Código de Ética para o STF: Fachin prega ponderações, autocorreção e transparência no Supremo

Código de Ética para o STF foi a expressão-chave que norteou o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na sessão que marcou a abertura do ano judiciário nesta segunda-feira (2). Diante de autoridades dos três Poderes, o magistrado classificou o momento vivido pelo país e pela Corte como fase de “ponderações e autocorreções” e reafirmou que a elaboração de um documento de conduta interna constitui compromisso central de sua gestão.

Quem participou da sessão de abertura do ano judiciário

O ato solene ocorreu na sede do Supremo e reuniu representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições ligadas ao sistema de justiça. Estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); além de ministros do próprio STF, integrantes do governo federal, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A amplitude da lista de convidados reforçou o caráter republicano do encontro, em que Fachin conduziu a primeira sessão plenária do ano.

Código de Ética para o STF: eixo central da gestão de Edson Fachin

Ao anunciar que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de Código de Ética para o STF, Fachin detalhou o propósito de instituir diretrizes claras de integridade e transparência. Segundo o presidente da Corte, a iniciativa pretende consolidar um padrão de conduta capaz de orientar as atividades internas do tribunal e de prestar contas à sociedade de forma permanente. O magistrado agradeceu publicamente a colega por aceitar a tarefa e declarou que o trabalho será conduzido de maneira colegiada, buscando consenso entre todos os ministros.

Para Fachin, a Constituição Federal já impõe ao Supremo o dever de prestação de contas, mas ainda existem “respostas a serem dadas” com base na institucionalidade democrática. O futuro documento, portanto, surgiria como instrumento adicional de legitimação, alinhado ao que ele definiu como “desafio de reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele”. Na prática, o presidente do tribunal defendeu que o STF deve ser forte o bastante para não precisar absorver todas as demandas institucionais, mas, simultaneamente, transparente o bastante para induzir melhorias em todo o arranjo republicano.

Ponderações e autocorreção: o momento institucional descrito por Fachin

Ao rememorar passagens recentes em que o Supremo interveio para “impedir erosões constitucionais”, especialmente na defesa das urnas e do processo eleitoral, Fachin argumentou que o Brasil acumulou experiência democrática capaz de oferecer lições ao mundo. Ele apontou, como mérito nacional, a preservação das eleições “sem ruptura e com respeito à Constituição”. Porém, ponderou que o período atual exige autocrítica. Para o magistrado, é hora de reencontrar o “sentido essencial da República”, o que inclui reforçar a separação de Poderes e a convivência harmônica entre eles.

No entendimento manifestado durante a sessão, a autocorreção do STF não significa abdicar de suas competências, mas refinar sua atuação para evitar conflitos institucionais desnecessários. Fachin usou o termo “arena” para enfatizar que todos os Poderes estão convocados a esse esforço de equilíbrio. O discurso sinalizou, ainda, que a união entre autoridades não implica unanimidade de posições, mas compromisso comum com a instituição republicana.

Integração entre Poderes e transparência como metas do tribunal

Fachin destacou que a construção de um ambiente institucional equilibrado exige respeito mútuo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A presença simultânea dos chefes dos três Poderes na cerimônia foi citada pelo presidente do STF como evidência material dessa integração. Ele defendeu que a Corte continuará a buscar “segurança jurídica com legitimidade”, posicionamento que sustenta a necessidade do Código de Ética para o STF como ferramenta para ampliar a previsibilidade de suas decisões e facilitar o controle social sobre suas práticas.

O presidente também observou que, em contextos críticos, a Corte demonstrou capacidade de reação para proteger a Constituição. Contudo, alertou que o futuro requer uma postura proativa de aperfeiçoamento interno. Esse movimento incluirá, além da adoção do código, a promoção de debates sobre integridade e o incentivo a soluções colaborativas dentro do colegiado. A partir dessas linhas de ação, Fachin pretende induzir, “pelo exemplo”, o fortalecimento das instituições nacionais.

Cármen Lúcia na relatoria do Código de Ética para o STF

A escolha da ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta foi apresentada como passo estratégico. Ao agradecer publicamente pela aceitação da missão, Fachin enfatizou que a colega reúne experiência necessária para conduzir discussões que envolvem regras de conduta e princípios de transparência. O presidente reforçou que o Código de Ética para o STF precisa nascer de consenso, e a relatoria ficará responsável por articular os ajustes entre os 11 ministros antes de levar o texto à deliberação no plenário.

Durante o anúncio, Fachin não estipulou prazos, mas deixou claro que considera a aprovação do documento meta prioritária de sua administração. Ele afirmou que “seguirá buscando” meios para entregar à sociedade respostas compatíveis com a expectativa de integridade, sinalizando que a tramitação interna do projeto deve ocorrer ainda no decorrer do ano judiciário.

Próximos passos e expectativa para a consolidação do código

Embora o cronograma oficial ainda não tenha sido divulgado, a fala do presidente indica que as discussões em torno do texto começarão sob a condução de Cármen Lúcia nos primeiros meses do ano. Espera-se que o colegiado promova sessões administrativas específicas para debater cada capítulo do futuro Código de Ética para o STF, contemplando temas como transparência, prestação de contas e padrões de conduta de ministros e servidores. O ponto factual mais imediato é, portanto, o início da relatoria e a disponibilização de uma minuta para análise dos demais integrantes da Corte.

Até lá, o tribunal manterá a rotina de julgamentos e, segundo Fachin, dará sequência às iniciativas de prestação de contas já vigentes, reforçando o compromisso de “ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo” e, ao mesmo tempo, “induzir pelo exemplo” o aperfeiçoamento das demais instituições do Estado brasileiro.