Gás do Povo: Câmara pauta MP que garante recarga de botijão a 15 milhões de famílias de baixa renda

O início do ano legislativo na Câmara dos Deputados, marcado para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, terá Gás do Povo como ponto central da agenda de votações. A medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo cria um programa social destinado a custear a recarga do botijão de 13 quilogramas para núcleos familiares cadastrados no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, estimativa que abrange cerca de 15 milhões de lares em todo o país.

Gás do Povo é prioridade na retomada dos trabalhos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que a apreciação da MP do Gás do Povo abrirá a pauta da primeira semana de deliberações de 2026. Ao concentrar esforços nesse tema logo no retorno pós-recesso parlamentar, a Mesa Diretora pretende assegurar rapidez na análise da iniciativa considerada emergencial pelo governo federal.

A expectativa é de que o texto seja submetido ao Plenário logo após a leitura do expediente, sinalizando o compromisso da Casa com programas que atuam diretamente no orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Caso aprovada sem alterações, a MP seguirá para o Senado, onde também precisará ser validada antes de virar lei.

Como funcionará o Gás do Povo e quem será beneficiado

A medida provisória estabelece um subsídio para a recarga completa do botijão de 13 kg, hoje item essencial nas residências brasileiras. O público-alvo é composto por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Com essa segmentação, o governo projeta contemplar aproximadamente 15 milhões de domicílios.

O valor da recarga será integralmente custeado, reduzindo a zero o custo desse item para as famílias contempladas. O texto prevê ainda a operacionalização por meio de parcerias com distribuidoras de GLP, que repassarão dados de vendas ao Executivo para fins de prestação de contas.

A iniciativa se soma a outras políticas voltadas ao enfrentamento da pobreza energética e à garantia de dignidade no preparo de alimentos, uma vez que o preço do gás de cozinha tem grande peso no orçamento das camadas de baixa renda.

MP do Gás do Povo divide espaço com crédito rural e novo instituto federal

Além da MP principal, a agenda divulgada por Hugo Motta contempla outras duas propostas. A primeira é uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões destinado ao setor rural. O aporte emergencial tem por objetivo assegurar ações de apoio a produtores afetados por condições adversas ou pela necessidade de ampliar a produção.

O segundo item é o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A nova instituição de ensino técnico e tecnológico ampliará a rede de educação profissional no Nordeste, fortalecendo a interiorização de cursos e a qualificação de mão de obra local.

Instalação e eleição das comissões permanentes

Na mesma semana de votações, a Câmara deve concluir a instalação e a escolha dos presidentes das 30 comissões permanentes. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), confirmou que os partidos manterão a distribuição de presidências registrada no ano anterior, alterando apenas os nomes que ocuparão cada posto.

Segundo Guimarães, as bancadas têm até o início do recesso carnavalesco para indicar os novos titulares, preservando a proporcionalidade partidária e evitando disputas prolongadas que possam atrasar a tramitação de matérias. A definição rápida dos colegiados é considerada estratégica para acelerar análises de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e audiências públicas ao longo do ano legislativo.

PEC da Segurança Pública avança após o carnaval

A pauta de segurança ganhou cronograma específico: a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema será debatida nas semanas subsequentes e deve ser votada logo após o feriado de carnaval. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para alinhar pontos do texto.

A interlocução com o Executivo visa construir consenso sobre competências federativas, financiamento de políticas públicas e mecanismos de integração das forças de segurança. A PEC, por natureza, requer quórum qualificado em dois turnos de votação, o que torna o acordo prévio fundamental para evitar atrasos.

Mercosul–União Europeia aguarda envio do Executivo

Durante a apresentação da pauta, Hugo Motta citou ainda o futuro acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Assim que o governo federal submeter a proposta oficial à Câmara, a Mesa promete análise célere. A tramitação somente poderá iniciar, contudo, após o recebimento formal do texto pelo Legislativo.

O comentário demonstra que o tema permanece sob monitoramento da Presidência da Casa e poderá entrar em pauta tão logo os trâmites executivos sejam concluídos. Apesar de não constar na lista imediata de votações, a menção indica que a Câmara prepara terreno para discutir questões de comércio exterior ainda no primeiro semestre.

Calendário concentrado na semana pré-carnaval

Com o feriado de carnaval no horizonte, a Câmara trabalha com um intervalo de poucos dias para deliberar matérias consideradas essenciais. A votação do Gás do Povo, a liberação dos R$ 83 milhões para o meio rural e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano estão, portanto, na linha de frente das prioridades.

Em paralelo, articulações políticas para ocupar as presidências das comissões e alinhar o texto da PEC da Segurança Pública movimentarão líderes partidários nos corredores da Casa. Esse esforço concentrado visa chegar ao recesso carnavalesco com a pauta mais enxuta, permitindo que, no retorno, deputados foquem em discussões estruturais, como a própria emenda constitucional sobre segurança.

Próximos passos: votação e definição de comissões

Concluída a leitura da MP na segunda-feira, a expectativa é de que o Gás do Povo seja votado em plenário até o fim da semana. Caso receba aval dos deputados, o projeto seguirá imediatamente ao Senado, onde precisará ser aprovado antes que a medida provisória caduque. Simultaneamente, partidos têm até o início do carnaval para confirmar nomes que ocuparão as presidências das comissões permanentes, etapa decisiva para destravar a análise de projetos ao longo de 2026.