Colombiana busca suicídio assistido na Justiça e expõe lacuna legal sobre morte digna

O tema suicídio assistido voltou ao centro do debate colombiano depois que a psicóloga Catalina Giraldo, de 30 anos, entrou na Justiça para obter autorização do sistema de saúde e pôr fim a um sofrimento psiquiátrico que se estende há mais de uma década.

Quem é Catalina Giraldo e como começou a solicitação de suicídio assistido

Catalina Giraldo formou-se em Psicologia, mas sua trajetória profissional foi interrompida por um conjunto de transtornos psiquiátricos classificados como graves e persistentes. Os diagnósticos incluem transtorno depressivo maior, transtorno de ansiedade e transtorno de personalidade borderline. Segundo o histórico médico divulgado, ela passou por cerca de 40 combinações diferentes de medicamentos, manteve anos de psicoterapia, realizou terapia eletroconvulsiva e recebeu infusões de cetamina. Desde 2019, foram contabilizadas nove internações por crises agudas, além de várias tentativas de suicídio.

Em setembro de 2025, diante da ausência de melhora clínica, Giraldo solicitou formalmente a eutanásia à Entidade Promotora de Saúde (EPS) da qual é usuária. A negativa do pedido acentuou a busca por alternativas e culminou, no fim daquele ano, na reivindicação de acesso ao suicídio assistido — prática ainda sem regulamentação detalhada no país, embora descriminalizada pelo Tribunal Constitucional em 2022.

Quadro clínico, sofrimento prolongado e impacto na vida cotidiana

Os documentos apresentados pela paciente descrevem sintomas que persistem apesar da adesão às recomendações médicas. As crises se manifestam em flutuações extremas de humor, impulsividade e desânimo incapacitante, características comuns ao transtorno de personalidade borderline. A coexistência com depressão maior e transtorno de ansiedade amplia o espectro de angústia, provocando um sentimento de exaustão que Giraldo definiu publicamente como “inferno”.

Essa condição a afastou do exercício da psicologia nos últimos anos, limitou sua autonomia financeira e intensificou a dependência familiar. Giraldo argumenta que o sofrimento psíquico é incompatível com o conceito de vida digna que sustenta para si, motivo pelo qual recorreu ao mecanismo legal que permitiria conduzir a própria morte de forma planejada, acompanhada e sem violência.

Como o suicídio assistido está previsto na Colômbia

A Colômbia figura entre os países pioneiros da América Latina no reconhecimento do direito à morte digna. Dados oficiais indicam que 352 pessoas recorreram à eutanásia em 2024, número que cresce ano após ano. Tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido deixaram de ser considerados crime quando o paciente sofre de doença grave e incurável que provoque dor física ou psicológica intolerável, desde que haja consentimento livre, informado e consciente.

A diferença fundamental entre os dois procedimentos reside em quem administra a substância letal. Na eutanásia, o médico aplica o medicamento; no suicídio assistido, o próprio paciente realiza a ingestão ou aplicação, após receber a prescrição e o acompanhamento profissional. Embora não haja tipificação penal para o médico que assiste, a ausência de regulamentação prática impede a definição de protocolos, responsabilidades e fluxos administrativos.

Negativas da EPS e argumentos apresentados

O primeiro pedido de Giraldo, relativo à eutanásia, foi recusado pela EPS sob alegação de que ainda existiriam tratamentos possíveis e de que ela não apresentaria doença “grave e incurável” nos termos exigidos. O advogado Lucas Correa Montoya, especialista em direito à morte digna, rebateu o entendimento afirmando que o ordenamento jurídico não condiciona o acesso a uma tentativa exaustiva de terapias, pois “sempre haverá mais um remédio ou uma dose a experimentar”.

Posteriormente, a mesma EPS negou o suicídio assistido, justificando não estar “legalmente habilitada” em virtude da falta de regulação do Ministério da Saúde. A empresa acrescentou que inexistem guias operacionais claras que respaldem a dispensação de fármaco letal e a supervisão do procedimento.

Impasses jurídicos em torno do suicídio assistido

A Corte Constitucional decidiu, em 2022, que o médico não comete crime ao assistir o suicídio de paciente que se enquadre nos critérios de sofrimento intolerável. Contudo, o acórdão exigiu que Congresso e Ministério da Saúde elaborassem regras objetivas. Até o momento, o Parlamento não aprovou leis sobre eutanásia ou suicídio assistido, e o Ministério apenas regulamentou a eutanásia via resoluções internas. O suicídio assistido permaneceu sem normatização.

