. Identificar o assunto relacionado ao passaporte, abrir o conteúdo e conferir a data de vencimento e eventuais orientações adicionais enviadas pela PF.

Passo a passo no aplicativo Gov.br

Quem prefere usar o aplicativo móvel recebe um alerta push sempre que uma nova mensagem é disponibilizada. Basta tocar na notificação para que o sistema redirecione diretamente à caixa de entrada, onde o procedimento de leitura é idêntico ao da versão web.

Como transformar a conta de Bronze para Prata

Usuários que ainda estão no nível Bronze dispõem de duas opções para migração ao status Prata:

• Validação bancária: confirmação de dados em um dos 17 bancos parceiros cadastrados no Gov.br.
• Reconhecimento facial vinculado à CNH: o aplicativo compara a selfie fornecida pelo usuário com a fotografia mantida na base da Carteira Nacional de Habilitação.

A liberação para leitura da caixa postal acontece logo após a aprovação do procedimento escolhido.

Requisitos para chegar ao nível Ouro

O nível Ouro é caracterizado por critérios de verificação mais rigorosos. Há duas formas de obtê-lo, ambas baseadas em reconhecimento facial:

• Conferência com a base da Justiça Eleitoral: o usuário realiza uma selfie e o sistema faz a correspondência automática com a foto cadastrada no tribunal.
• Leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN): ao escanear o código, o aplicativo acessa as informações oficiais e confirma a autenticidade do cidadão.

A conta Ouro destrava todo o ecossistema digital do governo, incluindo serviços exclusivos não acessíveis nos níveis inferiores.

Volume de serviços digitais disponíveis

Ao alcançar os níveis Prata ou Ouro, o usuário passa a ter acesso a uma infraestrutura que inclui mais de 4,6 mil serviços federais e cerca de 8,7 mil serviços estaduais e municipais. O catálogo cobre desde solicitações de documentos até consultas a benefícios sociais, refletindo o esforço de digitalização conduzido pela administração pública.

Aplicações práticas mais conhecidas

Dentre as funcionalidades já consolidadas no Gov.br destacam-se:

• Carteira Digital de Trânsito: permite portar a versão eletrônica da CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
• Carteira de Trabalho Digital: substitui o documento físico em processos de admissão e registro de vínculos empregatícios.
• Meu INSS: concentra extratos de contribuições, pedidos de aposentadoria e prova de vida.
• Meu SUS Digital: reúne dados de vacinação, exames e atendimentos realizados na rede pública de saúde.

Uso direcionado para exames e concursos

A plataforma também disponibiliza canais específicos para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou do Concurso Público Unificado (CNU). Nesses casos, as mensagens personalizadas facilitam o acompanhamento de cronogramas, locais de prova e resultados preliminares, assegurando um fluxo de informações centralizado dentro da mesma conta.

Fluxo operacional entre MGI e Polícia Federal

A Polícia Federal, órgão responsável pela emissão de passaportes, repassa os dados de validade dos documentos ao Ministério da Gestão e da Inovação, que administra a infraestrutura do Gov.br. O MGI, por sua vez, incorpora esses dados ao sistema de mensageria interna e agenda os disparos conforme o calendário pré-estabelecido (oito meses, três meses e após o vencimento). Esse fluxo, além de padronizado, ocorre de forma automatizada, reduzindo intervenções manuais e aumentando a confiabilidade das datas transmitidas.

Impacto esperado até 2026

Segundo estimativas divulgadas pelo governo, a integração deverá resultar em 1,9 milhão de notificações emitidas ao longo de 2026. O número abrange tanto viajantes que já possuem passaporte ativo quanto aqueles cujo documento vencerá dentro do horizonte de monitoramento. A meta é evitar que brasileiros cheguem aos postos de controle de fronteira com a validade expirada ou prestes a expirar, cenário que inviabilizaria a entrada em diversos países.

Benefícios para a gestão pública

Além de amparar o cidadão, a iniciativa gera ganhos operacionais para o Estado. A centralização dos avisos em ambiente digital diminui o uso de correspondências impressas, reduz o volume de consultas presenciais sobre vencimento de passaportes e racionaliza o trabalho dos servidores encarregados de atendimento.

Benefícios para o usuário final

Para o usuário, a principal vantagem é a previsibilidade. Com alertas distribuídos em três etapas, há tempo suficiente para agendar o atendimento presencial ou eletrônico, reunir documentos e efetuar o pagamento das taxas correspondentes sem correrias de última hora.

Resumo dos pontos-chave

• Parceria MGI e PF integra dados de validade do passaporte ao Gov.br.
• Usuários com conta Prata ou Ouro passam a receber mensagens aos 8 meses, aos 3 meses e na data de expiração.
• Sistema prevê alcançar 1,9 milhão de pessoas em 2026.
• Migração para níveis superiores de segurança pode ser feita por validação bancária ou reconhecimento facial.
• Plataforma já oferta mais de 13 mil serviços públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.