EUA retiram acusação de liderança de Nicolás Maduro no suposto Cartel de Los Soles

No novo processo criminal apresentado em Nova York, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alterou substancialmente a acusação contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eliminando a afirmação de que ele comandaria o Cartel de Los Soles. A mudança transforma o enredo jurídico que, desde 2020, sustentava a narrativa de um suposto cartel militar venezuelano liderado pelo chefe de Estado.

Evolução da denúncia e o papel atribuído ao Cartel de Los Soles

A primeira versão da denúncia, protocolada em 2020, citava o Cartel de Los Soles 33 vezes e descrevia Maduro como responsável direto pela criação, administração e liderança da organização. Esse enquadramento foi usado como suporte discursivo para que, ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump, Washington classificasse o grupo como entidade terrorista. A nova peça judicial, contudo, menciona o cartel apenas duas vezes, em trechos periféricos, e evita associar nominalmente o presidente venezuelano à chefia do esquema.

Por que o Cartel de Los Soles perdeu centralidade na peça acusatória

De acordo com analistas citados no próprio processo, a Procuradoria norte-americana reconheceu dificuldade em reunir provas sólidas que sustentassem a existência de um cartel formal nos moldes descritos em 2020. Relatórios recentes de órgãos especializados, como a Administração de Combate às Drogas (DEA) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, não fazem qualquer referência ao Cartel de Los Soles. Diante dessa lacuna, a nova estratégia jurídica optou por concentrar a imputação em ações individualizadas de corrupção, associação criminosa e facilitação do tráfico de drogas, condutas consideradas mais demonstráveis em tribunal.

Reação de especialistas à retirada da liderança de Maduro no Cartel de Los Soles

Gabriela de Luca, consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, avalia que a mudança indica compreensão dos limites probatórios. Segundo a jurista, enquadrar Maduro como parte de um sistema de clientelismo — e não como dirigente de um cartel — fortalece a acusação, pois desloca o debate de um conceito coletivo amplo para atos concretos associados ao réu. A especialista lembra também recomendações da Organização das Nações Unidas para uso criterioso do termo “cartel”, a fim de evitar criminalização indiscriminada de instituições estatais.

Acusações que permanecem contra Nicolás Maduro

Apesar do recuo quanto ao comando do Cartel de Los Soles, o Departamento de Justiça mantém imputações graves. Entre elas estão: cooperação com guerrilhas colombianas como as Farc e o ELN; apoio logístico a cartéis mexicanos, incluindo Sinaloa e Zetas; e participação em rede regional de distribuição que teria enviado “toneladas de cocaína” ao território norte-americano. O texto relata que lucros obtidos a partir dessas alianças teriam financiado elites políticas e militares em Caracas, consolidando um esquema que mistura tráfico e corrupção ao longo de décadas.

Contexto político: sequestro, invasão e reservas de petróleo

A reformulação da denúncia ocorre poucos dias após forças dos Estados Unidos capturarem Maduro em território venezuelano, episódio descrito por Caracas como sequestro. O governo venezuelano sustenta que a acusação de narcotráfico serve de pretexto para intervenção militar destinada a controlar as maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta. Ao mesmo tempo, autoridades norte-americanas declararam na Organização dos Estados Americanos que não permitirão que recursos energéticos estratégicos permaneçam sob administração de governos adversários no hemisfério ocidental.

Posição de Nicolás Maduro diante das novas acusações

Em depoimento inicial à Justiça dos EUA, o presidente venezuelano declarou-se inocente e classificou-se como prisioneiro de guerra. A defesa argumenta que a retirada da alegação de liderança do Cartel de Los Soles reforça a inconsistência da ação penal. Ainda assim, promotores norte-americanos sustentam que evidências de movimentação financeira, colaboração com organizações armadas e facilitação logística do tráfico justificam a manutenção das demais acusações.

Referências internacionais e ausência de menção ao Cartel de Los Soles

O Relatório Anual sobre Ameaças de Drogas da DEA, edição 2025, não menciona a expressão “Cartel de Los Soles”. Documentos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes igualmente ignoram qualquer organização venezuelana com esse nome. A omissão reforça o argumento de especialistas de que não há consenso internacional sobre a existência de tal estrutura criminosa. Na prática, a partir de 2026, apenas o governo Trump havia rotulado formalmente o grupo como terrorista.

Cenário jurídico e próximos passos do processo nos EUA

Com a apresentação da nova peça, o caso avança para fase de instrução no Tribunal Federal de Manhattan. O juiz responsável deverá deliberar sobre admissibilidade das provas e definição do cronograma de audiências. A expectativa da promotoria é reunir depoimentos de ex-militares venezuelanos e registros de movimentação de cargas de cocaína em portos caribenhos. A defesa de Maduro, por sua vez, tentará invalidar o processo argumentando sequestro ilegal e ausência de jurisdição norte-americana para julgar um chefe de Estado estrangeiro em exercício.

Implicações regionais da alteração no enquadramento

A retirada da acusação de chefia do Cartel de Los Soles pode impactar a base legal utilizada para sanções econômicas unilaterais impostas a altos oficiais venezuelanos. Se a existência do cartel não puder ser comprovada, países que aderiram a medidas restritivas podem revisar suas listas de indivíduos e entidades sancionadas. Por outro lado, Washington reforça que continuará a perseguir crimes de narcotráfico atribuídos a Maduro e aliados, independentemente do rótulo organizacional.

Maduro permanece sob custódia militar dos EUA e aguarda a próxima audiência de instrução, ainda sem data pública definida pelo Tribunal Federal de Nova York.