Google e Apple mantêm apps ligados a empresas sancionadas, aponta relatório da TTP

Google e Apple mantêm apps ligados a empresas sancionadas, aponta relatório da TTP

Apps ligados a empresas sancionadas pelos Estados Unidos continuam disponíveis nas lojas digitais da Google e da Apple, segundo uma investigação divulgada pelo Tech Transparency Project (TTP). O relatório, tornado público em 11 de dezembro de 2025, descreve que a App Store hospedava 52 aplicativos com vínculos diretos a entidades russas e chinesas sob sanções econômicas, enquanto a Play Store mantinha 18 softwares na mesma circunstância.

Índice

O que a investigação revelou sobre apps ligados a empresas sancionadas

O estudo do TTP partiu de um mapeamento sistemático de aplicativos publicados nas duas principais lojas móveis do mercado. O objetivo era identificar softwares desenvolvidos ou operados por organizações que constam em listas de sanções do governo dos Estados Unidos. A metodologia não foi detalhada publicamente, mas o resultado apontou que dezenas de programas ainda circulavam livremente para download, apesar do status restritivo das empresas responsáveis.

Entre as entidades citadas figuram bancos que, segundo autoridades norte-americanas, fornecem apoio financeiro à invasão russa na Ucrânia e corporações chinesas acusadas de violações de direitos humanos. Esses grupos integram listas divulgadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que proíbem transações financeiras envolvendo empresas estabelecidas no país ou que operem sistemas de pagamento vinculados a ele.

Os aplicativos identificados apresentam finalidades variadas. Alguns funcionam como fontes de informação para clientes desses bancos, outros disponibilizam acesso direto a serviços de pagamentos ou de atendimento on-line. Há ainda softwares voltados ao público em geral que, pela interpretação do TTP, beneficiariam economicamente os desenvolvedores sancionados toda vez que geram receita dentro das plataformas da Apple e do Google.

Quantos apps ligados a empresas sancionadas permaneciam na App Store

O levantamento encontrou, inicialmente, 52 aplicativos ativos na App Store que mantinham vínculos com instituições russas e chinesas penalizadas. Esses números transformam o ecossistema da Apple no ambiente com maior concentração de softwares sob risco de violar as regras de sanções do governo norte-americano, de acordo com o TTP.

Depois de receber o documento completo, a Apple tomou providências imediatas: removeu 18 aplicativos listados pelos pesquisadores. Mesmo assim, outros 17 continuavam disponíveis para download no momento em que o TTP concluiu sua atualização de dados. A companhia não divulgou justificativas públicas sobre os critérios que definiram quais programas seriam retirados ou mantidos.

Segundo o relatório, todos os apps identificados na plataforma da Apple estavam sujeitos à cobrança de taxas sobre transações e assinaturas, um procedimento padrão da loja. Dessa forma, as receitas geradas poderiam configurar transações financeiras entre a Apple e as organizações sancionadas, o que levantou a preocupação central do TTP.

Panorama dos apps ligados a empresas sancionadas na Play Store

No ambiente Android, a investigação localizou 18 aplicativos com vínculos similares. O Google também solicitou a lista antes de responder. Após a conferência dos dados, a empresa retirou 17 softwares e manteve apenas um ativo, reduzindo drasticamente o volume de possíveis violações.

Em comunicado, o Google reforçou seu compromisso com a observância das leis de sanções e declarou que revisa constantes denúncias sobre conteúdo irregular. A nota ressaltou que, sempre que uma conta infringe os Termos de Serviço da companhia, “medidas cabíveis” são aplicadas, incluindo suspensão de distribuição ou encerramento da conta de desenvolvedor.

Assim como no caso da Apple, cada transação processada na Play Store envolve uma taxa destinada ao Google. Essa característica levou o TTP a apontar a possibilidade de que a empresa também tenha efetuado repasses involuntários às organizações sancionadas enquanto os aplicativos permaneceram disponíveis.

Possíveis implicações legais da presença de apps ligados a empresas sancionadas

O Departamento do Tesouro administra as listas de sanções que proíbem empresas norte-americanas de manter relações comerciais com determinadas entidades estrangeiras. O relatório do TTP sustenta que a manutenção e a monetização desses aplicativos podem, em tese, contrariar tais determinações ao permitirem transferências de valores a desenvolvedores proibidos.

Ainda de acordo com o documento, a responsabilidade não se limita ao ato de hospedagem. Tanto Apple quanto Google recebem parte dos pagamentos realizados dentro dos apps. Se os desenvolvedores pertencem a instituições penalizadas, cada remuneração, por menor que seja, configura uma transação financeira potencialmente irregular. O TTP enfatiza que a obrigação de verificação recai sobre as proprietárias das lojas, pois elas controlam o processamento de compras e assinaturas.

As duas empresas não comentaram publicamente sobre eventuais investigações internas relacionadas a processos de compliance. Entretanto, o TTP assinala que o simples fato de haver revisão e remoção de aplicativos após o envio da lista demonstra que os mecanismos atuais de triagem podem deixar passar casos significativos.

Medidas tomadas por Apple e Google após o relatório sobre apps ligados a empresas sancionadas

A Apple solicitou a documentação completa imediatamente após ser informada sobre os resultados da investigação. Em seguida, removeu 18 dos 52 aplicativos originais. Outros 17 ainda permanecem acessíveis, aguardando avaliação adicional ou eventuais ajustes dos desenvolvedores para adequar-se às diretrizes da loja.

O Google realizou procedimento semelhante. A empresa revisou os 18 aplicativos listados, despublicando 17 deles e deixando apenas um software ativo. O comunicado oficial da companhia ressaltou o compromisso em “cumprir leis de sanções e normas de conformidade comercial”, indicando que novas remoções podem ocorrer se forem identificadas infrações adicionais.

O TTP observa, no entanto, que as ações reativas não substituem políticas preventivas robustas. Para a organização, as duas gigantes tecnológicas deveriam fortalecer a verificação de antecedentes dos desenvolvedores, sobretudo daqueles que operam em setores sensíveis ou em países sob restrições econômicas. O relatório sugere ainda revisões periódicas das listas de sanções para evitar lacunas entre a publicação de novas penalidades e a eventual aparição de um aplicativo na loja.

O estudo integral, incluindo a lista de todos os aplicativos, seus desenvolvedores e o status mais recente na App Store ou na Play Store, está disponível no site do Tech Transparency Project.

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