Essa lacuna cria o que Correa Montoya descreve como “tempestade perfeita de negligência”: sem lei e sem resolução ministerial, as EPS alegam insegurança jurídica, os profissionais de saúde evitam participar e os pacientes ficam sem acesso a um direito reconhecido pelo próprio tribunal. Na prática, a descriminalização não se traduz em implementação.

Estratégia legal de Catalina Giraldo para viabilizar o suicídio assistido

Após duas negativas administrativas, Giraldo e seu advogado ingressaram com ação de tutela em novembro de 2025. A tutela, mecanismo constitucional de proteção a direitos fundamentais, solicitou que a Justiça determinasse à EPS a autorização do procedimento e ordenasse ao Ministério da Saúde e ao Congresso a emissão da regulamentação pendente.

O juiz de primeira instância indeferiu o pleito. Na decisão, entendeu que a paciente deveria antes submeter o pedido de eutanásia a um segundo comitê médico, alternativa prevista em casos de negativa inicial. Para a defesa, o argumento é falho, pois o objeto da ação não era a eutanásia, e sim o suicídio assistido, cuja regulamentação inexiste. O escritório de Correa Montoya, conhecido por atuar em demandas semelhantes, recorreu e aguarda que a Corte Constitucional selecione o caso para análise de mérito.

Possíveis desdobramentos e próximos passos do processo

Se o tribunal acatar o recurso, poderá determinar prazos para que o Ministério da Saúde publique normas técnicas sobre suicídio assistido e orientar as EPS quanto a critérios, documentação, responsabilidades e monitoramento. Uma decisão favorável transformaria Catalina Giraldo na primeira colombiana a concluir o procedimento com respaldo institucional, estabelecendo precedente para outros pacientes em sofrimento psíquico grave.

Até que a Corte se manifeste, Giraldo continua sem acesso à alternativa que considera compatível com sua autonomia. O caso se tornou público após reportagem do telejornal Noticias Caracol, reforçando a discussão social sobre limites terapêuticos, autodeterminação e dever do Estado de viabilizar direitos reconhecidos.

Contexto internacional e contraste com a legislação brasileira

A Colômbia integra o grupo de nações que descriminalizaram práticas de morte assistida — lista que inclui Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Espanha para eutanásia voluntária, além de Suíça, Alemanha, Canadá, África do Sul e alguns estados norte-americanos para suicídio assistido. No Brasil, ambas permanecem proibidas. O Código Penal trata o auxílio ao suicídio como crime contra a vida, passível de até seis anos de prisão quando consumado, e a eutanásia é enquadrada como homicídio. A exceção parcial é a ortotanásia, autorizada pelo Conselho Federal de Medicina desde 2006 para doentes terminais que queiram interromper tratamentos de prolongação artificial da vida.

Entidades centrais envolvidas no caso

Corte Constitucional da Colômbia: órgão máximo de controle constitucional, responsável por decisões históricas sobre direitos fundamentais, inclusive a descriminalização do suicídio assistido em 2022.

Congresso colombiano: Poder Legislativo incumbido de criar a lei que detalhe requisitos e procedimentos; até agora não aprovou nenhum texto sobre o tema.

Ministério da Saúde: autoridade executiva de saúde pública. Já emitiu resoluções que regulamentam a eutanásia, mas não o suicídio assistido, gerando o vácuo normativo alegado pelas EPS.

EPS (Entidade Promotora de Saúde): empresas públicas ou privadas que administram recursos e autorizam procedimentos. No caso de Giraldo, negou tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido.

Lucas Correa Montoya: advogado com atuação reconhecida em litígios relacionados à morte digna; representa Giraldo desde a primeira ação judicial.

Agenda imediata: aguardando decisão da Corte Constitucional

Neste momento, o recurso de tutela aguarda a triagem da Corte Constitucional. Caso o tribunal decida examinar o mérito, a Colômbia poderá ter, nos próximos meses, a primeira sentença que obrigue a regulamentação completa do suicídio assistido. Enquanto o desfecho não chega, a situação de Catalina Giraldo permanece como símbolo de um direito reconhecido, porém ainda inacessível na prática.