Desvio de raio-x: Polícia indicia proprietários de clínica e servidores por esquema envolvendo equipamento de R$ 100 mil no litoral do Paraná

O desvio de raio-x que retirou um equipamento público avaliado em R$ 100 mil da Maternidade Nossa Senhora dos Navegantes, em Matinhos, resultou no indiciamento de quatro pessoas. A Polícia Civil do Paraná concluiu que dois empresários ligados à clínica privada Maxi Clinic, em Almirante Tamandaré, e dois servidores da Prefeitura de Matinhos atuaram em conjunto para remover o aparelho, instalado depois em atendimentos particulares. A investigação foi desencadeada por denúncia anônima e culminou em operação realizada em janeiro de 2025, quando o dispositivo foi recuperado.

Desvio de raio-x: como o equipamento saiu da maternidade

O primeiro elo da cadeia criminosa ocorreu em 2024, ainda de madrugada, segundo o inquérito. Naquele momento, o aparelho de raios X — doado ao hospital pelo Governo do Paraná em 2011 — foi levado da ala de radiologia sob o pretexto de uma “manutenção emergencial”. Documentos internos da maternidade foram usados para autorizar a saída, mas não há registro de retorno do bem ao patrimônio público.

Em vez de seguir para reparo, o equipamento foi transportado até Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, a aproximadamente 110 quilômetros da unidade de origem. Na Maxi Clinic, ele passou a operar regularmente em serviços de diagnóstico por imagem oferecidos a pacientes particulares, sem qualquer contrapartida financeira ao Sistema Único de Saúde ou autorização de órgãos reguladores.

Perfil das entidades envolvidas no desvio de raio-x

A Maxi Clinic é uma empresa privada que presta serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba. Seus dois proprietários, agora indiciados, respondem por peculato-apropriação e por participação em contratação direta ilegal. Já a Maternidade Nossa Senhora dos Navegantes integra a rede pública de Matinhos e atende gestantes de todo o litoral paranaense. O raio-x desviado era considerado peça essencial para exames de recém-nascidos e mães em trabalho de parto.

Do lado público, dois funcionários da Prefeitura de Matinhos — cujas funções incluíam acompanhamento de contratos e trâmites licitatórios — foram apontados por autorizar a retirada do bem e por elaborar processo de dispensa de licitação que beneficiaria a mesma clínica. As investigações também mencionam a Prefeitura de Rio Branco do Sul, proprietária de outro aparelho que foi utilizado pela Maxi Clinic em convênio com a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Matinhos.

Etapas da investigação e operação policial sobre o desvio de raio-x

A Polícia Civil iniciou o inquérito após receber denúncia que indicava o endereço onde o equipamento estaria instalado. Ao longo de 2024, agentes coletaram depoimentos, analisaram notas fiscais e mapearam transportes de carga realizados em horários fora do expediente. A suspeita ganhou força quando constataram que a matrícula patrimonial do aparelho não aparecia mais no inventário hospitalar.

Com base nos indícios, foi deflagrada, em janeiro de 2025, operação de busca e apreensão na Maxi Clinic. No local, peritos comprovaram que o número de série do raio-x correspondia ao equipamento doado à maternidade. O aparelho estava em pleno funcionamento, fato confirmado por relatórios de exames armazenados em sistemas de prontuário da clínica.

Paralelamente, a polícia investigou como a máquina destinada à Unidade de Pronto-Atendimento de Matinhos havia sido obtida. Descobriu-se que o dispositivo, formalmente loteado à Prefeitura de Rio Branco do Sul, deveria permanecer em depósito enquanto o hospital da cidade passava por reformas. Contudo, estava sendo usado pela clínica sob justificativa de contrato de locação firmado com Matinhos.

Crimes apontados no inquérito do desvio de raio-x

Os proprietários da Maxi Clinic são acusados de peculato-apropriação, delito que configura o uso indevido de bem público em proveito particular. A eles também foi imputado o crime de contratação direta ilegal, uma vez que teriam participado da montagem de procedimento de dispensa de licitação para mascarar a suposta manutenção do aparelho.

Os servidores municipais, por sua vez, respondem por fraude em processo licitatório. De acordo com o delegado responsável, a pesquisa de preços foi realizada apenas com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico familiar dos empresários. Além disso, todas as firmas estavam registradas no mesmo endereço, não possuíam concorrentes reais e apresentaram valores superiores aos praticados anteriormente em contratos regulares.

Fraude em licitação reforça gravidade do desvio de raio-x

A etapa de contratação emergencial, que deveria assegurar rapidez sem comprometer a transparência, foi utilizada como artifício para validar a saída do equipamento da maternidade. Segundo laudos da investigação, o valor unitário acordado por dispensa ficou quase 100% acima do praticado em licitações anteriores, gerando prejuízo adicional aos cofres públicos.

Na prática, o mesmo grupo econômico controlava a oferta, a prestação do serviço e o equipamento supostamente “manutenido”. A duplicidade de papéis permitiu que a Maxi Clinic faturasse sobre um aparelho que pertencia ao próprio Estado, ao mesmo tempo em que mantinha outro raio-x — de propriedade de Rio Branco do Sul — operando dentro do contrato com a UPA de Matinhos.

A Prefeitura de Matinhos declarou ter participado ativamente do processo de denúncia e informou que abriu procedimento administrativo interno para apurar condutas de seus funcionários, aguardando decisão judicial para adotar medidas disciplinares.

Próximos passos após o indiciamento por desvio de raio-x

Com o inquérito concluído, o Ministério Público receberá o relatório policial e decidirá se oferece denúncia formal à Justiça contra os quatro indiciados. A máquina já segue recolhida sob custódia pública enquanto o Poder Judiciário define se retornará à maternidade ou será designada a outra unidade até a conclusão do processo.

Caso a acusação seja aceita, os investigados enfrentarão ação penal que pode resultar em penas de reclusão, multas e ressarcimento ao erário. Paralelamente, a sindicância aberta pelo Executivo municipal segue em andamento para averiguar eventual responsabilidade administrativa dos servidores envolvidos.

O desvio de raio-x permanece, portanto, sob análise judicial, e a próxima data relevante será a manifestação do Ministério Público sobre o recebimento ou não da denúncia, etapa que definirá a continuidade da ação penal.