Caso Benício: registro de técnica permanece ativo no Coren-AM e expõe falha no cumprimento de decisão judicial

O Caso Benício ganhou um novo capítulo após verificação recente indicar que o cadastro da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia continua ativo no portal do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), contrariando sentença de dezembro de 2025 que determinou a interrupção do exercício profissional por um ano. A mesma decisão havia alcançado a médica Juliana Brasil Santos, cujo registro, diferentemente da técnica, aparece suspenso no sistema do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM).

Caso Benício: decisão judicial estabeleceu suspensão imediata

Em dezembro de 2025, durante o andamento das investigações sobre a morte do menino Benício, o juiz Fábio Olintho de Souza emitiu ordem para que Raiza Bentes Praia e Juliana Brasil Santos fossem afastadas de suas atividades por 12 meses, prazo passível de prorrogação. O magistrado determinou também o envio de ofícios ao CRM-AM, ao Coren-AM e às secretarias de Saúde estadual e municipal, objetivando garantir a execução da sanção sem margem para contestação administrativa.

A decisão judicial detalhou obrigações adicionais às duas investigadas: comparecimento mensal ao juízo para informar atividades, proibição de deixar a Região Metropolitana de Manaus sem autorização, e distância mínima de 200 metros dos familiares da vítima e das testemunhas. A suspensão profissional, contudo, foi o ponto de maior relevância, pois impede contato direto das investigadas com pacientes durante o período fixado.

Divergências no cumprimento das determinações no Caso Benício

O cenário atual evidencia tratamento desigual no cumprimento da mesma ordem. Enquanto a médica tem status de “suspensa” no CRM-AM, a técnica de enfermagem segue com situação “ativa” no sistema do Coren-AM. A persistência do cadastro em condições regulares sugere descumprimento da decisão ou demora na atualização cadastral por parte da autarquia de classe.

O órgão de enfermagem foi questionado oficialmente sobre a razão de o registro permanecer em vigor, mas ainda não apresentou justificativa pública. Até esse posicionamento, permanece a dúvida se houve falha de comunicação entre Poder Judiciário e conselho fiscalizador, atraso em procedimentos internos ou qualquer outro entrave documental.

Entenda o atendimento que levou à morte de Benício

Benício deu entrada em unidade hospitalar de Manaus em 23 de novembro com tosse seca e suspeita de laringite. Segundo relato do pai, Bruno Freitas, a prescrição médica incluiu lavagem nasal, soro, xarope e três doses de adrenalina intravenosa de 3 ml, a serem aplicadas em intervalos de 30 minutos. Familiares estranharam o método porque a criança nunca havia recebido adrenalina pela veia; a aplicação anterior era apenas por nebulização.

A técnica de enfermagem informou aos pais que nunca havia administrado a substância por via intravenosa, mas executaria o procedimento conforme receita. Logo após a primeira aplicação, o quadro clínico do menino se deteriorou rapidamente. A equipe o transferiu para a sala vermelha, onde houve queda drástica da oxigenação, demandando acionamento de outra médica para monitoramento cardíaco.

Diante do agravamento, foi requisitado leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Já hospitalizado na UTI, Benício precisou ser intubado por volta das 23h. Durante o processo ocorreram as primeiras paradas cardíacas, acompanhadas de sangramento decorrente de vômito. Apesar das manobras de reanimação, novas paradas e instabilidade nos níveis de oxigenação se sucederam. O óbito foi confirmado às 2h55 do dia seguinte.

Caso Benício: medidas impostas às profissionais investigadas

Além da suspensão laboral, as duas profissionais devem manter comparecimento mensal em juízo, medida tradicionalmente utilizada para garantir acompanhamento das atividades do investigado e evitar reincidência na mesma área de atuação. A restrição de deslocamento sem anuência judicial e a necessidade de manter distância da família da vítima visam prevenir contato indesejado ou eventual constrangimento às testemunhas.

O manejo cautelar adotado pelo juiz também estipulou possibilidade de prorrogação da suspensão profissional, caso as condições do processo exijam. Dessa forma, o afastamento por 12 meses não representa limite definitivo, mas etapa inicial de controle, sujeita a análise do andamento da ação penal e de laudos periciais complementares.

Conselhos profissionais e órgãos de saúde no foco da investigação

O cumprimento de decisões judiciais depende de integração eficiente entre Judiciário, órgãos de classe e secretarias de Saúde. No Caso Benício, o CRM-AM registrou a suspensão da médica em conformidade com a ordem. Já o Coren-AM, até o último levantamento, manteve o registro da técnica ativo, gerando questionamentos sobre fluxos de comunicação e sistemas de atualização.

Além dos conselhos, as secretarias estadual e municipal foram acionadas para fiscalizar efetivamente se as investigadas permanecem afastadas de funções assistenciais. Essa corresponsabilidade pretende impedir que lacunas burocráticas permitam a atuação profissional durante período de suspensão, preservando a integridade de pacientes e a credibilidade do sistema de saúde.

Na esfera institucional, o Hospital Santa Júlia, onde ocorreu o atendimento, informou ter afastado a médica e a técnica e instaurado investigação interna por meio da Comissão de Óbito e Segurança do Paciente. Embora a apuração do hospital possua caráter administrativo, seus resultados podem subsidiar inquérito policial e possível ação civil por danos à família.

Próximos passos no Caso Benício e expectativa por resposta do Coren-AM

Os autos aguardam manifestação do Coren-AM acerca do status cadastral de Raiza Bentes Praia. Caso o conselho confirme falha de atualização, será necessário proceder à suspensão imediata e informar oficialmente ao magistrado. Se, por outro lado, houver elemento que justifique manutenção do registro em situação regular, esse argumento deverá ser submetido à análise judicial.

Enquanto persiste a divergência, a família aguarda desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Civil e acompanha atentamente o cumprimento das medidas cautelares. O esclarecimento sobre a dosagem e a via inadequada de adrenalina permanece ponto central da perícia, que precisa determinar se houve imperícia médica, erro de enfermagem ou soma de fatores na cadeia de eventos.

O processo criminal seguirá coletando depoimentos de testemunhas, relatórios técnicos e documentos hospitalares. Qualquer mudança no quadro, como eventual prorrogação da suspensão ou oferta de denúncia pelo Ministério Público, dependerá de elementos que surjam a partir desses relatórios.

Até nova deliberação, o desfecho mais imediato aguarda o posicionamento oficial do Coren-AM sobre a permanência de um registro ativo que a sentença judicial pretendeu interromper.