Exoneração do presidente da Rioprevidência: Cláudio Castro afasta Deivis Marcon Antunes após operação da PF

A exoneração do presidente da Rioprevidência virou ato oficial depois que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, retirou do cargo o advogado Deivis Marcon Antunes logo após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em sua residência.

Exoneração do presidente da Rioprevidência é oficializada no Diário Oficial

O afastamento de Deivis Marcon Antunes foi registrado no Diário Oficial do Estado um dia depois de ele anunciar renúncia. O documento retira formalmente o advogado do posto de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, autarquia conhecida como Rioprevidência, responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A exoneração, assinada por Cláudio Castro, encerra um vínculo que se tornou insustentável com a divulgação de suspeitas sobre operações financeiras conduzidas durante sua gestão.

O desfecho administrativo ocorreu poucas horas após a PF cumprir mandado de busca na residência do ex-gestor. A rápida sequência—renúncia, operação policial e publicação da exoneração—sintetiza a gravidade atribuída aos fatos investigados.

Operação Barco de Papel: detalhes da ação policial ligada à exoneração do presidente da Rioprevidência

A investigação que precipitou a saída de Antunes foi batizada de Barco de Papel. A 6.ª Vara Federal Criminal autorizou a PF a executar mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dirigentes atuais e ex-dirigentes do fundo. Segundo nota da corporação, o objetivo é apurar supostas operações financeiras que teriam exposto o patrimônio da Rioprevidência a risco elevado, desvirtuando a finalidade da autarquia.

Além do ex-presidente, tornaram-se alvos da mesma ação policial o ex-diretor de Investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e o ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal. As diligências ocorreram simultaneamente e buscaram elementos que possam comprovar irregularidades em aportes realizados pelo fundo em títulos financeiros.

A PF fundamenta a investigação em suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta de recursos, desvio de valores, indução de órgão público ao erro, fraude à fiscalização ou ao investidor, além de possível associação criminosa e corrupção passiva.

Apreensões realizadas pela Polícia Federal na investigação sobre a exoneração do presidente da Rioprevidência

Na casa de Deivis Marcon Antunes, os agentes apreenderam um automóvel de luxo blindado, R$ 7 mil em dinheiro, um pen drive, um relógio e documentos que serão analisados pela perícia. Já na residência de Eucherio Lerner Rodrigues, a PF recolheu R$ 3,5 mil em espécie, outro veículo de alto valor, celular, notebooks, pen drives, discos rígidos e papéis diversos.

A corporação não divulgou, até o momento, o conteúdo dos dispositivos eletrônicos ou dos documentos apreendidos. Todavia, todos os materiais recolhidos serão submetidos a exame para identificar se há correlação entre as decisões de investimento tomadas na Rioprevidência e eventual benefício indevido a pessoas físicas ou jurídicas.

Embora a operação também tenha incluído Pedro Pinheiro Guerra Leal, não foi detalhado publicamente se houve apreensão de bens em seu endereço. O foco declaradamente prioritário da Barco de Papel é verificar a legalidade dos aportes em títulos emitidos pelo Banco Master.

Investigações sobre aplicação de R$ 970 milhões em títulos do Banco Master

O cerne da investigação está na aplicação de R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, esses aportes ocorreram em nove etapas, entre novembro de 2023 e julho de 2024. O volume expressivo investido e a concentração em uma única instituição bancária levantaram dúvidas quanto à segurança da carteira de ativos do fundo previdenciário.

As autoridades querem entender por que a autarquia, cuja principal missão é preservar recursos destinados a aposentados e pensionistas do serviço público estadual, teria assumido um risco considerado elevado e “incompatível com sua finalidade”. Cada transação será examinada para aferir a adequação às normas que regem a política de investimentos da Rioprevidência.

Outro ponto de apuração é a eventual participação de executivos do Banco Master no processo decisório. Caso se confirmem irregularidades, os envolvidos podem responder pelos crimes elencados na nota da PF e ficar sujeitos a penas tanto na esfera criminal quanto na cível, incluindo sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Implicações para a Rioprevidência e garantia de pagamentos após a exoneração do presidente

Apesar do escândalo, a Rioprevidência divulgou, antes da oficialização da exoneração de Antunes, comunicado assegurando a regularidade dos pagamentos a aposentados e pensionistas. Segundo a autarquia, a folha de benefícios segue sendo quitada normalmente.

Internamente, a saída do diretor-presidente exige a nomeação de um substituto que terá de conduzir a administração do fundo em meio à investigação. Essa transição será fundamental para restabelecer a confiança nas práticas de investimento e nos controles internos. O órgão, que administra um volume expressivo de recursos públicos, depende de credibilidade para manter juros competitivos em captações e resiliência nas contas previdenciárias.

Enquanto isso, o Governo do Estado observa de perto as repercussões. Cláudio Castro optou por um gesto imediato ao remover Antunes, indicando preocupação com a imagem da gestão estadual e com eventuais reflexos fiscais que irregularidades no fundo poderiam gerar.

Próximos passos na apuração dos fatos relacionados à exoneração do presidente da Rioprevidência

Com os materiais em mãos, a Polícia Federal iniciará a fase de perícia dos dispositivos eletrônicos e dos documentos apreendidos. Relatórios técnicos deverão apontar fluxos financeiros, trocas de mensagens e eventuais instruções que embasaram as decisões de investimento.

O Ministério Público Federal acompanhará a tramitação do inquérito para avaliar se apresenta denúncia à Justiça. Caso surjam elementos robustos, os indiciamentos podem alcançar não só Antunes, mas também outros ex-dirigentes e integrantes do Banco Master supostamente envolvidos.

No âmbito administrativo, o Governo do Estado terá de designar novo diretor-presidente para a Rioprevidência. Até a nomeação, a autarquia permanece sob comando interino, mantendo a gestão da folha de pagamentos e o acompanhamento das carteiras de investimento vigentes.

A investigação, iniciada em novembro do ano passado, permanece em curso. A análise dos nove aportes feitos entre 2023 e 2024 deve direcionar os próximos atos processuais, que podem incluir oitivas de testemunhas e a solicitação de novas quebras de sigilo bancário ou fiscal.

A próxima etapa aguardada é a conclusão dos laudos periciais, que servirão de base para a decisão da PF sobre eventuais indiciamentos formais relacionados à aplicação de R$ 970 milhões em títulos do Banco Master.