Fevereiro terá bandeira tarifária verde: entenda por que a conta de luz segue sem cobrança extra

Fevereiro começa com a confirmação de bandeira tarifária verde na conta de luz, decisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mantém zerada a cobrança adicional nas faturas de consumidores residenciais, comerciais e industriais em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O que representa a bandeira tarifária verde na conta de luz

A cor verde significa, dentro do mecanismo criado pela Aneel em 2015, que o custo variável de geração de energia elétrica está em patamar considerado baixo. Nessa condição, não há acréscimo sobre o valor básico da tarifa aplicada pelas distribuidoras. Em outras palavras, a bandeira tarifária verde indica que a energia está sendo gerada prioritariamente por fontes de menor custo, como usinas hidrelétricas com reservatórios em níveis satisfatórios.

Quando as condições de geração se tornam mais caras — por exemplo, com despacho elevado de termelétricas que utilizam combustíveis fósseis — entram em vigor as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 ou vermelha patamar 2. Cada patamar acrescenta, respectivamente, R$ 1,88, R$ 4,46 ou R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O anúncio de bandeira tarifária verde, portanto, evita qualquer um desses acréscimos e oferece alívio imediato no orçamento das famílias e das empresas.

Chuvas recentes e recuperação dos reservatórios garantem bandeira tarifária verde

O principal fator para a manutenção da cor verde foi o regime de chuvas registrado na segunda quinzena de janeiro. De acordo com a Aneel, a precipitação nesses 15 dias finais do mês foi mais favorável que na primeira quinzena, permitindo recuperação expressiva do armazenamento em reservatórios das regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Como consequência, diminuiu a necessidade de acionar usinas termelétricas, conhecidas por ter custo de geração significativamente mais alto.

No modelo de planejamento do setor elétrico brasileiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acompanha diariamente a evolução desses reservatórios e projeta, conforme variáveis hidrológicas, a melhor combinação de usinas a ser utilizada para atender à demanda. Ao identificar condições confortáveis de armazenamento, o ONS informa à Aneel que o sistema pode operar com menor dependência de fontes caras, sustentando a bandeira tarifária verde.

Como funciona o sistema de bandeira tarifária verde e suas alternativas

Implantado há quase uma década, o sistema de bandeiras tarifárias busca traduzir, mês a mês, o custo real de geração de energia para o consumidor. A lógica é simples: quando a produção elétrica acontece em condições hidráulicas favoráveis, o valor da tarifa se mantém no patamar regular. Quando o armazenamento cai ou o consumo sobe muito, é preciso acionar termelétricas ou importar energia, elevando o custo que, então, é repassado por meio das bandeiras coloridas.

As cores seguem uma escala:

Bandeira tarifária verde: sem cobrança adicional.

Bandeira tarifária amarela: custo intermediário, acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh.

Bandeira tarifária vermelha patamar 1: condições mais custosas, com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh.

Bandeira tarifária vermelha patamar 2: cenário de geração ainda mais caro, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh.

Essa sinalização funciona como instrumento de transparência, pois informa ao consumidor, de forma objetiva, quanto está sendo gasto para produzir a energia que ele consome. Além disso, cria incentivo para o uso consciente, especialmente em períodos críticos.

Bandeira tarifária verde e o impacto financeiro para famílias e empresas

Na prática, a permanência da bandeira tarifária verde em fevereiro significa ausência de custos extras nas faturas. Para uma residência que consome 200 kWh por mês, por exemplo, a manutenção da cor verde representa economia de R$ 3,76 se comparada à bandeira amarela, de R$ 8,92 em relação à vermelha patamar 1 e de R$ 15,74 ante a vermelha patamar 2.

No setor produtivo, o efeito é potencializado. Pequenos comércios, que costumam registrar consumo acima de 1 000 kWh mensais, evitam desembolsar valores adicionais que poderiam variar de R$ 18,80 a R$ 78,70, conforme o patamar de bandeira que esteja sendo poupado. Já em indústrias de grande porte, qualquer diferença de centavos por kWh assume proporção relevante no custo de produção.

Além da economia direta, a sinalização de bandeira tarifária verde tende a reduzir a pressão inflacionária, pois energia elétrica compõe o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Manter o custo estabilizado, portanto, ajuda a conter reajustes em cadeias produtivas e serviços que dependem intensamente de eletricidade.

Papel do ONS e da Aneel na definição da bandeira tarifária verde

A decisão sobre a cor da bandeira envolve duas instituições centrais do setor elétrico. O ONS, encarregado de operar a malha de geração e transmissão em tempo real, calcula o Custo Marginal de Operação (CMO) e o risco de déficit de energia. Esses dados são repassados à Aneel, que adota metodologia própria para estabelecer a cor mensal.

Em anos hidrológicos favoráveis, o processo costuma resultar em bandeira tarifária verde, mas a definição pode mudar rapidamente se as chuvas diminuírem ou a demanda crescer inesperadamente. Dessa forma, o consumidor precisa ficar atento às revisões mensais publicadas pela Aneel.

Bandeira tarifária verde agora; definição de março sai em 27 de fevereiro

Embora a bandeira tarifária verde esteja garantida durante todo o mês de fevereiro, o calendário regulatório já prevê a próxima data de avaliação. Segundo a Aneel, em 27 de fevereiro será divulgada a cor que valerá para março. O anúncio considerará os dados hidrológicos acumulados ao longo do período chuvoso, que tradicionalmente se estende até abril, e as projeções de demanda para o sistema elétrico nacional.

Até lá, permanece em vigor a bandeira tarifária verde, sem qualquer cobrança adicional na conta de luz dos consumidores conectados ao SIN.